DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 974, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019,
assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012008/2017-
10, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de outubro de 2024, com
ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora THAÍS HELENA
MENDES PEREIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a
exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3197.0119732/2024-65, resolve:
Nomear a servidora LÍVIA RODRIGUES PONTE VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral,
código CC-01 (50070160), exonerando, a contar de 14/10/2024, a servidora FE R N A N DA
FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.440, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da
alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.041, de 02/09/2024, válida a contar
de 16/09/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0118938/2024-03, resolve:
PORTARIA Nº 1.441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4343.0121455/2024-83, resolve:
Designar a servidora RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 6227-8,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do
Setor de Controle de Requisições, Cessões e Lotações Provisórias da Secretaria de Gestão
de Pessoas, código FC-03 (62050129), dispensando, em consequência, o servidor HALISON
HENRIQUE DIONISIO PEIXOTO, matrícula 4536-5.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.443, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.6086.0105944/2024-79,
resolve:
Art. 1º Nomear STELLA REGINA COELI DE SOUZA, matrícula 6247-2, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico
das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002031).
Art. 2º Nomear a servidora RENATA PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula 4933-6,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de
Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002202),
exonerando, em consequência, a servidora PRISCILA ALVES DE ARAÚJO, matrícula 5695-2.
Art. 3º Exonerar a servidora RENATA PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula 4933-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de
Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002031).
CLAUDIA MARIA RAMOS
Apostilar, a contar de 16/09/2024, a nomeação de MARCELA REGIANI DE SOUZA
CAMARGO, matrícula 5750-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em
comissão de Assessor Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02
(50002143), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 287, de 13/04/2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 69, de 14/04/2021, Seção 2, p.44, para a nomeação do cargo em comissão de
Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002035).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.444, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.052, de 09/10/2024, válida
a contar de 18/10/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0121462/2024-46, resolve:
Art. 1º Apostilar,a contar de18/10/2024,as nomeações e designações dos servidores ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança integrantes da estrutura
administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme Anexo I.
Art. 2º Dispensar, a contar de 18/10/2024, a servidor do encargo de substituta do cargo em comissão integrante da estrutura administrativa do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, conforme Anexo II.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
ANEXO I
.TITULAR - APOSTILADO
.SITUAÇÃO ANTERIOR
.SITUAÇÃO ATUAL
.
.F U N Ç ÃO
.F U N Ç ÃO
.M AT R
.OCUPANTE ATUAL
.CARGO
.D ES C R I Ç ÃO
.R EG I S T R O
.CÓ D.
.D ES C R I Ç ÃO
.LOT AÇ ÃO
.
.4308
.LUCAS FRANCO DE
OLIVEIRA MANIERO
.TÉCNICO 
DO
M P U / A D M I N I S T R AÇ ÃO
.Subsecretario
de 
Registro
de 
Dados
Funcionais,
Frequência e Trabalho Não Presencial, código CC-02
(62050134)
.62050134
.CC-02
.Subsecretário .Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não
Presencial
.
.5810
.CLEUSA 
SILVA
LIMA
.TÉCNICO 
DO
M P U / A D M I N I S T R AÇ ÃO
.Chefe do Serviço de Acompanhamento do Trabalho Não
Presencial da Subsecretaria de Registro de Dados
Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial, código
FC-02 (62050136)
.62050136
.FC - 0 2
.Chefe 
de
Serviço
.Serviço de Acompanhamento do Trabalho Não Presencial da Subsecretaria de Registro de Dados
Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial
.
.3705
.OLÍVIA 
CRISTINA
DE 
BRITO
LEITE
FREITAS
.TÉCNICO 
DO
M P U / A D M I N I S T R AÇ ÃO
.Chefe da Seção de Registro de Dados Funcionais da
Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência
e Trabalho Não Presencial, código CC-01 (62050137)
.62050137
.CC-01
.Chefe 
de
Seção
.Seção de Registro de Dados Funcionais da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência
e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial
.
.4905
.KARINA DE MATOS
G O M ES
.TÉCNICO 
DO
M P U / A D M I N I S T R AÇ ÃO
.Assistente Técnico II da Seção de Registro de Dados
Funcionais da Subsecretaria de Registro de Dados
Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial, código
FC-03 (62050138)
.62050138
.FC - 0 3
.Assistente
Técnico II
.Seção de Registro de Dados Funcionais da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência
e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial
.
.4311
.ERIKA 
TAMARA
MIQUETT OLIVEIRA
.TÉCNICO 
DO
M P U / A D M I N I S T R AÇ ÃO
.Chefe 
do
Setor 
de 
Controle 
de
Frequência 
da
Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência
e Trabalho Não Presencial, código FC-03 (62050135)
.62050135
.FC - 0 3
.Chefe 
de
Setor
.Setor de Controle de Frequência da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e
Acompanhamento do Trabalho Não Presencial
ANEXO II
.SUBSTITUTO
.SITUAÇÃO ANTERIOR
.
.F U N Ç ÃO
.M AT R
.OCUPANTE ATUAL
.CARGO
.R EG I S T R O
.CÓ D.
.D ES C R I Ç ÃO
.LOT AÇ ÃO
.
.5810
.OLÍVIA CRISTINA DE BRITO
LEITE FREITAS
.TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.62050134
.CC-02
.Subsecretário
.Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.095, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o
disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008040/2024-20, resolve:
1. Exonerar BRUNO ERIC MARQUES MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 8818, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Procuradora da República Paula Cristine Bellotti na Procuradoria da
República no Município de Nova Friburgo.
PORTARIA SG/MPF Nº 1.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente PGR-00407709/2024, resolve:
Nomear FERNANDA COSTA FIALHO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete de Substituição do 32º Ofício da
Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente do apostilamento de Maria Izadora de Sa
Guimaraes Dias, matrícula nº 33731, ocorrido em 07 de outubro de 2024, publicado no DOU de
08 de outubro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
2. Nomear ARTHUR PAIVA MORAES, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Paula
Cristine Bellotti na Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO