DOEAM 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de outubro de 2024 11
financeiros dos partícipes para execução do Projeto Mocidade Ativa, com 
o intuito de promover mudanças na vida de 300 (trezentos) adolescentes 
e adultos (homem e mulher) com instruções, orientações, conhecimentos, 
conscientizações e a importância da prática esportiva utilizando dos 
princípios da educação permanente para saúde, ocupando a mente e 
desenvolvendo o corpo com atividades recreativas, futebol, vôlei e zumba, 
para a prevenção do sedentarismo oferecendo uma interação saudável 
com outras pessoas e ajudando indivíduos a viverem melhor em sociedade, 
aprendendo a trabalharem em equipe, na forma estabelecida pelo Plano 
de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 
126/2024, indicada pelo Deputado Estadual Adjuto Afonso, a contar 
do dia 26/09/2024, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor;
II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial 
os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e 
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. 
Manaus, 26 de setembro de 2024.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#198518#11#202120/>
Protocolo 198518
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#198475#11#202077>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-UGPE. PARTES: 
UGPE e M C A CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
27/08/2024. OBJETO: Acrescer o valor de R$ 2.421.284,22, correspondente 
a 11,85% do valor contratado, conforme Justificativa Técnica da Comissão 
Fiscalização. VALOR: R$ 2.421.284,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
25704, PT: 15.451.3300.1565.0011, Fonte: 1.75.42712.7049.0000, ND: 44905117, 
conforme Nota de Empenho n.º 2024NE0000446, emitida em 10/09/2024, no 
valor de R$ 2.421.284,22 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos 
e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.002541/2024-75-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 214/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 12 de setembro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#198475#11#202077/>
Protocolo 198475
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#198445#11#202047>
PORTARIA Nº 45/2024 - CORR/CSC
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/
CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, 
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e artigo 288, §4º 
do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR 
POR EDITAL a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
CNPJ nº 00.368.488/0001-04, para comparecer no Centro de Serviços 
Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, 
cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, horário de atendimento: 08h às 14h 
(segunda - sexta), para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo 
Administrativo n.º 01.01.013102.004785/2024-21 - SIGED que apura os 
fatos determinados na Portaria n.º 06/2024 - GP/CSC, e CONCEDER o 
prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa prévia em relação 
aos fatos aduzidos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#198445#11#202047/>
Protocolo 198445
<#E.G.B#19528#11#202130>
ERRATA DA PORTARIA Nº 33/2024 - CORR/CSC.
Publicada no DOE no dia 18/09/2024, pg. 24 (Poder Executivo - Seção II).
ONDE SE LÊ: Tainá Maria da Graça Barroso. LEIA-SE: Anderson Ortiz 
Granja de Souza. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. CORREGEDORIA 
DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 15 
de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#198528#11#202130/>
Protocolo 198528
<#E.G.B#198531#11#202133>
PORTARIA Nº 47/2024-CORR/CSC
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/
CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, 
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual 
nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa a E. R. M. 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.597.128/0001-08, por não 
manter a proposta de preço no curso do PE nº 094/2024 - CSC.; DESIGNAR 
os Servidores: Thais Martins Alves, Anderson Ortiz Granja de Souza e 
Luana Catunda Castello Branco, respectivamente Presidente e Membros 
da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, 
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados 
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de outubro de 2024
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#198531#11#202133/>
Protocolo 198531
<#E.G.B#198536#11#202138>
PORTARIA Nº 50/2024-CORR/CSC
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - 
GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 
2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa a 
44.085.029 ASSUCENA EMANUELLE DAS CHAGAS PEREIRA, CNPJ Nº 
44.085.029/0001-99, por apresentar no processo de Atualização de Certidão 
n. 392752 e-compras.am Certidão com indícios de falsificação; DESIGNAR 
os Servidores: Thais Martins Alves, Anderson Ortiz Granja de Souza e 
Lucio Antônio Simões Monteiro, respectivamente Presidente e Membros 
da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, 
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados 
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#198536#11#202138/>
Protocolo 198536
<#E.G.B#198539#11#202141>
PORTARIA Nº 52/2024-CORR/CSC
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 
- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho 
de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta 
da empresa a F C COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE 
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA, CNPJ nº 38.048.718/0001-20, por 
apresentar documentos com indício de falsificação ou conteúdo inverídico 
no curso do no curso do PE nº 168/2024 - CSC; DESIGNAR os Servidores: 
Thais Martins Alves, Juliany Santos da Silva e Lucio Antônio Simões 
Monteiro, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; 
e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por 
igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#198539#11#202141/>
Protocolo 198539
<#E.G.B#198541#11#202143>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO