DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
2
R$ 91.289,17 (Noventa e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e 
dezessete centavos).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de 
outubro de 2024.
RATIFICO, nos termos do art. 75, inciso IX, da Lei n° 14.133/2021, a Portaria 
do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#198773#2#202375/>
Protocolo 198773
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#198657#2#202259>
RESOLUÇÃO CIB Nº 074/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE sobre aprovação da definição dos valores a serem repassados ao 
Estado do Amazonas e seus Municípios referente ao Incentivo Financeiro 
às Ações da Tuberculose, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde, (Portaria nº 4.869/
GM/MS, de 17 de julho de 2024).
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 359ª (trecentésima quinquagésima nona), 
290ª (ducentésima nonagésima) Reunião Ordinária, realizada no dia 
10/10/2024 e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 4.869/GM/MS, de 17 de julho de 2024, 
que trata da definição do valor atualizado por Estado para recebimento do 
Incentivo Financeiro que se refere especificamente às Ações da Tuberculose, 
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo 
de Vigilância em Saúde;
CONSIDERANDO o recurso financeiro na ordem de R$ 4.527.900,00 
(quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil e novecentos reais) destinado 
ao Estado do Amazonas referente ao incentivo financeiro às Ações da 
Tuberculose;
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, com base na Resolução da 
CIB, editará portaria de habilitação com indicação dos respectivos valores 
a serem repassados ao Estado e seus Municípios, na modalidade fundo a 
fundo, em 12 (doze) parcelas mensais, de idêntico valor, com pagamento 
retroativo a partir de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017306.004671/2024-81, que dispõe 
sobre o recebimento pelo estado do Amazonas do Incentivo Financeiro às 
Ações da Tuberculose, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde disposto na Portaria 
nº 4.869/GM/MS, de 17 de julho de 2024;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da diretora do Departamento 
de Planejamento da SES/AM, Sra. Priscila Lacerda, tendo em vista as 
Recomendações Técnicas pactuadas na reunião da Câmara Técnica de 
Vigilância em 09/10/2024. Do valor definido para o estado do Amazonas de 
R$ 4.527.900,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte sete mil e novecentos 
reais, fica 41.96% para a SEMSA/Manaus, 16,62% para o ente Estadual 
e 41,42%% distribuídos proporcionalmente aos 36 municípios de acordo 
com critérios apresentados pela Coordenação Estadual de Tuberculose a 
saber: Iranduba (2,51%) R$ 47.073,95, Manacapuru (2,45%) R$. 45.948.67, 
Autazes (2,45%) R$ 45.948.67, Maués (2,45%) R$ 45.948.67, São Gabriel 
da Cachoeira (2,45%) R$ 45.948.67, Coari (2,45%) R$ 45.948.67, Itacoatiara 
(2,45%) R$ 45.948.67, Benjamim Constant (2,31%) R$ 43.323.03, Nova 
Olinda do Norte (2,31%) R$ 43.323.03, Tabatinga (2,31%) R$ 43.323.03, 
Tefé (2,25%) R$ 42.197.76, Parintins (2,25%) R$ 42.197.76, Rio Preto da 
Eva (2,18%) R$ 40.884.94, Presidente Figueiredo (2,12%) R$ 39.759,7, 
Urucurituba (2,05%) R$ 38.446,85, Boca do Acre (2,05%) R$ 38.446,85, 
Borba (1,98%) R$ 37.134.03, Humaitá (1,98%) R$ 37.134.03, Manicoré 
(1,98%) R$ 37.134.03, Careiro (1,92%) R$ 36.008.7, Novo Airão (1,85%) 
R$ 34.695.9, Barreirinha (1,85%) R$ V, Codajás (1,79%) R$ 33.570.6, Fonte 
Boa (1,72%) R$ 32.257.8, Barcelos (1,72%) R$ 32.257.8, Eirunepé (1,72%), 
R$ 32.257.8 Manaquiri (1,65%) R$ 30.945.0, Santo Antônio do Iça (1,65%) 
R$ 30.945.0, Jutaí (1,65%) R$ 30.945.00, Lábrea (1,65%) R$ 30.945.00, 
Carauari (1,59%) R$ 29.819.7, Santa Isabel do Rio Negro (1,59%) R$ 
29.819.7, Novo Aripuanã (1,52%) R$28.506.9, Boa Vista do Ramos (1,52%) 
R$28.506.9, São Paulo de Olivença (1,52%) R$28.506.9, Atalaia do Norte 
(1,52%) R$28.506.90.
