DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.140, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HASSAN ADNAN KARIM - Y343967-7, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de
setembro de 1980, filho(a) de Adnan Karim Sourya El Kechen, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0379285/2023);
SHIRLEY MILENA SUQUI MATAMOROS - V535473-1, natural do Equador,
nascido(a) em 9 de março de 1996, filha(o) de Celso Elidio Suqui Huilcapi e de Johanna
Veronica Matamoros De Los Santos, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0352451/2023) e
MOEIN GHOLAMALIAN - V439861-G, natural do Irã, nascido(a) em 21 de
setembro de 1982, filho(a) de Mosafa Gholamalian e de Zahra Nazari, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0408833/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ISLAM BADAWI - natural da Síria, nascida(o) em 1 de janeiro de 2005, filha(o)
de Abdul Ghafour Badawi e de Ahlam Househ, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0377965/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.142, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AGOSTINHO EZEQUIEL MIGUEL, natural da Angola, nascido(a) em 19 de abril
de 1980, filho(a) de Ezequiel Amândio Garcia e de Rosalina Rafael (Processo nº
08018.055506/2024-54);
ALIAKSANDRA VASILIEUNA LIPNITSKAYA, natural de Belarus, nascida(o) em 17
de fevereiro de 1988, filha(o) Tatsiana Ivanauna Lipnitskaya e de Vasily Vatslavavich
Lipnitskiy (Processo nº 08018.055449/2024-11);
ANTÓNIO MATEUS SEBASTIÃO, natural da Angola, nascido(a) em 30 de maio
de 1972, filha(o) de Sebastião António Mateus e de Conceição Francisco Manuel
Briganha (Processo nº 08018.042949/2024-85);
CLAUDIO FUMAGALLI, natural da Italia, nascido(a) em 6 de março de 1978,
filho(a) de Carlo Fumagalli e de Loredana Bravin (Processo nº 08018.069016/2024-35);
DANIEL ALBERTO CASSOMA, natural de Mussende, nascido(a) em 10 de
agosto de 1964, filho(a) de Alberto Cassoma e de Carolina João (Processo nº
08018.045972/2024-21);
DOMINGOS OSSAMBU DJÚ, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 5 de
março
de
1980,
filho(a)
de
Ossambu
Djú
e
de
Domingas
Indi
(Processo
nº08018.069019/2024-79);
DUONG VIET CUONG, natural do Vietnã, nascido(a) em 3 de outubro de 1988,
filho(a) de Nguyen Thi Tri e de Duong Minh Thu (Processo nº 08018.049681/2024-
11);
GORDANA ILIC, natural da Sérvia, nascida(o) em 28 de maio de 1961, filha(o)
Mile Ilic e de Dobrila Ilic (Processo nº 08018.068905/2024-85);
ISABEL LOURENA SALA ANTÓNIO SEBASTIÃO, natural da Angola, nascida(o) em
17 de julho de 1980, filha(o) Agostinho Maurício António e de Alice Maria De Lourdes
Josefa Domingos (Processo nº 08018.048729/2024-65);
LÃ MAI ANH, natural do Vietnã, nascida(o) em 2 de julho de 1991, filha(o) Lã
Quang Hung e de Do Kim Thuy (Processo nº 08018.049721/2024-16);
LUU THI LY, natural do Vietnã, nascida(o) em 26 de dezembro de 1987,
filha(o) de Luu Van Thao e de La Thi Thanh Ha (Processo nº 08018.049668/2024-53);
LUÍS DA COSTA, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 10 de maio de 1978,
filho(a) de Gregório da Costa e de Albertina Mendes (Processo nº 08018.065022/2024-
13);
MERIEM BELLAMINE, natural da Argélia, nascida(a) em 10 de fevereiro de
1986,
filha(o)
Laidja
Namous
e
de
Mohand
Arezki
Bellamine
(Processo
nº
08018.063681/2024-15);
MERIEM AREZKI, natural da Argélia, nascida(o) em 24 de maio de 1977,
filha(o) Ahmed Arezki e de Feutoma Moulahoum (Processo nº 08018.063675/2024-68);
MLADEN CIRIC, natural da Sérvia, nascido(a) em 14 de setembro de 1984,
filho(a) de Ivan Ciric e de Zorica Ciric (Processo nº 08018.066121/2024-12);
SHERIDA GIANNIE BOETIUS, natural de Suriname, nascida(o) em 25 de
fevereiro de 1967, filha(o) de Humphrey Ludwig Boetius e de Boinah Wongsosemito
(Processo nº 08018.067297/2024-91) e
YOUCEF TAICHA, natural da Argélia, nascido(a) em 24 de março de 1991,
filho(a) Ali Taicha e de Leica Amarni (Processo nº 08018.063664/2024-88).
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
Despacho Nº 63/2024/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessada: MARIE EUNICE FLEIG
Processo: 08000.028393/2024-11
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho Nº 65/2024/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessada: Lucia Garcia que passou a assinar Lucia Garcia Reh
Processo: 08000.028058/2024-13
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
Despacho
Nº
66/2024/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção de Pedido
Processo MJSP nº: 08018.057124/2024-65
Interessado(a): MAX GE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.057124/2024-65, referente ao pedido de
reaquisição da Nacionalidade de MAX GE, tendo em vista a perda de seu objeto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho
Nº
67/2024/DINAC_Reaquisicao_de_Nacion/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção de Pedido
Processo MJSP nº: 08018.057130/2024-12
Interessado(a): ANY GE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.057130/2024-12, referente ao pedido de
reaquisição da Nacionalidade de ANY GE, tendo em vista a perda de seu objeto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Despacho Nº 173/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito Naturalização
Interessado: MATHIEU GUILLAUME
Processo: 00734.004244/2024-62
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação do
Desembargador Federal, Carlos Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
datada de 03 de outubro de 2024, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
5008030-63.2022.4.03.6105 que trata de acórdão favorável, em que dando provimento
à remessa necessária da União REFORMOU A SENTENÇA para desfazer a decisão
favorável à parte autora anteriormente concedida, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº
Portaria nº 1.850, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em
17 de março de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12,
inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei
13.445/2017, a MATHIEU GUILLAUME - G086166-J, natural de HAITI, nascido em 20 de
junho de 1989, filho de ERIC GUILLAUME e filho de MICHAUD JEAN, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0256748/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Código: 605.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519173/2024.
Interessado: EDUARDO RUBEN GIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada
do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 543.506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471247/2024.
Interessado: GUIMA ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência não apresentou comprovante
de quatro anos de residência e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470622/2024.
Interessado: ELINDO ANTONIO AURORA VINGANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 542.570
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470536/2024.
Interessado: AGENA SAINT FERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou, comprovante de residência, não apresentou documentos
que comprovem a residência de quatro anos no Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469846/2024.
Interessado: WIDELYNE SENAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
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