DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EDVALDO SALUSTIANO DA SILVA, ocupante do cargo Agente de
saúde pública, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517636, do quadro
de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/10/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/10/2024, data do óbito.
(Processo nº 25020.000718/2024-74)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 641, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ORNA PACHECO PEREIRA, Matrícula SIAPE
Nº 1186162, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de
Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de
anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.140639/2024-13)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 648, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a Portaria DOU nº 581 de 20/12/2010, publicada 24/12/2010 de
concessão de Pensão vitalícia a LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES, Matrícula SIAPE:
05396174, na qualidade de cônjuge, do servidor WILLIAN DA SILVA CASTRO ALVES,
Matrícula SIAPE: 0627493, para constar, ao invés de:
"com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no
artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003" para constar:
"com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no
artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional
nº 70/2012,
conforme
revisão do
benefício
por
ordem do
Ofício
33915/2024-TCU/Seproc (Acórdão 5978/2024-TCU-1ªCâmara)", permanecendo os demais
termos. (Processo nº 33374.127073/2024-34)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 649, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a Portaria DOU nº 582 de 20/12/2010, publicada 24/12/2010 de
concessão de Pensão vitalícia a LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES, Matrícula SIAPE:
05396174, na qualidade de cônjuge, do servidor WILLIAN DA SILVA CASTRO ALVES,
Matrícula SIAPE: 6627493, para constar, ao invés de: "com fundamento no artigo 217, inciso
I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003" para constar: "com fundamento no
artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, conforme
revisão do benefício por ordem do Ofício 33915/2024-TCU/Seproc (Acórdão 5978/2024-
TCU-1ªCâmara)", permanecendo os demais termos. (Processo nº 33374.127073/2024-34)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto no capítulo VI, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967 e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º - Fica delegada competência a servidora VIVIAN SIQUEIRA SANTOS
GONÇALVES, matrícula SIAPE 1041108, ocupante do cargo comissionado executivo de
Coordenadora-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, e designada para o
encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Ações Estratégicas de
Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, através da Portaria de Pessoal SE/MS nº 66,
de 23 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, para
assinar os atos de mero expediente do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia
e Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS/SVSA/MS), respeitados os dispositivos legais e
regulamentares, bem como os atos privativos aos diretores previstos no Regimento Interno
do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria n° 1.419 de 8 de junho de 2017.
Art. 2º - A subdelegação vigorará sem prejuízo do exercício das funções de Coordenadora-
Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, e poderá ser revogada a qualquer tempo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nº 1.318 Nomear o servidor DALMO LUIZ FARIA PIRES ANICETO, matrícula SIAPE nº
1376262, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Processos
Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-
Presidente, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.319 Nomear a servidora RAQUEL PEREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 2090510,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Processos Regulatórios,
da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 1.320 DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 3152566, para
participar do VI Workshop de Fronteiras Saudáveis e Seguras do MERCOSUL e Reunião
Ordinária da Comissão Intergovernamental de Implementação do Regulamento Sanitário
Internacional (CIRSI) do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20/10/24 a
25/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1009/2024. (Processo nº. 25751.919820/2023-18).
Nº 1.321 RODOLFO NAVARRO NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1364956, para participar do VI Workshop de Fronteiras Saudáveis e Seguras do MERCOSUL e
Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Implementação do Regulamento
Sanitário Internacional (CIRSI) do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20/10/24
a 25/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1009/2024. (Processo nº. 25751.919820/2023-18).
Nº 1.322 CLAUDIA MARIA DA COSTA SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2439415, para participar do VI Workshop de Fronteiras Saudáveis e Seguras do
MERCOSUL e Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Implementação do
Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI) do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no
período de 20/10/24 a 25/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1009/2024. (Processo nº.
25751.919820/2023-18).
Nº 1.323 ADRIANA MOUFARREGE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568158, para realizar inspeção sanitária na empresa Nucitec S.A. de C.V, em Querétaro,
México, no período de 26/10/24 a 03/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1100/2024. (Processo
nº. 25351.928075/2023-01).
Nº 1.324 DANIEL MARQUES MOTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1221020, para realizar inspeção sanitária na empresa Nucitec S.A. de C.V, em Querétaro,
México, no período de 26/10/24 a 03/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1100/2024. (Processo
nº. 25351.928075/2023-01).
Nº 1.325 LEONARDO OLIVEIRA LEITAO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568221, para realizar inspeção sanitária na empresa Nucitec S.A. de C.V, em Querétaro,
México, no período de 26/10/24 a 03/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1100/2024. (Processo
nº. 25351.928075/2023-01).
Nº 1.326 LISANA REGININI SIRTORI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2110824, para realizar inspeção sanitária na empresa Nucitec S.A. de C.V, em Querétaro,
México, no período de 26/10/24 a 03/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1100/2024. (Processo
nº. 25351.928075/2023-01).
Nº 1.327 RENATA DE ARAUJO FERREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491050, para realizar inspeção sanitária na empresa Nucitec S.A. de C.V, em Querétaro,
México, no período de 26/10/24 a 03/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1100/2024. (Processo
nº. 25351.928075/2023-01).
Nº 1.328 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491161, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH,
do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa Internacional
de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de 31/10/24 a
09/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1087/2024. (Processo nº. 25351.811758/2024-01).
Nº 1.329 ELKIANE MACEDO RAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491227, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH,
do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa Internacional
de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de 31/10/24 a
08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1087/2024. (Processo nº. 25351.811758/2024-01).
Nº 1.330 SILMARA CRISTIANE DA SILVEIRA ANDREOLI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492699, para participar da Reunião do Conselho Internacional de
Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da
Assembleia do ICH, do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do
Programa Internacional de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no
período de 31/10/24 a 08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1087/2024. (Processo nº.
25351.811758/2024-01).
Nº 1.331 ELLEN NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2118763, para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos
Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH,
do Comitê Gestor do ICH, dos Grupos de Trabalho ICH e da Reunião do Programa Internacional
de Reguladores Farmacêuticos (IPRP), em Montreal, Canadá, no período de 31/10/24 a
08/11/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1087/2024. (Processo nº. 25351.811758/2024-01).

                            

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