DOEAM 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de outubro de 2024
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da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 343.654,18 (Trezentos 
e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezoito 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 151, Inc. II do Decreto 
estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - 
GAB/SES-AM. Manaus, 14 de outubro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#198427#4#202029/>
Protocolo 198427
<#E.G.B#198428#4#202030>
PORTARIA N.º 892/2024 - SES/AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais e CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74, IV da Lei N.º 14.133/21, 
de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação para a 
Solicitação de Credenciamento do Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do 
Estado do Amazonas S/S Ltda., ao Edital de Credenciamento nº 001/2024, 
que visa a prestação de serviços para a realização de cirurgias eletivas 
de média e alta complexidade na especialidade de cirurgias ginecológicas 
convencionais e minimamente invasivas por tempo determinado, para 
atender o programa estadual de redução de filas de cirurgias eletivas e 
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS; CONSIDERANDO 
que o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas, é do 
ramo de atividade pertinente, detém toda documentação e autorizações 
necessárias para a realização dos serviços pretendidos; CONSIDERANDO 
o que consta no PARECER Nº 1186/2024 - ASJUR-ADM/SES-AM, 
PARECER Nº 747/2024 - DJUR/CSC; CONSIDERANDO a ATA DE 
INEXIGIBILIDADE Nº 017/24-SES-AM e finalmente o que consta do 
Processo N.º 01.01.017101.031887/2024-80.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e do Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 de 
10 de março de 2021, para contratação da empresa Instituto de Ginecologia e 
Obstetrícia do Estado do Amazonas S/S Ltda., CNPJ nº 84.540.376/0001-89; 
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 344.984,82 (Trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e 
quatro reais e oitenta e dois centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 151, Inc. II do Decreto 
estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - 
GAB/SES-AM. Manaus, 14 de outubro de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#198428#4#202030/>
Protocolo 198428
<#E.G.B#198446#4#202048>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 006/2024; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE DO AMAZONAS e o NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS 
DE AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES; OBJETO: conjugação de 
recursos financeiros visando o atendimento especializado e multidisciplinar 
do Centro Especializado em Reabilitação nas modalidades intelectual, 
física e auditiva, de acordo com Plano de Trabalho, que passa a integrar O 
instrumento; VALOR GLOBAL: 4.476.000,00 (quatro milhões, quatrocentos 
e setenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 12 (doze) 
meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.130.3305.2215.0011; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 1.600.2310.0000.0000; Nota de Empenho nº 0005100 emitida em 
04/10/2024, no valor de R$ 1.506.000,00 (um milhão e quinhentos e seis mil 
reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.016344/2024-33 - 
SES-AM e 01.01.017101.004067/2024-16 - SES-AM. 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#198446#4#202048/>
Protocolo 198446
<#E.G.B#198447#4#202049>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 006/2024 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil, NÚCLEO DE AMPARO 
SOCIAL TOMÁS DE AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES, através 
de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista 
a Portaria nº 3.531/GM/MS, de 17 de dezembro de 2020 e a Portaria 
nº 3.356/GM/MS, de março de 2024 ; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processos Administrativos nº 01.01.017101.016344/2024-33 - SES-AM 
e 01.01.017101.004067/2024-16 - SES-AM. 
Manaus, 14 de Outubro de 2024
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#198447#4#202049/>
Protocolo 198447
<#E.G.B#198448#4#202050>
PORTARIA Nº 883/2024 - DCCAI/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e CONSIDERANDO o que consta 
nos Processos Administrativos nº 01.01.017101.016344/2024-33 - SES-AM, 
01.01.017101.004067/2024-16 - SES-AM e 037862/2024-90- SES/AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora CLÁUDIA CRISTINA CORRÊA 
DA SILVA como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da 
execução do TERMO DE FOMENTO Nº 006/2024 - SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e o NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL 
TOMÁS DE AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES, que tem por objeto a 
conjugação de recursos financeiros visando o atendimento especializado e 
multidisciplinar do Centro Especializado em Reabilitação nas modalidades 
intelectual, física e auditiva. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
 Manaus, 14 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#198448#4#202050/>
Protocolo 198448
<#E.G.B#198478#4#202080>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 005/2024; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE - SES-AM e o INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ; OBJETO: 
Conjugação de recursos financeiros para o apoio ao “Projeto SORRISO 
FELIZ”, que visa proporcionar serviços odontológicos preventivos e 
curativos, para garantir total integralidade da população carente com as 
ações da saúde bucal, no município de Manaus/AM; VALOR GLOBAL: R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 12 
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 0005074 
emitida em 01/10/2024, no valor total de R$1.000.000,00 (um milhão de 
reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.01710
1.009258/2024-74-SES-AM.
 Manaus, 10 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#198478#4#202080/>
Protocolo 198478
<#E.G.B#198479#4#202081>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 005/2024 - SES/AM 
com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO TUPÃ KAIOWÁ, através 
de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a 
Emenda Parlamentar Individual nº 010/2024; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.009258/2024-74-SES-AM. 
Manaus, 10 de outubro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#198479#4#202081/>
Protocolo 198479
<#E.G.B#198480#4#202082>
PORTARIA Nº 880/2024 - DCCAI/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que 
consta nos Processos Administrativos nºs 01.01.017101.009258/2024-74 
e 01.01.017101.037862/2024-90-SES-AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor RICARDO ELIAS DUARTE 
RABELLO como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO