DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
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encaminhada pelo Ofício n.º 178/2024/DPA-1, do Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas, e que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.010318/2024-15, resolve
EXCLUIR, o Aluno Soldado DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA, do Quadro 
de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#198970#4#202572/>
Protocolo 198970
<#E.G.B#198972#4#202574>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª 
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da Ação Ordinária 
n.º 0646136-15.2023.8.04.0001, que concedeu a liminar para que o 
Requerente ELISON FABA TRINDADE seja comunicado pessoalmente da 
convocação a fim de atender as formalidades que antecedem a nomeação 
e, posteriormente, atendidos os requisitos legais, seja nomeado para, 
querendo, tomar posse no cargo de Técnico de Enfermagem;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 2691/2023, encaminhada por intermédio do Ofício 
n.o 02986/2024/SAJ-PPC/PGE, no sentido de providenciar o cumprimento 
da obrigação de fazer constante da ordem judicial, consistente em realizar 
a nomeação do Autor e, caso atendidos os requisitos legais, dar posse ao 
Requerente no mencionado cargo;
CONSIDERANDO a Folha de Informação n.º 473/2024- GMP/DGTES/
SES-AM, do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 
- DGTES, assim como a solicitação da Secretária de Estado de Saúde, 
constante do Ofício n.º 3181/2024 - DGTES/GAB/SES-AM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.014495/2024-50, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, o candidato abaixo especificado:
N.° Ordem
Nome do Candidato
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: Técnico de Enfermagem
1.
ELISON FABA TRINDADE
1.362.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#198972#4#202574/>
Protocolo 198972
<#E.G.B#198960#4#202562>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1381/2024-GS/
SECT, subscrito pela Secretária de Estado das Cidades e Territórios, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.019101.005011/2024-04, resolve
EXONERAR, a contar de 08 de outubro de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUCAS MACEDO 
BEZERRA, do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto da 
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, constante do 
Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#198960#4#202562/>
Protocolo 198960
<#E.G.B#198962#4#202564>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1381/2024-GS/
SECT, subscrito pela Secretária de Estado das Cidades e Territórios, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.019101.005011/2024-04, resolve
NOMEAR, a contar de 08 de outubro de 2024, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, PRISCILA DUARTE 
OZÓRIO, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto 
da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, constante 
do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#198962#4#202564/>
Protocolo 198962
<#E.G.B#198963#4#202565>
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 041/2024-GAB/
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, subscrito pelo Secretário de Estado 
de Defesa Civil do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022106.001701/2024-59, resolve
NOMEAR, a contar de 19 de setembro de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 
1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de confiança 
da DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 60, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO