DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.714 - Designar ESTELLA LIBARDI DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual
da função de Coordenador-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria
de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.715 - Designar BARBARA MARTINS ALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Promoção de Direitos da População
Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 477, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar RODRIGO NUNES ARAGÃO para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Orçamento da Administração Direta da Coordenação de
Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, Código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 474 - Designar FATIMA GALDINO BATISTA para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, Código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 475 - Dispensar, a pedido, AGOSTINHA FERREIRA do encargo de substituta eventual do
Chefe de Serviço de Apoio à Atividade Contábil da Divisão de Análise e Acompanhamento
Contábeis da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 476 - Designar KARINA DE ULHOA SOARES para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe de Serviço de Apoio à Atividade Contábil da Divisão de Análise e
Acompanhamento Contábeis da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de
Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 71, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/PF nº
08475.002884/2024-48 (36501950), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 26, DE 20 DE MAIO DE 2024,
Publicada no DOU nº 97, de 21/05/24, Seção 2, pg. 36, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Rondônia - Cesportos-RO, pelo Ministério da Defesa / Capitania
dos Portos de Rondônia, da seguinte forma:
I. Dispensar Melca Dias da função de membro Suplente;
II. Designar Priscila Dias Pereira para atuar como membro Suplente;
III. Consolidar os membros da Comissão da seguinte forma:
a. Matheus de Athaides Firmino - membro Titular; e,
b. Priscila Dias Pereira - membro Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.555, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08430.007696/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BEATRIZ REGINA CERQUEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ATILO ANTONIO CERQUEIRA, aposentado no cargo de Delegado
de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 183206, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 23 de setembro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2024
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.595, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO SUBSTITUTO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08340.001471/2024-71, resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ROBSON LUIZ FELEX DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 19.352, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.588, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo
nº 08200.013934/2023-61, e em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº
00441/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, referente à sentença exarada nos autos do
Processo Judicial nº 0800863-76.2023.4.05.8200, da 3ª Vara Federal - PB, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a DILMA LUCENA DE OLIVEIRA, na
qualidade de companheira do ex-servidor LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS, ex-
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
183417, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 09 de
outubro de 2018, com fundamento nos arts. 217, inciso III, e 222, inciso VII, "b", item 6,
ambos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, §7º, I, da CF/88, com a redação
dada pela EC nº 41/2003, e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 09/10/2018.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.607, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo
nº 08400.004777/2021-85, e em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos do
Processo Judicial 0522204-96.2021.4.05.8300 e ao Parecer de Força Executória nº
01821/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DGP/PF nº 20.225, de 26 de outubro de 2022,
publicada no D.O.U nº 206, Seção 2, p. 66, de 31/10/2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a MARIA AUXILIADORA DE LIMA SITONIO, ex cônjuge
do servidor FRANCISCO AFONSO FERRAZ SITONIO, matrícula SIAPE nº 0177.402,
aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, falecido na inatividade, em
10/07/2021, nos termos dos arts. 219, § 3º, da Lei n° 8.112/1990, combinado com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, a partir de 10/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 31/10/2022.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 519, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.077690/2021-85 e prolatadas nos autos do Processo
Judicial nº 1064263-09.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor VICTOR COSTA LEMOS,
matrícula SIAPE nº 3289798, no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão
transitada em julgado nos autos do Processo Judicial nº 1064263-09.2021.4.01.3400.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 522, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em conta
o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e observado o contido na
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo
Administrativo nº 08650.070104/2021-71 e prolatadas nos autos do Processo nº 1063462-
88.2024.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, JOSÉ RICARDO GOMES BARROS, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 72078, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de
dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final
do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Picos (DEL04-PI), da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (SPRF-PI).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado do Piauí (SPRF-PI).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PI dar posse ao candidato ora nomeado,
conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA