Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101700045 45 Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Córrego Cedro Norte .ES - T - 3 7 3 .48000.003738/97-89 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Córrego das Pedras .Rodada 0 .48000.003739/97-41 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Córrego Dourado .Rodada 0 .48000.003740/97-21 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Fazenda Alegre .Rodada 0 .48000.003742/97-56 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Fazenda Cedro .Rodada 0 .48000.003743/97-19 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Fazenda Cedro Norte .Rodada 0 .48000.003745/97-44 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Fazenda Queimadas .Rodada 0 .48000.003744/97-81 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Fazenda Santa Luzia .Rodada 0 .48000.003746/97-15 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Fazenda São Jorge .Rodada 0 .48000.003747/97-70 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Fazenda São Rafael .Rodada 0 .48000.003750/97-84 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Golfinho .B ES - 1 0 0 .48000.003535/97-00 .15/01/2031 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Guriri .ES - T - 3 8 3 .48000.003751/97-47 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Jubarte .BC-60 .48000.003560/97-49 .12/12/2029 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Lagoa Bonita .Rodada 0 .48000.003748/97-32 .06/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Lagoa Parda .Rodada 0 .48000.003752/97-18 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Lagoa Parda Norte .Rodada 0 .48000.003754/97-35 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Lagoa Piabanha .Rodada 0 .48000.003755/97-06 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Lagoa Suruaca .Rodada 0 .48000.003757/97-23 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Mariricu .Rodada 0 .48000.003758/97-96 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Mariricu Norte .Rodada 0 .48000.003760/97-38 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Mariricu Oeste .Rodada 0 .48000.003759/97-59 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Nativo Oeste .Rodada 0 .48000.003761/97-09 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Peroá .Rodada 0 .48000.003903/97-93 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio Barra Seca .Rodada 0 .48000.003765/97-51 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio Itaúnas .Rodada 0 .48000.003766/97-14 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio Itaúnas Leste .Rodada 0 .48000.003767/97-87 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio Preto .Rodada 0 .48000.003769/97-11 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio Preto Oeste .Rodada 0 .48000.003770/97-91 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio Preto Sul .Rodada 0 .48000.003771/97-54 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio São Mateus .Rodada 0 .48000.003772/97-17 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .São Mateus .Rodada 0 .48000.003773/97-80 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Albacora .Rodada 0 .48000.003703/97-02 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Albacora Leste .Rodada 0 .48000.003895/97-67 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Anequim .Rodada 0 .48000.003730/97-77 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Badejo .Rodada 0 .48000.003705/97-20 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Bagre .Rodada 0 .48000.003726/97-08 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Barracuda .Rodada 0 .48000.003897/97-92 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Bicudo .Rodada 0 .48000.003717/97-17 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Bonito .Rodada 0 .48000.003718/97-71 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Carapeba .Rodada 0 .48000.003711/97-22 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Caratinga .Rodada 0 .48000.003898/97-55 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Caxaréu .BC-60 .48000.003560/97-49 .29/12/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Campos .Cherne .Rodada 0 .48000.003727/97-62 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Congro .Rodada 0 .48000.003714/97-11 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Corvina .Rodada 0 .48000.003715/97-83 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Enchova .Rodada 0 .48000.003719/97-34 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Enchova Oeste .Rodada 0 .48000.003720/97-13 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Espadarte .Rodada 0 .48000.003899/97-18 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Campos .Garoupa .Rodada 0 .48000.003721/97-86 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Garoupinha .Rodada 0 .48000.003722/97-49 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Linguado .Rodada 0 .48000.003706/97-92 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Malhado .Rodada 0 .48000.003716/97-46 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Mangangá .BC-60 .48000.003560/97-49 .29/12/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Campos .Marimbá .Rodada 0 .48000.003732/97-01 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Marlim Leste .BC-50 .48000.003900/97-03 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Campos .Marlim Sul .Rodada 0 .48000.003724/97-74 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Maromba .BC-20 .48000.003556/97-71 .26/12/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Campos .Namorado .Rodada 0 .48000.003728/97-25 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Pampo .Rodada 0 .48000.003707/97-55 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Papa-Terra .BC-20 .48000.003556/97-71 .27/12/2032 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Campos .Parati .Rodada 0 .48000.003731/97-30 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Pargo .Rodada 0 .48000.003712/97-95 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Pirambú .BC-60 .48000.003560/97-49 .29/12/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Campos .Piraúna .Rodada 0 .48000.003733/97-65 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Roncador .Rodada 0 .48000.003901/97-68 .05/08/2025 .Campos em Desenvolvimento . .Bacia Sedimentar de Campos .Trilha .Rodada 0 .48000.003708/97-18 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Vermelho .Rodada 0 .48000.003713/97-58 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Viola .BC-50 .48000.003734/97-28 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Santos .Lagosta .BS-1 .48000.003570/97-01 .29/09/2031 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Merluza .Rodada 0 .48000.003866/97-69 .05/08/2025 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Santos .Mexilhão .BS-400 .48000.003576/97-89 .15/01/2031 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Tambaú .BS-500 .48000.003577/97-41 .29/12/2032 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Tambuatá .BS-500 .48000.003577/97-41 .22/12/2033 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Santos .Uruguá .BS-500 .48000.003577/97-41 .29/12/2032 .Campos em Exploração . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Ubarana .Rodada 0 .48000.003782/97-71 .31/12/2034 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Araçás .Rodada 0 .48000.003631/97-95 .31/12/2040 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Marlim .Rodada 0 .48000.003723/97-10 .31/12/2040 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Campos .Voador .Rodada 0 .48000.003704/97-67 .31/12/2040 .Campos em Produção . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Acauã .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .15/07/2032 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha Leste .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .21/05/2037 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha Sudoeste .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .21/05/2037 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pintassilgo .BT - P OT - 4 .48610.003901/2000 .30/05/2033 . . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Anambé .BT - S EA L - 2 .48610.003892/2000 .04/04/2032 . . .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Japuaçu .BT - S EA L - 2 .48610.003892/2000 .16/08/2034 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Berbigão .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Lapa .BM-S-9 .48610.003884/2000 .19/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Lula .BM-S-11 .48610.003886/2000 .29/12/2037 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Cernambi .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2037 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Oeste de Atapu .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sururu .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sapinhoá .BM-S-9 .48610.003884/2000 .29/12/2038 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Inhambu .BT - ES - 1 2 .48610.010735/2001 .24/11/2032 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Saíra .BT - ES - 1 2 .48610.010735/2001 .21/12/2033 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Sépia Leste .BM-S24 .48610.010733/2001 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Camarupim Norte .B M - ES - 5 .48610.010724/2001 .02/09/2035 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Sibite .BT - P OT - 8 .48610.009225/2002 .31/12/2040 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Jaçanã .BT - P OT - 8 .48610.009225/2002 .05/12/2033 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pardal .BT - P OT - 1 0 .48610.009227/2002A .27/08/2034 . . .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Patativa .BT - P OT - 9 .48610.009226/2002 .29/03/2038 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Cambacica .BT - R EC - 7 .48610.009228/2002 .24/12/2036 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Jandaia .R EC - T - 4 1 .48610.009488/2003 .01/02/2032 . . .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Tangará .R EC - T - 4 1 .48610.009488/2003 .07/05/2033 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Cancã .ES - T - 4 8 6 .48610.009491/2003 .24/08/2034 . . .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Jacutinga .ES - T - 3 8 2 .48610.009492/2003 .03/01/2035 . . .Bacia Sedimentar de Santos .Baúna .S-M-1288 .48610.009494/2003 .17/02/2039 .Fechar