DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar a servidora CIBELLE PANTOJA LEÃO, Matrícula nº 31409, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-
chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Lucio Mauro Carloni Fleury Curado, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI
do art. 91 da Lei Complementar nº 75/1993, considerando os dados e informações constantes
do PGEA 20.02.0001.0009144/2021-80, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria nº 678.2023, retificada pela Portaria nº
960.2023, para fazer constar a seguinte redação:
"Art. 1º Designar, a partir de 17 de novembro de 2023, a Procuradora do
Trabalho KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA para atuar conjunta e concomitantemente na
Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho com a Secretária e a Secretária Adjunta, substituindo-as nas ausências e
afastamentos simultâneos, sem prejuízo das atribuições ordinárias do Ofício de que é
titular."
Art 2º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de outubro de 2024, a Procuradora do
Trabalho KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA do exercício das atribuições legais e regulamentares
de Secretária de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da Secretária Adjunta, para o
qual foi designada pela Portaria nº 678.2023, retificada pela Portaria nº 960.2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.452, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0005119/2020-21, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13/10/2024, a prorrogação
da cessão da servidora MARIA ALICE LÁZARO, matrícula nº 6002175-6, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para que a servidora continue exercendo a função comissionada
de Adjunto de Diretor, código FC-6, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.477, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o disposto na Lei nº
8112, de 11 de dezembro de 1990, Considerando a Portaria PGT nº 1333, de 19 de setembro
de 2024, que, no seu art. 8º, redistribuiu o 1º Ofício Geral e o 2º Ofício Geral da PTM de Alta
Floresta/MT para a PTM de Sinop/MT, com sua respectiva área de atribuição, determinando
fusão dessas duas unidades do Ministério Público do Trabalho - MPT; resolve:
Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de
novembro de 2024, do Servidor Nivalcir Mateus, anteriormente lotado na Procuradoria do
Trabalho no Município de Alta Floresta, para a entrada em exercício na Procuradoria do
Trabalho no Município de Sinop.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.357, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0300.0001338/2024-29, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 23 de setembro de 2024, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de Técnico
do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WILLY ANDRADE SANTOS, matrícula
nº 6009779-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.462, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0500.0001769/2024-39, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 1º de outubro de 2024, a vacância do cargo de Analista
do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, código AN030132, do Quadro do
Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DENILDO DOS
SANTOS BRASIL, matrícula nº 6007570-8, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 266, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Fabio Castro Garcia, matrícula 6005812-9, Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT12 Nº 234, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
PGEA 20.02.1200.0000302/2023-51
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e Processo: PGEA 20.02.1200.0000302/2023-51, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Luiz de Cácio Oliveira Nunes, matrícula 6006576- 1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª
Região, código CC-02.
Art. 2º Designar a servidora Pérside de Araújo Duarte Bousfield, matrícula 6005621-
5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-02.
Art. 3º Dispensar a servidora Pérside de Araújo Duarte Bousfield, matrícula
6005621-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do
encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-02, nos
eventuais afastamentos do Titular e do Substituto.
Art. 4º Designar o servidor Luiz de Cácio Oliveira Nunes, matrícula 6006576-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração,
para o encargo de Chefe da Divisão de Administração da PRT 12ª Região, código CC-02, nos
eventuais afastamentos do Titular e da Substituta.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 164, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017; e considerando o que consta nos PG EA s
20.02.1400.0000771/2024-02 e 20.02.1400.0000008/2024-39; resolve:
Art.1º Designar o servidor ÍTALO GUSTAVO COELHO, matrícula n.º 6010019-2,
Analista do MPU/Direito, ao encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do
1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, código CC-2.
Art.2º Dispensar, com efeitos a contar de 07/10/2024, a servidora CHRISTIANE
DA SILVA LOURENÇO, matrícula n.º 6009146-0, Analista do MPU/Direito, do encargo de 1ª
Substituta do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no
Município de Ji-Paraná/RO, código CC-2.
LUCAS BARBOSA BRUM
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 269, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução n.º 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º
08136.000042/2024-01, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 25.10.2024, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da
União, com exercício na unidade em Bagé/RS, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr.
Tiago Damé de Oliveira, matrícula SIAPE n.º 2343149, em razão de posse em cargo público
inacumulável, nos termos da Lei n.º 8.112/90, artigo 33, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de
28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DAVI ALBERTO LUZ DA SILVA, ponto n° 8465, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer, a partir
de 15 de outubro de 2024, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-3,
da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA