DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 6.185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato GABRIEL DE LUCCAS RUIZ, para exercer o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO,
Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
em vaga decorrente da exoneração de Diogo da Silva Maciel.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 527, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002518-66.2024.4.05.7300, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Sergipe, ocupado pela servidora AMANDA VIEIRA ABREU, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 286, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011648-87.2024.4.06.8000, resolve:
ALTERAR as seguintes lotações, conforme
decidido pelo Conselho de
Administração, na sessão do dia 10/10/2024:
Juíza Federal Substituta EMÍLIA MARIA VELANO, do 1º Gabinete do Núcleo de Apoio ao
1º Grau e Projetos Especiais - NAP para a 6ª Vara JEF da Subseção Judiciária de Belo Horizonte
Juiz Federal Substituto LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO, do 2º Gabinete do
Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais - NAP para a 8ª Vara JEF da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte
Juiz Federal Substituto RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA, do 3º Gabinete do
Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais - NAP para a 3ª Vara Cível da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 287, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia
10/10/2024, o Juiz Federal GUILHERME MENDONÇA DOEHLER para, sem prejuízo de
jurisdição na 10ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir o
Desembargador Federal DOLZANY DA COSTA, na 3ª Turma e 2ª Seção, no período de
29/11/2024 a 18/12/2024, em razão de férias regulamentares. Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 235, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012873-
45.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 37 e
38, I, da Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 393, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
18649/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL GALUCH JUNIOR, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA
SERRA, FC-6, a partir de 11/10/2024.
Art. 2º DESIGNAR, a servidora GIOVANA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral de SÃO JERÔNIMO DA SERRA, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 394, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20002/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRÉIA ROBERTA MÜLLING, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL FURUTA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5, até 31/10/2024.
Art. 3º DESIGNAR a servidora CARLA PANZA BRETAS, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente V do Gabinete do Juiz Federal - GAB4, FC-5, a partir de 04/11/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE-SP Nº 310, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 10/10/2024, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por HEITOR
NISHIZAWA DE SOUZA, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, vaga n. 236.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 165, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 369ª Zona Eleitoral
- Boituva, a partir de 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Dispensar MARCELO DORIGHELO FERNANDES, Analista Judiciário - Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 369ª Zona Eleitoral - Boituva,
designando-o para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 369ª Zona
Eleitoral - Boituva, a partir de 11 de outubro de 2024.
Art. 3º Designar MÁRCIA GARIBE BUENO DE CAMARGO, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
369ª Zona Eleitoral - Boituva, no período de 11 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de
2024.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 168, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar FLÁVIA CRISTINA FREDIANI NOGUEIRA GUIMARÃES, Analista
Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da
Assessoria Jurídica.
Art. 2º Designar JOAN WILLAME ANDRADE DE PAIVA, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da
Assessoria Jurídica.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 4
de novembro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 164, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo,
no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA, Analista Judiciário - Área
Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 103ª Zona Eleitoral -
Promissão, a partir de 10 de outubro de 2024.
Art. 2º Designar NAYARA YUN LIM, Analista Judiciária - Área Administrativa, para
função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 103ª Zona Eleitoral - Promissão, no
período de 10 de outubro de 2024 a 11 de outubro de 2024.
Art. 3º Designar VITOR SILVÉRIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 103ª Zona
Eleitoral - Promissão, no período de 14 de outubro de 2024 a 19 de dezembro de 2024.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.782, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI
0041029/2023, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora DANIELE
BARRETO ROCHA, matrícula 319.432, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II,
da referida Emenda Constitucional, com proventos calculados e reajustados com fulcro no art.
10, § 4º, c/c o art. 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.788, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0033665/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCIA ROSA TRICARICO, matrícula 309.486, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da
Assessoria do Cerimonial da Presidência.
Art. 2º Dispensar LUANA LÚCIA GUIMARÃES DE AGUIAR, matrícula 319.108,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.
Art. 3º Dispensar GIOVANNA FUCCIO BATISTA DE ASSIS, matrícula 308.361, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-01, da Assessoria do Cerimonial da Presidência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.789, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0030510/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora ELISENE KATIA DA SI LV A
MAIA GOMES, matrícula 310.272, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da
Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei
9.527/1997 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, c/c o
Parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das
vantagens prescritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma
do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR