DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.592, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/97304 - DP F/ M I I / S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SERMOV VIGILANCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL, CNPJ nº 06.014.469/0001-66, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 2953/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.594, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/100865 -
DPF/BRU/SP, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 7517, publicado no D.O.U. de 14/10/2024;
b) CONCEDER autorização à empresa TORQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 52.755.222/0001-18, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente GO TOP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
22.772.502/0001-73:
7 (sete) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente GO TOP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
22.772.502/0001-73:
90 (noventa) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.596, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/103070 -
DPF/CAC/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa ELITE PRIVATE SEGURANÇA -
LTDA, CNPJ nº 07.536.335/0001-78, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.,
CNPJ nº 60.860.087/0131-87:
8 (oito) Revólveres calibre 38
De estabelecimento comercial autorizado pelo exército:
41 (quarenta e uma) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.598, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/105273 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa M-16 ESCOLA DE
FORMACAO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 55.160.764/0001-36, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar na Bahia, com Certificado de
Segurança nº 2872/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.599, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/106400 -
DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER
autorização, à empresa MALIK
SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 47.886.876/0001-40, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta
Armada no Pará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.602, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/107784 -
DPF/SJE/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa KIRON
SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ
nº
36.501.927/0001-52, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo,
com Certificado de Segurança nº 2956/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.605, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/108597 -
DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa ARAGUAIA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 08.805.331/0001-00,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para
atuar em Tocantins, com Certificado de Segurança nº 2867/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.606, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/108603 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa EVIK SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.111.567/0005-21, sediada no Distrito Federal, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9 (nove) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 37786913, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo 
nº 
08455.017615/2024-14-SEI/PF, 
resolve: 
CONCEDER 
autorização 
de
funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à
empresa BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº
06.263.849/0007-20, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de
Segurança nº 786/2024, expedido pela DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 37777377, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 08361.005350/2024-51 - PROTOCOLO/SELOG/SR/PF/AP, resolve:
Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em ESCOLTA ARMADA, à
empresa ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 09.228.233/0005-
44, localizada no Estado do AMAPÁ.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 37815102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 08455.020976/2024-48-SEI/PF, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa BRASIFORT
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 06.263.849/0006-49,
localizada no Estado do RIO DE JANEIRO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 303,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando 
o 
Parecer
nº 
342/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante FELIX EDMUNDO FERNANDEZ EGUIARTE, RNM V936422M, nacional do MÉ X I CO,
nascido(a) em 17/08/1979, filho(a) de ESPERANZA EGUIARTE, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.061904/2024-18.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 304,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante EDOUARD DOLMA, RNM G201881H, nacional do Haiti, nascido(a) em 12/02/1977,
filho(a) de LEGUET DOLMA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.008509/2024-15.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 413,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao
imigrante DOUGLAS JOSE ARBELAEZ BRAVO, RNM G363981Y, nacional da VENEZUELA, nascido(a)
em 31/10/1974, filho(a) de ADOLFO LEON ARBELAEZ ALZATE, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.071106/2024-96.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS 16 DE OUTUBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 520/2024 de 11/10/2024, 521/2024 de 11/10/2024, 522/2024 de 14/10/2024,
523/2024 de 14/10/2024, 524/2024 de 15/10/2024 e 525/2024 de 15/10/2024,
respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.026821/2024-15 Requerente: FEI CHANG Prazo: 02 Anos
Imigrante: YAYING CHEN Data Nascimento: 15/10/1982 Passaporte: EK3852816 País:
CHINA Mãe: YAQIAO WEN Pai: FOZHEN CHEN.
Processo: 08228.027294/2024-41 Requerente: RIO PARANA ENERGIA S.A.
Prazo: 01 Ano Imigrante: BIAO YANG Data Nascimento: 18/01/1989 Passaporte:
PE3179650 País: CHINA Mãe: YUQING ZHAO Pai: TAIJIAN YANG.