DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.260, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.075133/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO PEIXOTO FERREIRA, na qualidade
de companheira do ex-servidor PAULO CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de
junho de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.263, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.594641/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REUBENS LEDA DE
BARROS FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1228849, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.081227/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSA DA SILVA BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor RAIMUNDO
NONATO FERREIRA
DE BRITO, ocupante
do
cargo de
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de setembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 12.284, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
13083.070454/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARLA PEREIRA DE ARAÚ J O,
matrícula SIAPE nº 0133165, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda,
vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social,
calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de
Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de
abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo
é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80%
(oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994,nos
termos da Decisão Judicial nº 1078815-42.2022.4.01.3400.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.279, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
19975.037592/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DARLIM DOS REIS VIANA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor NORALDINO BESSA VIANA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE
nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 28 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de setembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.282, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo  nº 13075.145911/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE MEDEIROS
XAVIER,  matrícula SIAPE nº 0148044, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art.
20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I,
acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro
de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a
competência de
julho de 1994,nos termos
da Decisão Judicial
nº 1078815-
42.2022.4.01.3400.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.963, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14022.081365/2024-69, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor BELMIRO DA GRAÇA
SOARES, matrícula SIAPE n.º 1831676, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Operações e Cibersegurança, código FCE E 1.10, na
Coordenação de Operações e Cibersegurança - COPEC.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.119488/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GRAZIELA DALCUL TOLLER, Matrícula SIAPE nº
1114557, Administradora e FELIPE LEAL ALVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1542303,
Administrador, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação
Patrimonial, código FCE 1.05 da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União
no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país dos servidores:
MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo; KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de
Justiça Racial e Combate ao Racismo; e IYAROMI FEITOSA AHUALLI, Coordenadora de
Articulação de Cooperação Internacional da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas,
Combate e Superação do Racismo.
Os servidores participarão do Projeto de Cooperação Internacional - missão
técnica interinstitucional no âmbito do "Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios
Sul-Sul", na República da Colômbia. O afastamento ocorrerá no período de 04 a 08 de
novembro de 2024, incluindo o tempo de trânsito, com ônus para o Ministério da
Igualdade Racial (Processo Sei nº 21290.004199/2024-82).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de
2024, Seção 2, pág. 43,
onde se lê: "... autoriza o afastamento do país dos servidores RAFAEL CENTENO
DE REZENDE, Assessor Especial da Ministra e ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, Coordenadora-
Geral de Redes, no período de 19 a 22 de outubro de 2024",
leia-se: "... autoriza o afastamento do país dos servidores RAFAEL CENTENO DE
REZENDE, Assessor Especial da Ministra e ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, Coordenadora-Geral
de Redes, no período de 19 a 23 de outubro de 2024".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.520, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo n. 59000.014214/2024-91, resolve:
DESIGNAR GLENIA ARAUJO PORTELA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Apoio Técnico do Gabinete da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o
inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o
Processo Administrativo nº 59508.000140/2018-57, resolve:
AUTORIZAR
o afastamento
do País
do
servidor público
RAFAEL
PEREIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1649953, Coordenador de Estudos
Integrados da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de
Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil, no período de 19 a 24 de outubro de 2024, com ônus para este
Ministério, para representar o Brasil em uma missão técnica do Brasil no
Suriname com foco em segurança de barragens, em apoio à gestão nacional da
barragem Afobaka, que ocorrerá em Paramaribo, Suriname, no período de 21
a 23 de outubro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER

                            

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