DOEAM 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de outubro de 2024
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DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 408/2024-GS/
SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
contida 
no 
Parecer 
n.º 
2415/2024-CTA/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO que o Decreto de 05 de julho de 1993, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 do mesmo mês e ano, apresentou 
incorreção na parte referente ao nome da servidora DORINILCE SHOJI DA 
COSTA;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.006388/2024-71, resolve
RETIFICAR para DORINILCE SHOJI DA COSTA, o nome da servidora, 
erroneamente grafado como DORINILCE SHOJE DA COSTA, no Decreto de 
05 de julho de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 
do mesmo mês e ano, que promoveu a sua nomeação para exercer o cargo 
de provimento efetivo de Professor, MPI.EC.A1 do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de outubro  de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#198887#18#202489/>
Protocolo 198887
<#E.G.B#198888#18#202490>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, 
Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM 
- 25 e 26 de setembro de 2024 - Participar da Reunião da Comissão 
Intergestores Tripartite - CIT, e de Reunião com a Ministra da Saúde.
Referência Processo n.º 01.01.017101.040028/2024-82-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e 
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
2. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, 
Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM - 
15 de outubro de 2024 - Participar das ações do Governo Presente, na 
cidade de Iranduba.
Referência Processo n.º 01.01.021101.015334/2024-58-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 15 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#198888#18#202490/>
Protocolo 198888
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