Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101700043 43 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA . .CAMPOS - CONCESSÃO .ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) .B LO CO S .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL (1) .FASE DOS CAMPOS (2) . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Agulha .Rodada 0 .48000.003779/97-66 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Alto do Rodrigues .Rodada 0 .48000.003784/97-04 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Angico .B P OT - 6 .48000.003484/97-62 .26/03/2028 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Arabaiana .Rodada 0 .48000.003913/97-47 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Aratum .Rodada 0 .48000.003780/97-45 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Asa Branca .B P OT - 4 .48000.003482/97-37 .29/08/2029 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .At u m .Rodada 0 .48000.003775/97-13 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Baixa do Algodão .Rodada 0 .48000.003785/97-69 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Baixa do Juazeiro .Rodada 0 .48000.003914/97-18 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha .Rodada 0 .48000.003786/97-21 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Benfica .Rodada 0 .48610.004003/98 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Boa Esperança .Rodada 0 .48000.003787/97-94 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Boa Vista .Rodada 0 .48000.003788/97-57 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Brejinho .Rodada 0 .48000.003789/97-10 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Cachoeirinha .Rodada 0 .48000.003791/97-61 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Canto do Amaro .P OT - T - 3 9 1 .48000.003792/97-24 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Cioba (Área do RNS-035) .Rodada 0 .48000.003906/97-81 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Curimã .Rodada 0 .48000.003776/97-78 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Espada .Rodada 0 .48000.003777/97-31 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Estreito .POT-T-661/ 705 .48000.003793/97-97 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Belém .Rodada 0 .48000.003795/97-12 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Canaã .Rodada 0 .48000.003796/97-85 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Curral .Rodada 0 .48000.003797/97-48 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Junco .Rodada 0 .48000.003915/97-72 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Malaquias .Rodada 0 .48000.003798/97-19 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Fazenda Pocinho .Rodada 0 .48000.003799/97-73 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Guamaré .Rodada 0 .48000.003800/97-51 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Icapuí .Rodada 0 .48000.003801/97-13 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Janduí .P OT - T - 7 0 1 .48000.003802/97-86 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Juazeiro .Rodada 0 .48000.003803/97-49 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Lagoa Aroeira .Rodada 0 .48000.003804/97-10 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Leste de Poço Xavier .Rodada 0 .48610.004000/98 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Livramento .Rodada 0 .48000.003805/97-74 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Lorena .Rodada 0 .48000.003807/97-08 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Macau .Rodada 0 .48000.003808/97-62 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Monte Alegre .Rodada 0 .48000.003809/97-25 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Morrinho .Rodada 0 .48000.003810/97-12 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Mossoró .Rodada 0 .48000.003811/97-77 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Oeste de Ubarana (Área do RNS-071) .Rodada 0 .48000.003910/97-59 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pajeú .Rodada 0 .48000.003813/97-01 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pedra Sentada .Rodada 0 .48610.004001/98 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pescada .Rodada 0 .48000.003912/97-84 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Poço Verde .Rodada 0 .48000.003814/97-65 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Poço Xavier .Rodada 0 .48000.003815/97-28 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Ponta do Mel .Rodada 0 .48000.003816/97-91 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Porto Carão .Rodada 0 .48000.003817/97-53 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Redonda .Rodada 0 .48000.003818/97-16 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Redonda Profundo .Rodada 0 .48000.003819/97-89 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Riacho da Forquilha .Rodada 0 .48000.003821/97-21 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Rio Mossoró .Rodada 0 .48000.003824/97-19 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Sabiá .Rodada 0 .48000.003916/97-35 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Salina Cristal .Rodada 0 .48000.003825/97-81 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Serra .Rodada 0 .48000.003781/97-16 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Serra do Mel .Rodada 0 .48000.003828/97-70 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Serra Vermelha .Rodada 0 .48000.003829/97-32 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Serraria .Rodada 0 .48000.003830/97-11 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Siri .B P OT - 1 0 .48000.003479/97-22 .06/02/2029 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Três Marias .Rodada 0 .48000.003832/97-47 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Upanema .Rodada 0 .48000.003833/97-18 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Varginha .Rodada 0 .48610.004002/98 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Xaréu .Rodada 0 .48000.003778/97-01 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Atalaia Sul .Rodada 0 .48000.003845/97-99 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Aruari .Rodada 0 .48000.003844/97-26 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Angelim .Rodada 0 .48000.003843/97-63 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Aguilhada .Rodada 0 .48000.003842/97-09 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Tatuí (Área SES-019) .Rodada 0 .48000.003834/97-72 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Brejo Grande .Rodada 0 .48000.003846/97-51 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Caioba .Rodada 0 .48000.003836/97-06 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Camorim .Rodada 0 .48000.003837/97-61 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Carmópolis .Rodada 0 .48000.003847/97-14 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Castanhal .Rodada 0 .48000.003848/97-87 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Cidade S. Miguel dos Campos .Rodada 0 .48000.003850/97-29 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Dourado .Rodada 0 .48000.003838/97-23 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Furado .Rodada 0 .48000.003854/97-80 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Guaricema .Rodada 0 .48000.003839/97-96 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Ilha Pequena .Rodada 0 .48000.003855/97-42 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Mato Grosso .SEAL -T-390 .48000.003857/97-78 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Paru .Rodada 0 .48000.003840/97-75 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Pilar .Rodada 0 .48000.003859/97-01 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Piranema .S EA L - 1 0 0 .48000.003495/97-89 .30/08/2031 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Riachuelo .Rodada 0 .48000.003860/97-82 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .São Miguel dos Campos .BT - S EA L - 2 .48000.03861/97-45 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Siririzinho .Rodada 0 .48000.003862/97-16 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Camamu-Almada .Camarão Norte .BCAM-40 .48000.003518/97-82 .15/07/2036 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Camamu-Almada .Manati .BCAM-40 .48000.003518/97-82 .26/11/2029 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Solimões .Araracanga .BSOL-5 .48000.003455/97-64 .21/07/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Solimões .Carapanaúba .Rodada 0 .48000.003868/97-94 .05/08/2025 .Campos em DesenvolvimentoFechar