DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.825155/2020-54
Gel Hidratante Pós-Barba Alkhadima
25351.825279/2020-30
Óleo Vegetal de Maracujá Engenharia das Essências
25351.830076/2020-65
Óleo Essencial de Citronela Engenharia das Essencias
25351.838831/2018-35
Óleo Vegetal de Buriti Engenharia das Essências
25351.853230/2018-52
Blend Wake Up Happy PAS Nesh
25351.853942/2020-96
Blend Relax PAS Nesh
25351.853970/2020-11
Serum Regenerador BP 333 Beleza da Pele
25351.916545/2016-59
loção Hidratante Beleza da Pele
25351.916561/2016-14
Loção Higienizante Suave 120ml Beleza da Pele
25351.916570/2016-52
Emulsão para Banho Nobre Marinage
25351.922461/2016-12
Banho Espuma de Algas Marinhas Marinage
25351.922477/2016-42
Creme Nutritivo Marinage
25351.987085/2020-27
Loção Tônica PN-PS Marinage
25351.987089/2020-13
Creme Hidratante PN-PS Marinage
25351.987152/2020-11
Creme para Massagem Marinage
25351.987185/2020-53
Máscara Revitalizante Refrescante Marinage
25351.987227/2020-56
Contour Creme Marinage
25351.987234/2020-58
Creme Hidratante PS-PD Marinage
25351.987268/2020-42
Vitasome Marinage
25351.987269/2020-97
Leite de Limpeza PG-PD Marinage
25351.987273/2020-55
Loção Tônica PG-PD Marinage
25351.987274/2020-08
Loção Hidratante PO-PD Marinage
25351.987275/2020-44
B-19 Emulsão Especial para os Seios Marinage
25351.987276/2020-99
Leite de Limpeza PN-PS Marinage
25351.987317/2020-47
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 200, de 15 de outubro de
2024, Seção 1, pág. 91-96, com incorreção no original.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.835, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: CLEAN FABRICAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ:
14971468000138
Produto - (Lote): INTERCAP CONC 1/40(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1409336/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por
empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação infringindo os arts.
2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art.
7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: INDUSTRIA COMERCIO E ENGARRAFADORA DE ÁLCOOL ABSOLUTO LTDA -
CNPJ: 07002177000176
Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO LÍQUIDO ABSOLUTO 92° GL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1418077/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro sendo
comercializado em desacordo com a Resolução
RDC nº 691, de 13/05/2022 e
infringindo o art 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e
inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: CLARO INDÚSTRIA QUIMICA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA (NEW
CLARO UP) - CNPJ: 30798465000109
Produto - (Lote): DETERGENTE EM PO BH 800G(TODOS);LAVA ROUPAS BH(TODOS);LAV A
ROUPAS CLARO SACHE 1.6(TODOS);LAVA ROUPAS EM PO CLARO UP(TODOS);LAVA
ROUPAS EM PO SACHE BH 2,400KG(TODOS);LAVA ROUPAS EM PO SACHE BH(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1415543/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações
de
fiscalização:
Suspensão
-
Comercialização,
Distribuição,
Fabricação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de
outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação
para Produtos Saneantes, evidenciado por meio dos Termos de Interdição Cautelar nº
280/2024, 283/2024 e 285/2024, emitidos pela Vigilância Sanitária Municipal de Nova
Serrana/MG, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º
e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: REAL CLEAN SOLUCOES E HIGIENE LTDA - CNPJ: 50761314000185
Produto - (Lote): INTERCAP CONC 1/40(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1409345/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por
empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação infringindo os arts.
2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art.
7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
5. Empresa: BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda - CNPJ: 17002220000157
Produto
-
(Lote):
EVOMESO
HAIR
GROWTH
PRO
(25351.658370/2022-
03)(TODOS);EVOMESO
EYE
CONTOUR
REJUVENATION
(25351.661235/2022-
37)(TODOS);EVOMESO
TRANEX
CLARIFY
(25351.661269/2022-21)(TODOS);EVOM ES O
BODY
REMODELLING-LIPO REDUX
(25351.661243/2022-83)(TODOS);EVOMESO
BODY
TREATMENT-PPC + DEOXYCHOLATE
(25351.661256/2022-52)(TODOS);EVOMESO NEW
HIALURONIDASE
1500UI
(25351.661258/2022-41)(TODOS);EVO
PDRN
(25351.083578/2023-39)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1401511/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a importação e comercialização dos produtos indevidamente
regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.829, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRIME MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 50.039.210/0001-61
25351.419690/2024-01 / 4074732
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1373005246
25351.419725/2024-02 / 1319938
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1373317248
--------------------------------------
BRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.748.881/0002-81
25351.417823/2024-05 / 8302196
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1359621245
--------------------------------------
EVERALDO DROGARIAS EIRELI / 26.113.839/0002-00
25351.275785/2024-07 / 5125563
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0644410248
--------------------------------------
psicobox industria e comercio ltda / 05.322.846/0001-61
25351.417848/2024-09 / 8302182
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1359883240
--------------------------------------
A. V. C. MATTE & G. C. P. MATTE & A. A. N. DA SILVA LTDA / 56.098.960/0001-90
25351.418728/2024-11 / 8301096
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1369467249
--------------------------------------
CRECIIL COMERCIO FARMA HOSPITALAR LTDA / 13.413.977/0001-82
25351.399388/2024-11 / 4074641
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1188499246
--------------------------------------
B A RODRIGUES FARMACIA LTDA / 56.039.727/0001-37
25351.423802/2024-11 / 5132685
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
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