DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.332 DOMINGOS SAVIO DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1494292, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH,
do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa Internacional
de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de 31/10/24 a
08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1087/2024. (Processo nº. 25351.811758/2024-01).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.077, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e considerando o disposto no
artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração
de supostas irregularidades praticadas pela empresa MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 08.599.042/0001-00, constantes do Processo Administrativo nº 25100.001058/2023-78.
Art. 2º Designar MÁRCIA DE FATIMA MORO DE OLIVEIRA, Assistente Técnica,
matrícula SIAPE 7569941, PATRICIA MARIA DE ANDRADE ARRAES, Assessora Técnica
Especializada, matrícula SIAPE 2100360, para, sob a presidência da primeira, constituírem
a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 2.164 - Designar o servidor CÍCERO APARECIDO DA SILVA, para exercer no período de
21 a 30.10.2024, a substituição da função de Chefe, da Divisão de Convênios, da
Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, FCE 1.07, por motivo de gozo de férias
do substituto e inexistência de titular. (25280.000275/2024-51)
Nº 2.165 - Designar o servidor JOSÉ CARLOS SOUZA E SILVA, para exercer no período de
29/10 a 10/11/2024, o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas - DIGEP, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional
de Saúde na Bahia, código FCE-1.07, por motivo de gozo de férias do substituto e
inexistência de titular. (NUP 25130.000514/2024-96)
Nº 2.166 - Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de 21 a
25.10.2024, a substituição da função de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, FCE 1.07,
por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25280.000001/2024-61)
Nº 2.167 - Designar o servidor LUIZ DO CARMO ARAÚJO BELÉM, para exercer no período
de 04 a 14/11/2024, a substituição do cargo de Superintendente Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Amazonas, CCE 1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e
inexistência de titular. (NUP 25120.000230/2024-19 )
Nº 2.168 - Designar o servidor LINDOLFO OLIVEIRA DE JEUS, para exercer no período de 16 a
19/10/2024, a substituição do cargo de Coordenador Coordenação de Administração da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais, FCE 1.10, por
motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25190.000583/2024-95)
Nº 2.169 - Designar o servidor JADER CERVINO NOGUEIRA, para exercer no período de 1º
a 12.11.2024, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Estado em Sergipe, CCE 1.13, por motivo de gozo de
férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25280.000301/2024-41)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, matrícula SIAPE **702**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da estrutura da Presidência
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE 2.05. (NUP 25100.003951/2024-19).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.179, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JUSSARA SANTOS BARBOZA, para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Espírito Santo, código FCE
1.07. (NUP 25150.000043/2024-88).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nº 2.184 - Designar CRISTINA MARIA GONÇALVES DA SILVA para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE 4.05. (NUP
25225.000512/2024-48)
Nº 2.185 - Designar MICHELLINE KELLY RODRIGUES CAVALCANTI para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE 4.05. (NUP 25100.002100/2024-59)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6
subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil -
SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente,
além do constante dos Processos nº 25167.000116/2024-52, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil, à Sra. FLORACI TEIXEIRA NOLETO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BONFIM DIAS NOLETO, matrícula Siape nº 0467566, aposentado em
28/02/2003, no cargo de Assistente de Administração, classe S, padrão III, , com
fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 14 de agosto de
2024, data do óbito do servidor.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.930, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU
de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere
a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de
outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25167.000127/2024-32, resolve: nº 25167.000119/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil, à Sra. DEUSIRENE TEIXEIRA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula Siape
nº 0494389, aposentado em 01/06/2012, no cargo de motorista oficial, classe S, padrão III,
, com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23
e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 31 de julho
de 2024, data do óbito do servidor.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990
ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.991, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU
de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere
a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de
outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25167.000123/2024-54, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil, a MEDIONEIDE CABRAL NUNES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO CEZAR BEZERRA DE MELO, matrícula Siape nº 0495749,
aposentado em 08/10/2010, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, classe S, padrão III,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de maio de 2022,
c/c art. 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
com vigência a partir de 12 de setembro de 2024, data do protocolo do requerimento.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do protocolo
do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.140, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU
de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere
a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de
outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25167.000127/2024-32, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil, a ELISÂNGELA MORAES DE AMORIM, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS MACHADO SALES, matrícula Siape nº
0495923, aposentado em 05/04/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe S,
padrão III, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 05 de setembro de 2024,
data do óbito do servidor.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU
de 06 de Outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere
a Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU n° 201 de 23 de
outubro de 2023 subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25167.000127/2024-32, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil, a ELISÂNGELA MORAES DE AMORIM, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DOMINGOS MACHADO SALES, matrícula Siape nº
0495923, aposentado em 05/04/2002, no cargo de Agente de Saúde Pública, classe S,
padrão III, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 05 de setembro de 2024,
data do óbito do servidor.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA