DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .CATALAO/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .CATALAO/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .C AT A L AO / G O - I R A I / R S
. .C AT A L AO / G O - M A R I N G A / P R
. .CATALAO/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .C AT A L AO / G O - P A L M I T O S / S C
. .C AT A L AO / G O - P A N A M B I / R S
. .CATALAO/GO-PATO BRANCO/PR
. .C AT A L AO / G O - P E N A P O L I S / S P
. .CATALAO/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .C AT A L AO / G O - R EA L EZ A / P R
. .CATALAO/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .C AT A L AO / G O - T O L E D O / P R
. .C AT A L AO / G O - U M U A R A M A / P R
. .C AT A L AO / G O - X A N X E R E / S C
. .C AT A L AO / G O - X A X I M / S C
. .C H A P ECO / S C - P E N A P O L I S / S P
. .CHAPECO/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CHAPECO/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .CIANORTE/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .C I A N O R T E / P R - C H A P ECO / S C
. .CIANORTE/PR-CRUZ ALTA/RS
. .CIANORTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CIANORTE/PR-IRAI/RS
. .CIANORTE/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .CIANORTE/PR-PANAMBI/RS
. .CIANORTE/PR-PENAPOLIS/SP
. .CIANORTE/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CIANORTE/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .CIANORTE/PR-XAXIM/SC
. .CLEVELANDIA/PR-CRUZ ALTA/RS
. .CLEVELANDIA/PR-IRAI/RS
. .CLEVELANDIA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .CLEVELANDIA/PR-PANAMBI/RS
. .CLEVELANDIA/PR-PENAPOLIS/SP
. .CLEVELANDIA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CLEVELANDIA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .CRISTALINA/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .CRISTALINA/GO-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .CRISTALINA/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .C R I S T A L I N A / G O - C A S C AV E L / P R
. .C R I S T A L I N A / G O - C H A P ECO / S C
. .CRISTALINA/GO-CIANORTE/PR
. .CRISTALINA/GO-CLEVELANDIA/PR
. .CRISTALINA/GO-CRUZ ALTA/RS
. .CRISTALINA/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .CRISTALINA/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .CRISTALINA/GO-IRAI/RS
. .CRISTALINA/GO-MARINGA/PR
. .CRISTALINA/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .CRISTALINA/GO-PALMITOS/SC
. .CRISTALINA/GO-PANAMBI/RS
. .CRISTALINA/GO-PATO BRANCO/PR
. .CRISTALINA/GO-PENAPOLIS/SP
. .CRISTALINA/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .C R I S T A L I N A / G O - R EA L EZ A / P R
. .CRISTALINA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .CRISTALINA/GO-TOLEDO/PR
. .CRISTALINA/GO-UBERLANDIA/MG
. .CRISTALINA/GO-UMUARAMA/PR
. .CRISTALINA/GO-XANXERE/SC
. .CRISTALINA/GO-XAXIM/SC
. .CRUZ ALTA/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .CRUZ ALTA/RS-CHAPECO/SC
. .CRUZ ALTA/RS-PENAPOLIS/SP
. .CRUZ ALTA/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .CRUZ ALTA/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .CRUZ ALTA/RS-XANXERE/SC
. .CRUZ ALTA/RS-XAXIM/SC
. .FORMOSA/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .FORMOSA/GO-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .FORMOSA/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .FO R M O S A / G O - C A S C AV E L / P R
. .FO R M O S A / G O - C H A P ECO / S C
. .FO R M O S A / G O - C I A N O R T E / P R
. .FO R M O S A / G O - C L E V E L A N D I A / P R
. .FORMOSA/GO-CRUZ ALTA/RS
. .FORMOSA/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .FORMOSA/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .FO R M O S A / G O - I R A I / R S
. .FO R M O S A / G O - M A R I N G A / P R
. .FORMOSA/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .FO R M O S A / G O - P A L M I T O S / S C
. .FO R M O S A / G O - P A N A M B I / R S
. .FORMOSA/GO-PATO BRANCO/PR
. .FO R M O S A / G O - P E N A P O L I S / S P
. .FORMOSA/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .FO R M O S A / G O - R EA L EZ A / P R
. .FORMOSA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .FO R M O S A / G O - T O L E D O / P R
. .FO R M O S A / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .FO R M O S A / G O - U M U A R A M A / P R
. .FO R M O S A / G O - X A N X E R E / S C
. .FO R M O S A / G O - X A X I M / S C
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-CHAPECO/SC
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-CRUZ ALTA/RS
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-IRAI/RS
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-PALMITOS/SC
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-PANAMBI/RS
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-PENAPOLIS/SP
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-XANXERE/SC
. .FRANCISCO BELTRAO/PR-XAXIM/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-CHAPECO/SC
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PENAPOLIS/SP
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .FREDERICO WESTPHALEN/RS-XANXERE/SC
. .IRAI/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .I R A I / R S - C H A P ECO / S C
. .IRAI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .IRAI/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ABELARDO LUZ/SC
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-BRASILIA/DF
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CASCAVEL/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CATALAO/GO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CHAPECO/SC
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CIANORTE/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CLEVELANDIA/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTALINA/GO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRUZ ALTA/RS
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORMOSA/GO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-IRAI/RS
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-LUZIANIA/GO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MARINGA/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PALMITOS/SC
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PANAMBI/RS
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PATO BRANCO/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PENAPOLIS/SP
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-POSSE/GO
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-REALEZA/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TOLEDO/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-UBERLANDIA/MG
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-UMUARAMA/PR
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-XANXERE/SC
. .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-XAXIM/SC
. .LUZIANIA/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .LUZIANIA/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .LU Z I A N I A / G O - C A S C AV E L / P R
. .LU Z I A N I A / G O - C L E V E L A N D I A / P R
. .LU Z I A N I A / G O - M A R I N G A / P R
. .LUZIANIA/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .LU Z I A N I A / G O - T O L E D O / P R
. .MARINGA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .M A R I N G A / P R - C H A P ECO / S C
. .MARINGA/PR-CRUZ ALTA/RS
. .MARINGA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .MARINGA/PR-IRAI/RS
. .MARINGA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .MARINGA/PR-PALMITOS/SC
. .MARINGA/PR-PANAMBI/RS
. .MARINGA/PR-PENAPOLIS/SP
. .MARINGA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .MARINGA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .MARINGA/PR-XANXERE/SC
. .MARINGA/PR-XAXIM/SC
. .MARMELEIRO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-CHAPECO/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-PENAPOLIS/SP
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-XANXERE/SC
. .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-XAXIM/SC
. .PALMITOS/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PALMITOS/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .PANAMBI/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .P A N A M B I / R S - C H A P ECO / S C
. .PANAMBI/RS-PENAPOLIS/SP
. .PANAMBI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .PANAMBI/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .PANAMBI/RS-XANXERE/SC