R E S O L V E:
CONSENSUAR pela aprovação da definição dos valores pactuadas na 
Câmara Técnica de Atenção e Vigilância em Saúde, a serem repassados 
ao Estado do Amazonas e seus Municípios referente ao Incentivo Financeiro 
às Ações da Tuberculose, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde, (Portaria nº 4.869/
GM/MS, de 17 de julho de 2024).
A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 074/2024, datada de 10 de outubro de 2024, nos 
termos do Decreto de 19 de março de 2024
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Coordenadora da CIB/AM
MARIA ADRIANA MOREIRA
Presidente do COSEMS/AM
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#198657#2#202259/>
Protocolo 198657
<#E.G.B#198659#2#202261>
RESOLUÇÃO CIB Nº 077/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da 
Educação na Saúde - PEGTES/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 359ª (trecentésima quinquagésima nona), 
290ª (ducentésima nonagésima) Reunião Ordinária, realizada no dia 
10/10/2024 e;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, 
que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação 
na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS com o 
objetivo de incentivar o fortalecimento e a consolidação das áreas de gestão 
do trabalho e da educação na saúde;
CONSIDERANDO que no Art 2º, no inciso XI, é objetivo do Programa 
ValorizaGTES-SUS “ Implementar o financiamento e transferência de 
recursos federais para as ações de gestão do trabalho e da educação na 
saúde nos municípios, estados e Distrito Federal..”;
CONSIDERANDO que em dezembro de 2023, o estado do Amazonas 
aderiu ao referido programa mediante assinatura de Termo de Adesão, o 
qual foi formalizado junto ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de 
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);
CONSIDERANDO que em virtude da adesão ao Programa ValorizaGTES-SUS 
e conforme os incisos I e II do Art 12, do Cap IV, que trata do incentivo 
financeiro transferido em duas parcelas, o estado do Amazonas, por meio 
da SES/AM, recebeu o repasse da 1ª parcela, no valor de R$500.000,00, 
(quinhentos mil reais), destinado a formulação do Plano Estadual de Gestão 
do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES (2024-2027), valor que 
corresponde a 20% do total do recurso;
CONSIDERANDO que a execução do PEGTES/AM vem ao encontro da 
necessidade de fortalecer e aumentar a capacidade de gestão do Estado 
reconhecendo seu papel como articulador de estratégias que possibilitem a 
interlocução entre à Política de Gestão do Trabalho/Educação Permanente 
e as Instituições de Ensino e Pesquisa, com foco no aprimoramento do 
trabalho e do cuidado, além de revisar os processos de formação dos 
profissionais. Os recursos financeiros destinados ao Amazonas do Programa 
ValorizaGTES-SUS será repassado da seguinte forma:
FORMA DE REPASSE
RECURSO (R$)
1ª parcela - Adesão (dezembro /2023)
500.000,00
2ª parcela (após aprovação em CIB)
2.000.000,00
TOTAL DOS RECURSOS
2.500.000,00
No PEGTES/AM consta a previsão de distribuição dos referidos recursos 
nas 3 (três) dimensões, conforme segue:
DIMENSÕES DO PLANO
RECURSOS 
(R$)
1- Governança/Capacidade de Governo da área de 
GTES na SES
500.000,00
2 - Gestão da Educação na Saúde
1.500.000,00
3 -Gestão do Trabalho em Saúde no Âmbito Estadual
500.000,00
TOTAL DOS RECURSOS
2.500.000,00
CONSIDERANDO que a execução das ações do PEGTES se dará em 
parceria com as Instituições de Ensino e Pesquisa, por meio de destaque 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO