DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, atualizando a relação
de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/060.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 5, de 24 de MAIO de 2001, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/060, de engarrafador, pertencente
ao estabelecimento da empresa CASA BUCCO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.092.058/0001-63, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Descrição do Produto
.Marca Comercial
.Classificação Fiscal
.Tipo
.Capacidade
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Cachaça Envelhecida Bálsamo
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Cachaça Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Grappa
.Casa Bucco
.2208.20.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor de Banana Fino
.Casa Bucco
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor Fino de Cachaça
.Casa Bucco
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor Fino de Café
.Casa Bucco
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor Fino de Canela
.Casa Bucco Fascínio
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor Fino de Limão
.Casa Bucco Limoncello
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Licor de Laranja
.Casa Bucco
.2208.70.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Aguardente Composta com Funcho
.Velho Ernesto
.2208.90.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça
.Velho Ernesto Ouro
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça Envelhecida Bálsamo
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.670 ml
. .Aguardente Composta com Funcho
.Velho Ernesto
.2208.90.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Aguardente de Cana Envelhecida
.Casa Bucco
.2208.90.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Brandy
.Casa Bucco
.2208.20.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Calor Brasilis
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Velho Ernesto Ouro
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Envelhecida Bálsamo
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Envelhecida Sassafrás
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Extra Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Premium
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Premium
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .GRAPPA
.Di Paolo
.2208.20.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Cachaça
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 m
. .Aguardente de Cana Envelhecida
.Casa Bucco
.2208.90.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Brandy
.Casa Bucco
.2208.20.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça
.Bi Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça
.Calor Brasilis
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Envelhecida
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Envelhecida Bálsamo
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Extra Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Premium
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Extra Premium
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Premium
.Di Paolo
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Grappa
.Casa Bucco
.2208.20.00
.Não Retornável
.750 ml
. .GRAPPA
.Di Paolo
.2208.20.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Bucco Carvalho
.Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Carvalho e Cabreúva
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.700 ml
. .Cachaça Casa Bucco Madeiras
.Casa Bucco
.2208.40.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Vodka
.Vodka Mint
.2208.60.00
.Não Retornável
.500 ml
. .Vodka
.Vodka Mint
.2208.60.00
.Não Retornável
.700 ml
. .Vodka
.Vodka Mint
.2208.60.00
.Não Retornável
.750 ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.670ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Cachaça Bucco Grápia
.Bucco
.2208.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Licor Nono Fino Nozin
.Nono Fino Nozin
.22.08.70.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça Agulha
.Agulha
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.500ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.700ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Vinho Licoroso Branco
.Casa Bucco
.22.04.21.00
.Não retornável
.500ml
. .Vinho Licoroso Tinto
.Casa Bucco
.22.04.21.00
.Não retornável
.500ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça Envelhecida Carvalho
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Vermute
.Vermute Mint
.22.05.1000
.Não retornável
.750ml
. .Vermute
.Vermute Mint
.22.05.1000
.Não retornável
.700ml
Art. 2º Fica revogado o ato declaratório executivo n° 16 de 23 de setembro de 2024, publicado no diário oficial da união no dia 24 de setembro de 2024.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS