DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.513, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014214/2024-91, resolve:
DISPENSAR GLENIA ARAUJO PORTELA do encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Apoio Técnico do Gabinete da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 981ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16
de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.005119/2024-39, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento
do país do servidor
CÁSSIO GUILHERME
RAMPINELLI, Analista de Infraestrutura, para participação da Conferência das Nações
Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) de 2024, em Baku/Azerbaijão, no período de
13 a 20 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 526, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 981ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16
de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e ainda, com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.004788/2024-93, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Alexandre Abdalla Araujo,
Coordenador de Estudos Hidrológicos, código CCT V; Humberto Navarro de Mesquita
Junior, Especialista em Geoprocessamento; e Saulo Aires de Souza, Coordenador de
Mudanças Climáticas, código CCT V, para participação no evento "Congresso 2024 da
American Geophyisical Union (AGU) - AGU-Fall Meeting 2024", a ser realizado em
Washington D.C./EUA, no período de 7 a 15 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 527, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 981ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2024, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16
de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e ainda, com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.004948/2024-02, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Matheus Marinho de Faria,
Coordenador de Operação da Rede Hidrometeorológica, código CCT V, e João Carlos
Carvalho, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, para participação de
atividades da cooperação bilateral previstas no Projeto de Fortalecimento Institucional para
a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Peru, a serem realizadas em Lima e
Iquitos/Peru, no período de 17 a 22 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 528, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MARCELA COELHO DE LIMA para ocupar o cargo de Coordenadora de
Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos, código CCT V, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 529, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR ANDRÉA ARAÚJO TRINDADE para ocupar o cargo de Chefe da Divisão
de Eventos e Cerimonial, código CCT III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 531, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, CHIARA LABOISSIÈRE PAES BARRETO do cargo de
Assessora de Diretor, código CA II, a contar de 14 de outubro de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 532, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO para ocupar o cargo de Assessor de
Diretor, código CA II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 210, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A
DIRETORA
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar desta data, a servidora ÉRIKA DE ALMEIDA LEITE,
matrícula SIAPE 2425756, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar, a contar desta data, o servidor HUGO LUIZ CORDOVIL DE FREITAS,
matrícula SIAPE 1272395, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-
Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA COGER/MJSP Nº 248, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
com fundamento no §4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no art. 4º,
parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das atribuições
previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, e
considerando 
os 
termos 
do 
OFÍCIO 
Nº 
3/2024/COGER-SENAPPEN-PAR/COGER-
SENAPPEN/SENAPPEN/MJ, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), conduzida sob o nº 08016.007199/2023-34,
instaurada pela Portaria COGER/MJSP nº 174, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 137, seção 2, Página 50, de 20 de julho de 2023, e tendo como último
ato a recondução efetivada pela PORTARIA COGER/MJSP Nº 218, DE 12 DE ABRIL DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2024, seção 2, página 47.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela Comissão a partir de 09/10/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.710, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RICARDO DE LINS E
HORTA, Gerente de Projeto da Secretaria de Direitos Digitais, com o objetivo de participar
dos eventos "Safe Digital Futures for Children: Tackling online harms through joint global
action" e "Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência contra as Crianças", em
Bogotá, Colômbia, no período de 5 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08250.000099/2024-95).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.711, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.320, de 8 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2024, Seção 2, página 50,
para excluir o Perito Criminal Federal MARCELO DRUZIAN e o Papiloscopista Policial Federal
JOSÉ AUGUSTO MORAIS DA SILVA e incluir os Agentes de Policial Federal DIOGO DO VALE
ROSA e MARCEL ULLRICH DIAS, ambos lotados na Delegacia de Polícia Federal em Foz do
Iguaçu, mantidas as demais condições (Processo nº 08395.000087/2024-16).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.712, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora MARIA BEATRIZ PEREIRA
DOS SANTOS AMARO, Coordenadora de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção
e à Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do
evento "Empoderando líderes mulheres: Integrando Perspectivas de Gênero no Combate à
Lavagem de Dinheiro/Financiamento ao Terrorismo", em Viena, Áustria, no período de 03
a 09 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.010590/2024-24).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.713, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOÃO, o Perito Policial Federal GUILHERME NOBEL CONTI, o
Escrivão de Polícia Federal SUELDO JOSÉ DA SILVA e o Agente de Polícia Federal FABIO SILVA
DE ARAUJO, todos lotados na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral
de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de
realizarem "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referente à
aeronave Caravan EX G1000", em Wichita, Kansas, Estados Unidos da América, no período
de 15 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.030766/2024-50).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO