DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.273/DPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar da Função Comissionada Executiva (FCE), código FCE 2.02, de
Assistente Técnico, alocada no Comando do 1º Distrito Naval (Com1oDN), a partir de 5 de
fevereiro de 2024, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 85.9795.03, Matrícula SIAPE
0971554, RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DE LIMA, pelo motivo de falecimento,
conforme Certidão de Óbito nº 1533460155 2024 4 00044 300 0012895 61, como informado
na Msg R-061315Z/FEV/2024, do Com1oDN, e Portaria nº 355/2024, desta Diretoria,
publicada no Diário Oficial da União nº 39, seção 2, página 9, em 27 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 278/SVPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da
Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Suspender o Auxílio-Invalidez do MN-Refº 97.0887.90 LEONARDO TELES
DE ALMEIDA, por estar exercendo o cargo de Analista com especialização em tecnologia a
partir de 19/02/2024, de acordo com o Ofício nº 010690/2024/SUPJC/DIJUG do Serviço
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.733, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas
de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60254.000022/2024-03, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 28ª Conferência Anual da
Associação Internacional dos Centros de Treinamento de Paz (IAPTC) 2024, na cidade de
Islamabade, Paquistão, no período de 1º a 10 de novembro de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 4.713, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e da Portaria GM-MD nº 888, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949 e na Portaria GM-MD
nº 6.188, de 21 de dezembro de 2023 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.001927/2024-48, resolve:
APROVAR AS INDICAÇÕES do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, bem como dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em conformidade com o que
preconiza a Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD nº 6.188, de 21 de dezembro de 2023, publicada na Seção 1, página 66, do Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, referente
aos candidatos a seguir relacionados, para matrícula no Curso Avançado de Defesa para Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CAD-CPLP) edição 2024, da Escola Superior de Guerra
(ESG), sediada no Rio de Janeiro, a ser realizado na modalidade a distância, no período de 9 de setembro a 4 de outubro, ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas
até a data de publicação desta Portaria.
.
.MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
.
.POSTO
.NOME
.Ó R G ÃO
. .Colaboradora
.MARIA CRISTINA GONÇALVES BRITO NANDJA
.Ministério da Defesa
. .Coronel
.ARMINDO ALCIDES GARCIA SÁ NOGUEIRA MIRANDA
.Ministério da Defesa
. .Coronel Cav
.PAULO EDUARDO GRESSLER DA ROCHA PAIVA
.Exército Brasileiro
. .Coronel Cav
.PEDRO MARCELO ARAUJO DE OLIVEIRA
.Exército Brasileiro
. .Coronel Cav
.CARLOS EUGÊNIO KOPP JANTSCH
.Exército Brasileiro
. .Tenente-Coronel Inf
.LEONARDO FERREIRA MARTINS
.Força Aérea Brasileira
. .Tenente-Coronel Av
.MARCELO CAVALCANTE DE SÁ
.Força Aérea Brasileira
. .Major Eng
.IGOR MACHADO ALVES
.Força Aérea Brasileira
. .Major Eng
.MÁRCIO WILLIAM DE FRANÇA LUZ
.Força Aérea Brasileira
. .Major AV
.ELTON ALVES PEREIRA
.Força Aérea Brasileira
.
.REPRESENTANTES DAS NAÇÕES AMIGAS
.
.POSTO
.NOME
.PAÍS
. .Chefe de Secção para as Organizações
Internacionais
.PAULA GENIAL
.Angola
. .Tenente-General
.PEDRO DA SILVA QUINHENTO
.Angola
. .Tenente-General
.PAULO FRANCISCO
.Angola
. .Capitão de Navio
.SILVINO MONTEIRO CHANTRE
.Cabo Verde
. .Major
.ADILSON CÉSAR DIAS FORTES
.Cabo Verde
. .Major
.CARLOS GOMES DIAS
.Cabo Verde
. .Brigadeiro General
.SAMUEL FERNANDES
.Guiné-Bissau
. .Capitão de Fragata
.JOÃO CARLOS PIRES
.Guiné-Bissau
. .Capitão de Fragata
.BOAVENTURA DJASSIJOÃO CARLOS PIRES
.Guiné-Bissau
. .Coronel
.NELSON PATRÍCIO DE ARAUJO
.Moçambique
. .Coronel
.JOSE JOAQUIM PAULINO JOAQUIM
.Moçambique
. .Tenente-Coronel
.ANTERO DE AGUIAR MARQUES TEIXEIRA
.Portugal
. .Major
.RICARDO MANUEL MARTINS PEREIRA DOS SANTOS MOREIRA
.Portugal
. .Major
.HECTOR YASELDE MARQUES MONTE VERDE
.São Tomé e Príncipe
. .Major
.WALDNYR SANTOS DA MATA
.São Tomé e Príncipe
. .Capitão-Tenente
.RAMOON FORRES DUARTE DO NASCIMENTO
.São Tomé e Príncipe
Total de candidatos selecionados: 26
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JÚNIOR
Federal de Processamento de Dados - SERPRO, em acordo com a notificação, por meio do
Sistema do Tribunal de Contas da União - TCU, e-Pessoal, de que há indícios de recebimento
de Auxílio-Invalidez simultaneamente, ao exercício de atividade em outro vínculo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.833, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de
2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e
na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60066.000245/2024-80, resolve:
EXONERAR a Ten Cel (EB) MARILDA DOS ANJOS CARVALHO do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-
Geral, deste Ministério, a contar de 10 de outubro de 2024.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.864, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-GERAL 
SUBSTITUTA
DO 
MINISTÉRIO
DA 
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada
com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60090.001005/2024-03, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do CMG (RM1-FN) WALTER MARINHO DE
CARVALHO SOBRINHO, Assessor, e do ST Com IGOR DEODORO SOUSA LISBOA, Supervisor,
ambos da Coordenação-Geral de Inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema
de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para participarem do Seminário "Strategic Dialogue:
Regional Collaboration to Fight IUU Fishing in the Southern Cone", na cidade de
Santiago/Chile, no período de 29 a 31 de outubro de 2024.
O afastamento dar-se-á no período de 28 de outubro a 1º de novembro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para o CENSIPAM correspondente ao seguro-viagem
e às meias-diárias.
Os gastos correspondentes ao pagamento de passagens aéreas e hospedagem
serão a cargo da instituição promotora do evento, tendo em vista a hospitalidade oferecida.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas atualizações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 609, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.639, de
16 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008380/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para o
Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, instituído pelo Decreto nº 11.639, de
16 de agosto de 2023:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o
coordenará:
a) titular: Maria Eduarda de Lima Vasconcelos;
b) suplente: Caio do Nascimento Mota;
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Daniela Ferreira dos Reis;
b) suplente: Seimour Pereira de Souza Filho;
III - Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) titular: Bruna Paola Castro Lima;
b) suplente: Luiza Borges Dulci;
IV - Ministérios das Comunicações:
a) titular: Ludymilla Cristinne dos Santos Chagas;
b) suplente: Danilo Morais Soares;
V - Ministério da Educação:
a) titular: Maria do Socorro Silva;
b) suplente: Evandro Costa de Medeiros;
VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Rafael Pereira Tokarski;
b) suplente: Daniel Peter Beniamino;
VII - Ministérios dos Povos Indígenas:
a) titular: Maria Lídia dos Santos Guajajara;
b) suplente: Larissa Bárbara de Oliveira Andrade;