DOEAM 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 15 de outubro de 2024
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noventa e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de 
Preços nº 0184/2024-1-e-compras-AM Pregão Eletrônico nº 240/2024-CSC. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
MANAUS, 15 DE OUTUBRO DE 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#198544#8#202146/>
Protocolo 198544
<#E.G.B#198546#8#202148>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA considera 
autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Anderson Vieira Ferreira - Sgt. QPPM; Rodrigo Pereira 
dos Santos - Sgt. QPPM; Keyciane Santarem Baima - Sgt. QPPM; Inaelson 
Araujo Viana - Cb. QPPM; Anderson dos Santos Horta - Sgt. QPPM; Rui 
Moreira Felix - Sgt. QPBM; Geberson da Silva Passarinho - Sgt. QPBM; 
Christian Augusto Mendes Costa - Sgt. QPBM; Marcio Lima de Oliveira 
- A.Ope-III; Jandson Guimarães da Costa - Sgt. QPBM; Ewerton Borali 
- Aux Agente Geo; Vivaldo Fernandes de Mourao - Agente Aquaviario; 
Natanael Queiroz da Conceição - Técnico Ambiental; Sandro Renato de 
Almeida Vieira - Investigador de Polícia; Ronilson Bezerra Batista - Sgt. 
QPBM; Trechos: Humaitá/AM - 18/10/2024 a 06/11/2024;
2. Nome e Cargo: Maria Eloniza Juliao de Almeida - St. QPPM; Luciano 
Nascimento Pedroza - Sgt. QPPM; Paladino de Jesus Guimaraes Loris 
- Assistente Ambiental; Leandro Ribeiro Monteiro - Analista Ambiental; 
Trechos: Humaitá/AM - 19/10/2024 a 06/11/2024;
Objetivo: Participar da Operação Tamoiotatá IV - 10ª Fase.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 15 
de outubro de 2024
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#198546#8#202148/>
Protocolo 198546
<#E.G.B#198457#8#202059>
PORTARIA Nº 174/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo nº
01.01.022101.033114/2024-79 (SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.040997/2023-92 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 
de dezembro de 2024, em caráter excepcional, dos contratos temporários 
firmados com esta SSP, a fim de suprir as necessidades dos Institutos 
Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos 
que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. Tamila Roberta Silva Lopes
Auxiliar Administrativo
04/10/2024
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora 
mencionada acima, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1.
Fernando Henrique Macedo 
dos Santos
Auxiliar Administrativo
Data da 
Publicação
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 10 de outubro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#198457#8#202059/>
Protocolo 198457
<#E.G.B#198461#8#202063>
PORTARIA N.º 173/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.040101.000107/2024-72 
(SIGED), datado de 25/09/2024;
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora efetiva Myrtes Mourao de Oliveira, Assistente 
Técnico 1ª Classe, do Quadro Suplementar desta Secretaria, matrícula n.º 
008.018-7 D, 03 (três) meses de licença especial, no período de 21/10/2024 
à 20/01/2025, referente ao quinquênio 01/03/2006 à 28/02/2011.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 09 de outubro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#198461#8#202063/>
Protocolo 198461
<#E.G.B#198604#8#202206>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 14.10.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a 
empresa: SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES 
LTDA; OBJETO: Dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual 
por mais 30 (trinta) dias, de 18.10.2024 para 17.11.2024; VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar de 
18.10.2024 a 16.02.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 
14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 14 de outubro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#198604#8#202206/>
Protocolo 198604
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#198466#8#202068>
PORTARIA Nº 084/2024/GABINETE/SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO  o  que  consta do  Processo  nº 01.01.041101.005301/2024-07.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado da DLE Nº 007/2024, à empresa - Certificadora - 
Certificação NBR ISO 9001:2015, CNPJ: 01.950.467/0001-65, arrematante 
item 01, no valor de R$ 15.099,13 (quinze mil, noventa e nove reais e treze 
centavos);
II - HOMOLOGAR, através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 
007/2024 - Contratação de empresa especializada para prestação de 
Certificação e Avaliação de Conformidade em Sistemas de Gestão da 
Qualidade para atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus 11 de outubro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#198466#8#202068/>
Protocolo 198466
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#198459#8#202061>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 074/2022-SEINFRA por mais 
120 (cento e vinte) dias, a contar de 27/10/2024, e execução por igual 
período, contados de 19/10/2024, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003964/
2024-30-SEINFRA. 
Manaus, 15 de outubro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#198459#8#202061/>
Protocolo 198459
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO