DOEAM 15/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 15 de outubro de 2024 23
de Vida na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 
3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos 
e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 03 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#198637#23#202239/>
Protocolo 198637
<#E.G.B#198638#23#202240>
PORTARIA Nº. 1861/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.07987EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o 
artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela 
Lei Complementar nº 144/14, ACACIA PACHECO DA SILVA, ocupante do 
cargo de Comissário de Polícia, Classe Única, Matricula nº 172.040-6A, do 
Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do 
cargo no valor de R$ 4.266,43 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e 
quarenta e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, 
alterado pelo artigo 4°, da Lei nº 5.437/21, reajustado pelo artigo 5º, §1º, item 
I, anexo X, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 6.475,96 (seis mil, quatrocentos e 
setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de Curso, 
correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 
2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 21.637,40 (vinte e um mil, 
seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), de Gratificação de 
Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, 
alterado pelo artigo 4°, da Lei nº 5.437/21 reajustado pelo artigo 5º, §1º, item 
I, anexo X, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 
32.379,79 (trinta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove 
centavos) mensais. 
Manaus, 04 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do
 Estado do Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#198638#23#202240/>
Protocolo 198638
Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas -  FEPIAM
<#E.G.B#198570#23#202172>
PORTARIA Nº 042/2024-GP/FEPIAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS 
INDÍGENAS DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o período de férias do Diretor Adeministrativo e Financeiro 
de 14 outubro a 12 de de novembro de 2024;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor WANDERSON SAID NEGREIROS, Chefe de 
Departamento, matrícula 261.428-6 C, para responder como DIRETOR 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO em exercício nesta Fundação no 
período de 14 de outubro a 12 de novembro de 2024.;
II - DESIGNAR o servidor LUAN MAQUINÉ DIAS, Gerente, matrícula: 
232.617-5G, para responder no período supracitado o cargo de CHEFE DE 
DEPARTAMENTO, em exercício nesta Fundação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM, em Manaus, 15 de 
Outubro de 2024.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#198570#23#202172/>
Protocolo 198570
<#E.G.B#198583#23#202185>
PORTARIA N° 043/2024 - GP/FEPIAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS 
INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas atribuições e pelo 
que consta no Art. 40 do Decreto Estadual N° 47.133, de 10 de março de 
2023, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
001/2024- CSC, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, 
edição de 12/07/2024, e tendo em vista o resultado do credenciamento 
publicado no DOE de 01/08/2024 e no Portal do Sistema de Compras 
Eletrônicas do Amazonas, no endereço eletrônico - www.e-compras.am.gov.
br, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA 
ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do Edital supracitado;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente determinada, consoante disposições 
contidas no referido Edital, não havendo possibilidade de competição entre 
as mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal 
nº 14.133/2021, que prescreve ser inexigível a licitação quando os objetos 
possam ser contratados por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o 
fundamento legal previsto no art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 que 
prescreve a hipótese paralela e não excludente no caso em que é viável e 
vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas 
em condições padronizadas; CONSIDERANDO a necessidade desta 
FEPIAM de 25 estagiários, sendo 20 de nível superior e 5 de nível médio, 
pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº 47/2024-PJUR/FEPIAM, referentes à 
possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, 
com base no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para o objeto em 
questão, e
CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes 
do Processo nº 01.02.021301.001252/2024-05.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, 
da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores e do art. 167 do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação 
do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 
61.600.839/0001-55, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento 
e seleção de estagiários de nível superior e médio, pelo período de 12 (doze) 
meses, com o intuito de atender as necessidades da Fundação Estadual dos 
Povos Indígenas do Amazonas -FEPIAM;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, pelo valor global estimado 
de R$ 235.638,00.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM.
NILTON MAKAXI
Diretor Presidente
<#E.G.B#198583#23#202185/>
Protocolo 198583
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#198485#23#202087>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2023, 
celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS 
- AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa EMOPS 
CONTROLE AMBIENTAL LTDA, (CNPJ n. 08.014.539/0001-01).
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato N°007/2023, pelo 
período de 06 (seis) meses cujo objeto consiste na prestação de serviços 
de sanitização, nas dependências da EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO 
DO AMAZONAS - AMAZONASTUR, conforme Processo Administrativo nº. 
01.04.016508.001758/2024-39
PRAZO: 06 (seis) meses a contar de 25/09/2024 até dia 24/03/2025. 
VALOR: R$ 19.201,00 (dezenove mil duzentos e um reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33903978, Fonte: 1.501.1600.0000.0000 e Nota de 
Empenho: 2024NE0000877.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.
Manaus, 24 de setembro de 2024.
IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR
<#E.G.B#198485#23#202087/>
Protocolo 198485
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO