DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101700064
64
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.008866/2024-91 Requerente: PANAHGAH ASSOCIACAO DE
APOIO HUMANITARIO INTERNACIONAL Prazo: 01 Ano Imigrante: Nargis Amiri Data
Nascimento: 30/03/1997 Passaporte: P00404798 País: REPÚBL. DEMOCR. DO AFEG A N I S T ÃO
Mãe: Sakina Amiri Pai: Mohammad Ali.
Processo: 08228.004548/2024-51 Requerente: JOSE NICELIS TORRES PEREIRA
47745681120 Prazo: 02 Anos Imigrante: YASIN ARAFAT Data Nascimento: 18/12/2001
Passaporte: A12337840 País: BANGLADESH Mãe: YEASMIN AKTER Pai: MD ANOWAR
HOSSAIN.
Processo:
08228.031431/2024-41
Requerente:
TAKTOMAT
DO
BRASIL
INDUSTRIA PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Prazo: 20 Dias Imigrante: Johannes Anton
Spar Data Nascimento: 28/02/2003 Passaporte: CFCFPG4ZZ País: ALEMANHA.
Processo:
08228.031416/2024-19
Requerente:
TAKTOMAT
DO
BRASIL
INDUSTRIA PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Prazo: 20 Dias Imigrante: Patrick Sven
Rössler Data Nascimento: 06/07/1993 Passaporte: CFC5CFMTT País: ALEMANHA.
Processo: 08228.024272/2024-28 Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL
ARNALDO HORACIO FERREIRA S/C LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Majdal Ghribi Data
Nascimento: 09/02/1993 Passaporte: C848166 País: TUNÍSIA.
Processo: 08228.018835/2024-49 Requerente: SHERMIAH BALTHAZAR Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Dominic Junior Uloghobui Data
Nascimento: 23/01/1986
Passaporte: AL962859 País: CANADÁ.
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
184,
de
23/09/2024,
Seção
1,
Pág.
108,
Processo:
08228.022944/2024-61, onde se lê: Mãe: DINA DONKOR; Pai: ENOCH OWUSU, leia-se:
Mãe: DINAH DONKO; Pai: HENRY ASARE-DUAH.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
171,
de
04/09/2024,
Seção
1,
Pág.
60,
Processo:
08228.025470/2024-17, onde se lê: Pai: BOLIN LI, leia-se: Pai: BAILIN LI.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
198,
de
11/10/2024,
Seção
1,
Pág.
66,
Processo:
08228.028601/2024-18, onde se lê: Requerente: TUNDRA AGROINDUSTRIAL LTDA, leia-se:
Requerente: ACROM AGROINDUSTRIAL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
178,
de
13/09/2024,
Seção
1,
Pág.
38,
Processo:
08228.026417/2024-25,
onde
se
lê: Data
Nascimento:
13/08/1965,
leia-se:
Data
Nascimento: 13/09/1965.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
193,
de
04/10/2024,
Seção
1,
Pág.
73,
Processo:
08228.023973/2024-41,
onde
se
lê: Data
Nascimento:
21/02/1968,
leia-se:
Data
Nascimento: 21/02/1969.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
135,
de
16/07/2024,
Seção
1,
Pág.
35,
Processo:
08228.018933/2024-86,
onde
se
lê: Data
Nascimento:
10/10/1974,
leia-se:
Data
Nascimento: 20/10/1974.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
198,
de
11/10/2024,
Seção
1,
Pág.
67,
Processo:
08228.028397/2024-27, onde se lê: Imigrante: HAOHUAO CHEN, leia-se: Imigrante:
HAOHUA CHEN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
108,
de
07/06/2024,
Seção
1,
Pág.
61,
Processo:
08228.012153/2024-22, onde se lê: Pai: QUANCHUN DAI; Mãe: HEYING LIU, leia-se: Pai:
DAI QUANCHUN; Mãe: LIU HEYING.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
187,
de
26/09/2024,
Seção
1,
Pág.
