DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 726, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.001619/2024-28, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2024, a servidora TÂNIA
MARA ELLER DA CRUZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1298601,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação da Proposta Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de
Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.214 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe B, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, EDUARDO DE SOUSA VELOSO, CPF nº XXX.164.196-XX, matrícula nº
1987379, no cargo inacumulável de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro
permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, na forma do disposto no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 14/10/2024.
Nº 1.215 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe B, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, BRUNO LEONARDO TAVARES VASCONCELOS, CPF nº XXX.021.204-
XX, matrícula nº 2337769, no cargo inacumulável de Perito Criminal de Polícia Civil, do
quadro permanente da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, na forma do
disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 20/09/2024.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 494, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no §2o, do art. 2o, da Portaria MPOR no 441, de
19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024
e no constante dos autos do processo no 50020.002116/2023-18, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
os 
seguintes
representantes 
do 
Comitê 
Técnico
Interinstitucional do Programa Navegue Simples, CT-Navegue Simples:
I - Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Titular: Fabio Lavor Teixeira, que o presidirá;
b) Suplentes: Tetsu Koike ; e Karênina Martins Teixeira Dian.
II - Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos:
a) Titular: Alex Sandro de Ávila; e
b) Suplente: Bruno Neri da Silva.
III - Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República:
a) Titular: Fábio Coelho Barbosa; e
b) Suplente: Rubem Oliveira de Paula.
IV - Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa
Civil da Presidência da República:
a) Titular: Adailton Cardoso Dias; e
b) Suplente: Bruno Batista Melin.
V - Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos:
a) Titular: Cassandra Maroni Nunes; e
b) Suplente: Felipe Augusto Xavier.
VI - Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima:
a) Titular: Carlos Alexandre Pires; e
b) Suplente: Stefanny Farias Faustina.
VII - Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular: Alexandre Messa Peixoto da Silva; e
b) Suplente: Christiane Maranhão de Oliveira.
VIII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
a) Titular: Eduardo Nery Machado Filho; e
b) Suplente: Renildo Barros da Silva Junior.
IX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:
a) Titular: Itagyba Alvarenga Neto; e
b) Suplente: Janaína de Sousa Cunha.
Art. 2º Caberá à presidência do CT-Navegue Simples e aos servidores e
servidoras designados cumprirem as respectivas competências conforme estabelecidas na
Portaria MPOR no 441, de 19 de setembro de 2024.
Art. 3º A participação no CT-Navegue Simples será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50020.007444/2024-91,
AUTORIZA o afastamento do País de CRISTINA SZEGEDI RODRIGUES, CPF: 396.***.***-60,
ocupante do cargo de Assessora de Diretor, para participação no evento "international
congress on engineering (ICEUBI 2024) - sustainability and resilience: inovation and
solutions", promovido pela Universidade da Beira do Interior - UBI, a ser realizado em
Covilhã/Portugal, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus
para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CÂNDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº 50905.005167/2024-27,
AUTORIZA o afastamento do País de LUIS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO, CPF:
077.***.***-90, ocupante do cargo de Superintendente, para participar da segunda edição
da jornada de formação executiva sobre liderança em sustentabilidade (Sustainable
Leadership), na Nova School of Business and Economics, em Portugal, no período de 18 a
26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para
a Autoridade Portuária PortosRio, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º
e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo 50020.007494/2024-79,
AUTORIZA o afastamento
do País de CLAUDIO ANTONIO
TEIXEIRA BASTOS, CPF
744.***.***-10, ocupante do cargo de Superintendente de Governança, Riscos e
Compliance e AIRTON LOPES DE MORAES, CPF 379.***.***-78, ocupante do cargo de
Supervisor de Riscos e Controles Internos, para participação da "2ª edição SUSTAINABLE
LEADERSHIP BUSINESS, promovida pela Nova School of Business and Economics, a ser
realizado em Carcavelos/Portugal, incluindo trânsito, sem ônus para o Ministério de Portos
e Aeroportos e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto
no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 15.677, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A CORREGEDORA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015,
tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.021250/2021-51, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora NILVANDA APARECIDA DE ARAÚJO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2178352, da função de presidente da Comissão de
Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica, designada
pela Portaria nº 15.602, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, seção 2, nº 196, de 9 de outubro de 2024.
Art. 2º Designar o servidor ANDERSON AKIHITO TAMASHIRO, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2032991, para assumir a função de
presidente da Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de
Pessoa Jurídica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRICA BEZERRA QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185/SAF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e, em especial, da delegação que consta no art. 1º, da PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE
28 DE ABRIL DE 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no
processo 50300.021510/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ADEMIR MENEZES
ALLAMA, matrícula SIAPE nº 1549993, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de
Serviços de Transportes Aquaviários, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de Pessoal desta
Agência, com fundamento no Art. 20º, §2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, sendo os proventos calculados pela média aritmética de acordo com o art. 26,
§ 3º, inciso I da EC 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI Nº 268, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações e demais informações que
constam do Processo nº 15000.003737/2024-37, resolve:
Art. 1º Nomear ANA LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº ***.444.745-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Departamento
de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena da Secretaria Nacional
de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 668, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI
nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13,
de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Dispensar DELFINO BORVÃO, matrícula nº 1806294, da função de
Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS.
JOENIA WAPICHANA

                            

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