DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 621, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Portaria STJ/GP n. 524
de 17 de outubro de 2023, bem como o que consta no Processo STJ n. 031941/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Rodrigo Arruda Carriço, do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, pelo período de um ano, prorrogável por igual prazo,
a contar de 16 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 637, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DIOCESIO SANT'ANNA DA SILVA, matrícula S064348, para
substituir a Secretária de Auditoria Interna, código CJ-3, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 17 de outubro, a designação de AGMA
CRISTINA SANTOS SARAIVA CASTELLO, matrícula S043936, objeto da Portaria STJ/GP n. 623
de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 638, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 037880/2024, resolve:
Conceder, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024, pensão por morte
a Leila Maria Filardi Paim, cônjuge do ex-servidor aposentado José Santacruz Paim,
matrícula S005279, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts.
23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I,
da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
n. 424, de 29 de dezembro de 2020.
Ministro HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 639, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 036704/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 7 de outubro de 2024, o cargo
de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Saúde Bucal, do quadro de pessoal
deste Tribunal ocupado pelo servidor Philipe Costa de Morais, em decorrência de sua posse
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 915, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA FLÁVIA CAMARGO DE PAIVA, matrícula S077687, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Messod Azulay
Neto, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Araujo da Silva Salgado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 919, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de
2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear GABRIEL FELIPE NAMI INÁCIO para o cargo em comissão de
Assessor A, código CJ-2, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, na vaga decorrente da
exoneração de Janielle Magalhães Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar as Portaria STJ/GDG n. 896 e n. 897, de 10 de outubro de 2024,
publicadas no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, Seção 2, página 65, de forma
que onde se lê "Seção de Jurisprudência Internacional" leia-se "Seção de Divulgação
Internacional da Jurisprudência do STJ".
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 696, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos
termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar a inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 25 a 29 de novembro de 2024.
Parágrafo único. Durante a inspeção - ou em razão desta, os trabalhos forenses
e/ou prazos processuais não serão suspensos.
Art. 2º Os trabalhos de inspeção se realizarão na Presidência, na Vice-
Presidência, na Corregedoria Regional, nos gabinetes dos Desembargadores Federais e nas
seguintes unidades: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Escola de Magistratura, Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, Assessoria de Recursos, Secretaria de
Atividades Judiciárias, Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções
Especializadas, Subsecretarias das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas, Subsecretaria Unificada
das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas, Assessoria de Normas e Assuntos da Magistratura, Gabinete
de Segurança Institucional, Divisão de Precatórios, Coordenadoria de Cumprimento de
Diligências e Distribuição, Núcleo de Estatística e Sistemas Judiciais.
Parágrafo único. O cronograma das atividades de inspeção, assim como as
orientações sobre a execução dos trabalhos e os horários de realização das visitas, será
informado ao Tribunal.
Art. 3º No período entre 18 de novembro e 6 de dezembro de 2024, o Tribunal
deverá disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acesso remoto
irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos.
Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos
trabalhos de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao
início dos trabalhos.
Parágrafo único. Ficam desde já designados para realização dos trabalhos os
servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alessandra Pinheiro de Melo, Evilane
Prata Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva e
Renato de Oliveira Paes.
Art. 5º Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Mônica Drumond de
Oliveira Torrent, para realização dos trabalhos e guarda de documentos, arquivos
eletrônicos e informações destinados à consolidação do relatório final de inspeção.
Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a
divulgação desta Portaria aos membros e servidores do Tribunal.
Art. 7º Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal e
Estaduais, à Defensoria Pública-Geral Federal e Estaduais, ao Corregedor do Conselho
Nacional de Justiça, à Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e à Ordem dos Advogados do
Brasil (Conselho Federal e Seccionais do Espírito Santo e Rio de Janeiro) comunicando a
realização da inspeção.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 692, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1822 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 15/10/2024, resolve:
1 - Designar a servidora LARISSA PAIVA DE OLIVEIRA MORENO, código 70094,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa.
2 - Designar a servidora LETICIA SANTOS DE BRITO, código 70108, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa.
3 - Designar o servidor LUIS TIAGO FERNANDES KLIEMANN, código 70106,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 694, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1825 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 16/10/2024, resolve:
1 - Designar o servidor BRAYAN HENRIQUE CORREA CAVALCANTE LIMA, código
59465, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Apoio a Gabinetes e Áreas Administrativas, Nível
FC-5, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, no período de 7 a 25 de julho de 2025.
2 - Designar o servidor RENE CARDOSO HOLANDA, código 13063, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Apoio a Gabinetes e Áreas Administrativas, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Apoio Administrativo, no período de 7 a 17 de janeiro de 2025.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.534, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Exoneração e Nomeação nºs 3952345, 3952394 e 3952425 e os de
Dispensa e Designação nºs 3952409, 3952444, 3952453, 3952485 e 3952494, contidos nos
autos do Processo nº 021342/24-00.224, do Sistema Eletrônico de Informações, e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º EXONERAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GISELLE MOREIRA CABRAL FIGUEIREDO DE
OLIVEIRA, matrícula 917, do cargo em comissão de COORDENADORA, código STM-CJ-02, da
Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 2º EXONERAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELIANE SÁ RICARTE, matrícula 8164, do cargo em
comissão de COORDENADORA, código STM-CJ-02, da Coordenadoria de Planejamento e
Acompanhamento das Contratações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 3º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MIRIAN GOMES LACERDA, matrícula
402, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Contratos,
da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 4º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL, matrícula9193,
da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Licitações, da
Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 5º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IVANA CEZAR HENDGES, matrícula221,
da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Contratos, da
Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 6º NOMEAR a Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELIANE SÁ RICARTE, matrícula 8164,
para
exercer,
em
vaga
decorrente da
exoneração
de
GISELLE
MOREIRA
CABRAL
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de COORDENADORA, código STM-CJ-02, da
Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 7º NOMEAR a Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALLANA CAROLINE CARDOSO LIMA, matrícula
9273, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de ELIANE SÁ RICARTE, o cargo em
comissão de COORDENADORA, código STM-CJ-02, da Coordenadoria de Planejamento e
Acompanhamento das Contratações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 8º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, GISELLE MOREIRA CABRAL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,
matrícula 917, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MIRIAN GOMES LACERDA ,
a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Contratos, da
Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.