DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.101 - Processo nº: 48500.002858/2022-18. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 23
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 23. Unidades Geradoras: UG1 a
UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.112 - Processo nº: 48500.003801/2021-55. Interessados: USINA SOLAR ARINOS 20 SPE
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 20. Unidades Geradoras: UG1 a
UG166 de 289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.113 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Cemig Geração
e
Transmissão S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jusante 4. Unidades
Geradoras: UG1 a UG34, de 294,12 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do
Abaeté, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.114 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Cemig Geração
e
Transmissão S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jusante 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG34, de 294,12 kW cada. Localização: Município de São Gonçalo do
Abaeté, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.115 - Processo nº: 48500.000537/2022-89. Interessados: CENTRAL SOLAR NOVO
ORIENTE VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Novo Oriente VI. Unidades
Geradoras: UG1 a UG15, de 3.070,18 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no
estado de São Paulo.
Nº 3.125 - Processo nº: 48500.003785/2021-09. Interessados: Usina Solar Arinos 6 Spe S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG166,
de 289,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.126 - Processo nº: 48500.002857/2022-73. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 22
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 22. Unidades Geradoras: UG1 a
UG223, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.127 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: NKG STOCKLER LTDA .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Nkg Stockler Aeroporto. Unidades Geradoras:
UG1, de 775,00 kW. Localização: Município de Varginha, no estado de Minas Gerais .
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº: 
48500.005466/2023-91.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de agosto de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2024. A
íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 3.123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nº: 
48500.005786/2023-41.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de dezembro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10
de novembro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.006294/2006-56. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, e Afluente Geração de Energia
Elétrica S.A., CNPJ nº 07.620.094/0001-40. Decisão: aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Compra e Venda (ID 6387). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005524/2002-45. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, e Itapebi Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 02.397.080/0001 -96. Decisão: aprovar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato
de Compra e Venda de Energia Elétrica. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.110, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000267/2002-37. Interessados: CEB Distribuição S.A., antiga
denominação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92, e
Corumbá Concessões S.A., CNPJ nº 04.066.598/0001-72. Decisão: aprovar o Sétimo Termo
Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Nº 012/2002 - PRPJU/CEB. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
está 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.107, DE 15 OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna
e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de
outubro a 31 de dezembro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 89/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
851.026/1981-VALE
S.A.-O DIRETOR-GERAL
DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
MINERAÇÃO - ANM, em cumprimento à decisão Judicial - no Agravo de Instrumento nº 
1032379-69.2024.4.01.0000 e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE
DECISÃO JUDICIAL constante no processo administrativo nº 00786.003405/2024-95, em
decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º c/c o art. 11, §
3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 24 c/c o art. 35, inciso I, do
Regimento Interno, Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, decide suspender o
Voto
GG/ANM nº.
759/2024 (Processo
Administrativo nº.
27205.851026/1981-63),
proferido pela Diretoria Colegiada da ANM na 65ª. Reunião Ordinária Pública.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 100/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8210/2024-844.047/2024-PHILIPE CESAR JATOBÁ-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 172/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.217/2021-DANIEL DENER DE OLIVEIRA RAMOS-OF. N°38528/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.750/2018-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°38531/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.677/2019-CENTRO
OESTE
GOLD MINE
LTDA-OF.
N°38736/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.166/2020-ARS MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGISTA E MINERACAO LTDA-
OF. N°38739/2024/DIFIS-GO/ANM
860.971/2021-CIPLAN
CIMENTO 
PLANALTO
S/A-OF.
N°38743/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.448/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
EIRELI-OF. N°38928/2024/DIFIS-GO/ANM
860.266/2019-RS TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA-OF. N°39067/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.727/2021-D&M AREIA BOA LTDA-OF. N°39450/2024/DIFIS-GO/ANM
860.733/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°40174/2024/DIFIS-GO/ANM
860.732/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°40296/2024/DIFIS-GO/ANM
861.298/2015-T.L.LOPES E CIA LTDA ME-OF. N°40784/2024/DIFIS-GO/ANM
860.794/2019-JOSÉ MENDES RIBEIRO-OF. N°41466/2024/DIFIS-GO/ANM
860.795/2019-JOSÉ MENDES RIBEIRO-OF. N°41467/2024/DIFIS-GO/ANM
860.755/2019-JOSÉ MENDES RIBEIRO-OF. N°41468/2024/DIFIS-GO/ANM
860.525/2021-FB
FORNECEDORA BESERRA
LTDA-OF.
N°38232/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.526/2021-FB
FORNECEDORA BESERRA
LTDA-OF.
N°38324/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.403/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°41475/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.402/2013-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°41477/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.259/2012-AMARILLO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF. N°41479/2024/DIFIS-
GO/ANM
861.341/2012-AREIA 
BARRA 
AZUL 
EXTRACAO
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°40490/2024/DIFIS-GO/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.008/2021-FERNANDO GOMES NUNES
860.753/2019-JOSÉ MENDES RIBEIRO
860.247/2019-PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.409/2021-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA-Areia,-Itapirapuã, Matrinchã/GO
861.020/2023-AREIAL
CENTRO
OESTE 
LTDA-Areia-Córrego
do
Ouro,
Sanclerlândia/GO
860.527/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-Areia-São Luís do Norte/GO
860.301/2020-EMIVALDO MIRANDA-Areia-Araguapaz, Crixás, Mozarlândia/GO
861.243/2022-HAROLDO COUTO BORGES JUNIOR-AREIA-CAIAPÔNIA/GO
860.855/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-Areia-Cristalina, Luziânia/GO
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
860.291/2015-C & C MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1445/2021
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.925/2019-WALDIVINO NUNES DOS SANTOS
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
860.016/2023-BW CONSULTORIA EM
EMPREENDEDORISMO LTDA -Alvará
N°2351/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.260/2004-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°39260/2024/DIFIS-
GO/ANM
860.044/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
OF. N°39464/2024/DIFIS-GO/ANM
860.075/2016-AREIALTO EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA-
OF. N°39468/2024/DIFIS-GO/ANM
860.043/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
OF. N°39525/2024/DIFIS-GO/ANM
801.526/1975-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L-OF.
N°39598/2024/DIFIS-GO/ANM
801.526/1975-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L-OF.
N°39598/2024/DIFIS-GO/ANM
861.454/2015-RESENDE MINERACAO LTDA-OF. N°39931/2024/DIFIS-GO/ANM
860.039/2016-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-
OF. N°40002/2024/DIFIS-GO/ANM
860.656/2014-NOVA ERA EXTRACAO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA-OF.
N°40170/2024/DIFIS-GO/ANM
860.656/2014-NOVA ERA EXTRACAO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA-OF.
N°40170/2024/DIFIS-GO/ANM

                            

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