DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.174422/2024-33,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Lorena Correa e Silva, matrícula SIAPE nº 1772928,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Atos Normativos (Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref),
subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante
os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 294, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.173685/2024-25,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Pires Penna e Naves, matrícula SIAPE nº
2799315, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Gestão de Investimentos propostos para serem Incluídos nos Contratos de
Concessão (Cogin) da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (Gegir),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar a servidora Thaisa Rios Marciano, matrícula SIAPE nº 2142579,
do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 232, de 19
de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.173882/2024-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Renata Cristina da Silva Souza,
matrícula SIAPE nº 1774325, do encargo de substituta eventual do Supervisor de
Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Rio de Janeiro/RJ (Esfer-
Rio/RJ), da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Minas Gerais (Cofer/MG) da
Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à
Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designada
conforme Portaria de Pessoal nº 35, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 5.095, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50603.002200/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Débora Magalhães Farias, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570957, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração
e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 5.114, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92,
caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor GELSON MIRANDA JARDIM, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574374, em substituição ao servidor EDISON LUÍS
RODAK, Analista Administrativo, SIAPE nº 2423852, na qualidade de membro, alterando a
composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2724, de 29 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 02, de 03 de junho de 2024,
destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SINARODO -
Sinalização Rodoviária LTDA, CNPJ nº 87.***.***/0001-60, conforme descrito a seguir
. .NOME
.CARGO
.SIAPE
.F U N Ç ÃO
. .DANILO ALVES LIMA
.Analista em Infraestrutura de Transportes
.2063808
.Presidente
. .GELSON MIRANDA JARDIM
.Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
.1574374
.Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 5.034, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro de pessoal do DNIT, designado
para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
21 e 280 da Lei nº 9.503/1997.
.
ID
NOME COMPLETO
.M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
. .
.
.SIAPE
.DNIT
.
.
.1
.Jacome da Silva Marinho
.2064712
.5213-2
.SR/RO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 5.040, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho
de 2016, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.500026/2017-99,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JÉSSIKA ABRANTES PONTES, Técnica em Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062235, como responsável pela
Conformidade de Gestão e TATIANA DOS SANTOS NOBRE, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1171961, como substituta eventual do Responsável pela Conformidade de Gestão,
no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre.
Art. 2º Fica revogada a Portaria 6419, de 14/10/2021, publicada no DOU, Nº
218 de 17/11/2023, seção 2, página 55.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 63, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Dispensar MARCELO HENRIQUE DE ÁVILA do encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Designar GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI para exercer
como substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de
Gabinete do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vacância.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 144, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00101/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 23 de abril de 2024, aprovado pelo Despacho nº
00111/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU
e
pelo
Despacho
de
Aprovação
nº
00307/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado pelo Senhor DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA, CPF nº ***.656.244-**.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
DECISÃO Nº 145, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00102/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 23 de abril de 2024, aprovado pelo Despacho nº
00111/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU
e
pelo
Despacho
de
Aprovação
nº
n.
00307/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado pelo Senhor ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, CPF nº ***.767.514-**.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
DECISÃO Nº 146, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00075/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 23 de abril de 2024, aprovado pelo Despacho nº
00111/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU
e
pelo
Despacho
de
Aprovação
nº
00307/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração
apresentado pelo Senhor TIAGO PONTES QUEIROZ, CPF nº ***.932.574-**.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
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