35,
Processo:
08228.025020/2024-16,
onde
se
lê: Data
Nascimento:
29/09/1993,
leia-se:
Data
Nascimento: 24/09/1993.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Despacho Nº 148/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0183222/2022.
Interessado: BRUNO CHRISTIAN KANDRY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.027624/2023-91, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN PABLO TICONA COLQUEHUANCA, de
nacionalidade boliviana, filho de Jose Candido Ticona Cruz e de Cristina Salome
Colquehuanca Colquehuanca, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de
fevereiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 42 (quarenta e dois) anos, 4
(quatro) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.004275/2018-51, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS MACHICADO ROQUE, de
nacionalidade boliviana, filho de Zacharias Machicado e de Mercedes Roque flores,
nascido em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 9 de setembro de 1981, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.134, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.002678/2017-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº
1899, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, que deferiu o pedido de revogação da expulsão do Território Nacional de
ADULAI BALDE ou CHIGOZIE HENRY EJIOGU, de nacionalidade guineense ou nigeriana,
filho de Augustine Baldé e de Bathina Baldé, nascido em Gabo, na República da Guiné-
Bissau, em 17 de junho de 1982, tendo em vista que o interessado não mantém a
condição de inexpulsabilidade prevista no artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto
9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUL HAQ ALIM KHIL - G449558-k, natural do Afeganistao, nascido(a) em 25
de agosto de 2004, filho(a) de Yasamin Aliam Khil, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0334318/2023);
ADELINE TIERCY - G335249-T, natural do Haiti, nascida(o) em 24 de dezembro
de 1986, filha(o) de Samefeyo Tiercy e de Marie Marina Philistin Rene, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0357585/2023);
ADIARIS RODRIGUEZ GOMEZ - G202344-1, natural de Cuba, nascido(a) em 6
de abril de 1985, filho(a) de Manuel Evacio Rodriguez Gallent e de Yraida Susana Gomez
Pina, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0374142/2023);
ALAA KMACH - G046898-2, natural de Líbano, nascido(a) em 30 de janeiro de
1993, filho(a) de Jamil Yehia Kmach e de Nahila Abou Ltaif, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0380655/2023);
ALMAME INDJAI - G469732-I, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 18 de
abril de 1967, filho(a) de Sandem Indjai e de Cadi Seidi, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0379444/2023).
ANA MARIA LOROÑO TERRAZAS - V883565-T, natural da Bolívia, nascido(a)
em 5 de dezembro de 1987, filha(o) de Emilio Loroño Burgos e de Ana Maria Terrazas
Cuadros, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0406843/2023);
ANAY ALES PEREZ - G007100-I, natural de Cuba, nascida(o) em 26 de
fevereiro de 1985, filha(o) de Enrique Ales Pimariega e de Anabel Perez Gonzalez,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0378337/2023);
ANIDAY LOPEZ HERRERA - V956273-1, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de
dezembro de 1982, filha de Noel Lopez e de Dania Herrera, residente no Estado do
Ceará (Processo nº 235881.0351970/2023);
ANNA BUDISHEVSKAYA - F599113-T, natural de Rússia, nascida(o) em 28 de
agosto de 1976, filha(o) de Natalia Budishevskaya, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0408795/2023);
ARRIOS ETIENNE - G207842-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de abril de
1984, filho(a) de Alpha Etienne e de Uguette Saint Martin, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0407392/2023);
ASHRAF AHMED - F071637-8, natural
de Bangladesh, nascido(a) 1 de
dezembro de 1987, filho(a) de Mohammad Abdul Khalique e de Jusna Begum, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0379616/2023);
AYHAM ALNASSER - F277402-S, natural da Síria, nascido(a) em 13 de
setembro de 1997, filho(o) de Ghassan Alnasser e de Hanaa Hatmal residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0343514/2023);
BASCIR ANDREA DEHGHAN TARZ - G104837-C, natural da Itália, nascido(a) em
29 de agosto de 1978, filho(a) de Abbas Dehghan Tarz e de Delfina Paciucci, residente
no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0360932/2023);
BEATRIZ PRISCILA MELGAR TALAVERA - G459148-X, natural do Peru, nascido(a)
em 28 de outubro de 1978, filho(a) de Joaquin Melgar Bellido e filho(a) de Priscila
Talavera
De
Melgar,
residente
no
Estado
de
Santa
Catarina
(Processo
nº
235881.0406974/2023);
BELGUEDJ ANOUAR CHEMS EDDINE -
G129052-B, natural da Argélia,
nascido(a) em 12 de agosto de 1984, filho(a) de Belguedj Malek e de Bensmain Rabia,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0388850/2023);
BENITA ESTIMA - G152652-4, natural do Haiti, nascida(o) em 17 de março de
1988, filha(o) de Saintisma Estima e de Helene Louis Juste, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0379977/2023);
CHIJIOKE KEVIN OBIKE AJULU OKEKE - V738871-Y, natural da Nigéria,
nascido(a) em 20 de junho de 1989, filho(a) de Ajuluchukwu George Okeke e de
Uchechukwu
Judith
Ajulu
Okeke,
residente
no
Distrito
Federal
(Processo
nº
235881.0408184/2023);
CHRISNEL MESADIEU - G018185-A, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
outubro de 1988, filho(a) de Chrisnor Mesadieu e de Marie Meritha Laurient, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394559/2023);
CLARA ILEANA PORRO BALGA - F527260-V, natural de Cuba, nascida(o) em 3
de setembro de 1987, filha(o) de Cecilio José Porro Abdo e de Martha Balga Barrientos,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0374527/2023);
COROMOTO HIDALGO BASTIDAS DA SILVA - G081427-5, natural da Venezuela,
nascido(a) em 9 de novembro de 1971, filho(a) de Jose Lorenzo Hidalgo e de Ana Maria
Bastidas
De
Hidalgo,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0388669/2023);
DAOUDA COULIBALY - G089844-N, natural de Mali, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1988, filho(a) de Ndji Coulibaly e de Korotoumou Coulibaly, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0360314/2023);
DAVID JOSEPH REEKS - V382429-3, natural de Estados Unidos, nascido(a) em
16 de setembro de 1977, filho(a) de Daniel Michael Reeks e de Barbara Jean Reeks,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0350426/2023);
DIEUNEL DESHOMMES - G206272-H, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
agosto de 1990, filho(a) de Gesner Deshommes e de Diulene Louissaint, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0390082/2023);
DOODLEY GRACIA - F080894-O, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de março
de 2003, filho(a) de Shadrack Gracia e de Stelincy Ferjuste, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0343485/2023);
DREIWING ALEXANDER MARRERO COITA - F321222-9, natural da Venezuela,
nascido(a) em 14 de junho de 1999, filho(a) de Victor Alexander Marrero Flores e de
Andreina
Esther
Coita,
residente
no
Estado
do
Amazonas
(Processo
nº
235881.0357525/2023);
EBENSO CIME - G239435-J, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de janeiro de
1984, filho(a) de Andre Cime e de Desimene Desinord, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0395448/2023);
EFOE AHOLOU ASSAGBA - F077042-9, natural de Togo, nascido(a) em 22 de
novembro de 1979, filho(a)de Assion Assagba e de Mawulahoe Baragboku, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0357167/2023);
ELDA FABIOLA JUSTINIANO MARTINEZ FREITAS - G448860-Q, natural de
Bolívia, nascida(o) em 29 de julho de 1993, filha(o) Carlos Raul Justino Serrate e de Elda
Martinez
Cuellar,
residente no
Estado
do
Rio
Grande
do Sul
(Processo
nº
235881.0341915/2023);
Fechar