DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Objetivo Específico 2.1: Reconfigurar os estoques públicos de alimentos básicos tomando como referência o Decreto nº 11.936/2024, que dispõe sobre a composição da cesta básica para 
atender as situações de emergência.  
  
 
Iniciativa 6. Retomada e reconfiguração da formação de estoques públicos de alimentos básicos 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação 
estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 
2027 
2028 
6.1. Formação de estoques 
públicos, priorizando as 
aquisições de produtos que 
compõem a cesta básica e a 
alimentação saudável - 
AGF ou Contrato de opção 
Conab,  e 
MAPA 
Tonelada de produtos 
agrícolas da cesta básica 
adquiridas. 
500.000 t – arroz 
400.000 t – trigo 
300.000 t - milho 
Total = 1.200.000 
700.000 t – arroz 
500.000 t – trigo 
300.000 t - milho 
Total = 1.500.000 
900.000 t – arroz 
500.000 t – trigo 
300.000 t - milho 
Total = 1.700.000 
900.000 t – arroz 
500.000 t – trigo 
300.000 t - milho 
Total = 1.700.000 
Ação 2130 
Volume de recursos 
destinados à aquisição 
de alimentos da cesta 
básica 
750 milhões – arroz 
518 milhões – trigo 
225 milhões - milho 
Total = 1.493 
milhões 
1,050 bilhão – arroz 
647,5 milhões – trigo 
225 milhões - milho 
Total = 1.697,72 
milhões 
1,350 bilhão – arroz 
647,5 milhões – trigo 
225 milhões - milho 
Total = 2.222,50 
milhões 
1,350 bilhão – arroz 
647,5 milhões – trigo 
225 milhões - milho 
Total = 2.222,50 
milhões 
Conab e MDA 
Ampliar a participação da 
Agric. Familiar na 
aquisição de alimentos 
da cesta básica 
5% do volume total 
de recursos 
destinados à aquis. 
da cesta básica 
10% do volume total 
de recursos 
destinados à 
aquisição da cesta 
básica 
15% do volume total 
de recursos 
destinados à 
aquisição da cesta 
básica 
20% do volume total 
de recursos 
destinados à 
aquisição da cesta 
básica 
  
Objetivo Específico 2.2: Fortalecer a PGPM e a PGPMBio. 
  
Iniciativa 7. Aprimoramento e ampliação da PGPM e da PGPMBio para a garantia de produção de alimentos 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 
2027 
2028 
7.2 Revisão metodológica dos parâmetros de 
definição dos preços mínimos dos produtos da 
sociobiodiversidade 
MDA/MAPA/MF/MMA/ 
MPO/Conab 
Parâmetros de Preços Mínimos 
revisados 
Revisão 
realizada 
Sem 
meta 
Sem 
meta 
Sem 
meta 
N/A 
7.3 Criação do Programa destinado ao apoio à 
comercialização dos produtos da 
sociobiodiversidade por meio da PGPMBio 
MDA/MAPA/MF/MMA/MPO/Conab 
Criação do Programa 
Programa 
estabelecido 
Sem 
meta 
Sem 
meta 
Sem 
meta 
7.4 Estabelecer pagamento diferenciado de 
preço, de forma a contemplar um bônus (acima 
do preço mínimo) para a agricultura familiar, 
assentados (das) da reforma agrária, povos 
indígenas e povos e comunidades tradicionais 
MDA/MAPA/MF/MMA/MPO/Conab 
Desenvolvimento de metodologia de 
custo de produção específica para os 
sistemas de produção referente a esse 
público, incluindo os produtos da 
sociobiodiversidade 
Metodologia 
criada 
Bônus implementado 
7.5 Estabelecimento e implementação do 
Grupo Gestor da PGPM-Bio 
MDA 
Recriação do Grupo Gestor da PGPM-
Bio 
Grupo Gestor 
criado 
Sem 
meta 
Sem 
meta 
Sem 
meta 
7.6 Ampliação dos acessos à PGPMBio 
MDA 
Quantidade de extrativistas amparados 
14.000 
15.800 17.500 20.000 
Ação 00GW 
   
Eixo 3 - Produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis  
Objetivo Geral 3: Expandir o acesso ao crédito rural e a assistência técnica para incentivar cooperativas, associações e demais empreendimentos da economia solidaria a produção e o 
abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis, com destaque aos alimentos que compõe a cesta básica, além de frutas, legumes, verduras, tubérculos, leites e derivados. 
  
Objetivo Específico 3.1: Nacionalizar a produção de arroz no Brasil, incluindo a produção da agricultura familiar, camponesa, indígena, quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais.  
  
Iniciativa 8. Programa Nacional para Ampliação da Produção de Arroz da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais - Arroz da Gente - INOVADORA 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 
2027 
2028 
8.1 Ações integradas de crédito, fomento e capacitação em 
apoio à expansão da área cultivada e aumento da produção 
de arroz e cultivos associados na área apoiada pelo 
programa. 
 
Conab/ 
MDA-SEAB 
Área de arroz plantada (linha base = 19,5 mil hectares) 
21 mil 
ha 
42 mil 
ha 
63 mil 
ha 
69 mil 
ha 
PO 000X  
 
Nº de famílias de agricultores/as beneficiadas (linha base 
= 10 mil famílias - meta acumulada) 
14 mil 
fam. 
14 mil 
fam. 
42 mil 
fam. 
44 mil 
fam. 
Nº de municípios atendidos (meta acumulada) 
70 
140 
200 
217 
Toneladas de arroz produzidas na área apoiada pelo 
programa (meta anual) 
63 mil 
t 
126 
mil t 
189 
mil t 
207 
mil t 
Toneladas de feijão produzidas em sist. prod, associados 
ao arroz na área apoiada pelo programa (meta anual) 
7 mil t 13 mil 
t 
18 mil 
t 
20 mil 
t 
Toneladas de mandioca produzidas em sistemas 
produtivos associados ao arroz na área apoiada pelo 
programa (meta anual) 
14 mil 
t 
26 mil 
t 
36 mil 
t 
40 mil 
t 
Conab 
Toneladas de outros alimentos produzidas em sistemas 
produtivos associados ao arroz na área apoiada pelo 
programa (meta anual) 
3 mil t 6 mil t 8 mil t 10 mil 
t 
Conab 
Visitas de acompanhamento técnico às famílias e 
organizações beneficiadas na área apoiada pelo 
programa (10 visitas/mês x 12 meses X 118 técnicos - 
meta anual) 
14 mil 
VTs 
14 mil 
VTs 
14 mil 
VTs 
14 mil 
VTs 
Recursos Conab 
 
8.2 Apoio à comercialização 
Conab/ 
MDS 
Nº de famílias da área apoiada pelo programa apoiadas 
pelo PAA 
300 
500 
800 
1000 
Recursos MDS 
8.3. Apoio à produção com fomento de máquinas, 
equipamentos e instalações e disponibilização de 
tecnologias sociais para organizações produtivas. 
Conab/ 
BNDES 
Nº de famílias beneficiadas com distribuição de 
máquinas, implementos e equipamentos 
5,5 mil 
fam. 
5,5 mil 
fam. 
16 mil 
fam. 
18 mil 
fam. Recursos BNDES 
8.4. Apoio à produção com fomento financeiro não 
reembolsável para famílias de baixa renda. 
Conab/ 
Sesan 
Nº de famílias beneficiadas 
3 mil 
fam. 
3 mil 
fam. 
7 mil 
fam. 
10 mil 
fam. 
Recursos MDS 
  
Objetivo Específico 3.2: Reorientar o crédito rural para incentivar a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis