DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
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e nove centavos), e possíveis danos causados à Administração Pública,
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à
ampla defesa, nos termos do artigo 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
nº 223412-2A, Mario Douglas Teixeira Bentes, matrícula funcional nº
254.111-4A e Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional nº
223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final,
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito,
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 11 de outubro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#198643#6#202245/>
Protocolo 198643
<#E.G.B#198644#6#202246>
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DOS
SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME TEOR
DO PROCESSO Nº 01.01.028101.034355/2024-11-GPREV/SEDUC/
SIGED.
Adriana Brito Barata Cabral - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula:
217128-7A; período: 05.05.2024 a 10.05.2024.
Alfredo Albino do Carmo Leão - cargo: PROFESSOR PF20.LIC-V;
matrícula: 102631-3E; período: 09.05.2024 a 07.06.2024.
Aloisio Herbert Lobo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula:
208594-1B; período: 31.01.2024 a 30.03.2024.
Amanda Alfaia Costa - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula:
259546-0A; período: 18.04.2023 a 16.07.2023.
Andreia Soares Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula:
206870-2B; período: 25.04.2024 a 23.06.2024.
Antônia Claudina de Freitas Pinto - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
matrícula: 181191-6A; período: 08.04.2024 a 12.04.2024.
Antônia Claudina de Freitas Pinto - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
matrícula: 181191-6A; período: 15.04.2024 a 13.06.2024.
Ariadne Ligia Monteiro Pereira - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.
ASG-II; matrícula: 172372-3A; período: 10.04.2024 a 04.05.2024.
Claudia da Silva Cardoso - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula:
206080-9C; período: 06.04.2023 a 05.05.2023.
Cleonice Batista da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula:
181042-1C; período: 04.04.2023 a 03.05.2023.
Deiverson Iamute Mendonca - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III;
matrícula: 185187-0E; período: 01.05.2024 a 29.07.2024.
Denis da Costa Braga - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
143835-2A; período: 10.02.2024 a 09.05.2024.
Dinezia Viana Pinheiro - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula:
209332-4B; período: 18.03.2024 a 16.04.2024.
Dione Magaly Gama dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV;
matrícula: 193251-9D; período: 18.04.2023 a 01.06.2023.
Edneia Silva Barbosa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
181947-0A; período: 02.05.2024 a 31.05.2024.
Eduardo Figueira Rodrigues - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
matrícula: 249322-5A; período: 29.04.2023 a 07.06.2023.
Elbe de Lima Porto - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
233712-6A; período: 21.05.2024 a 18.08.2024.
Elizangela Mendes de A Albuquerque - cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; matrícula: 233596-4A; período: 11.03.2024 a 08.06.2024.
Elizete da Silva Souza - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula:
217549-5A; período: 13.04.2023 a 27.04.2023.
Ellen Julie da Silva Oliveira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
205957-6D; período: 15.03.2024 a 29.03.2024.
Eunice Carvalho Gomes - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula:
201930-2B; período: 06.04.2023 a 04.06.2023.
Eva de Oliveira Felix - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III;
matrícula: 220986-1A; período: 09.05.2024 a 07.07.2024.
Evaneide Rocha da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
196599-9C; período: 08.05.2024 a 05.08.2024.
Evaneide Rocha da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
196599-9C; período: 15.02.2024 a 07.05.2024.
Fabiola da Silva Lima - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS;
matrícula: 163475-5A; período: 02.02.2024 a 31.05.2024.
Fernanda Salmito Araújo - cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III; matrícula:
240711-6A; período: 31.01.2024 a 30.03.2024.
Florisbela da Silva Cardoso - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
027557-3C; período: 05.05.2024 a 31.05.2024.
Florisbela da Silva Cardoso - cargo: PROFESSOR; matrícula: 027557-3D;
período: 05.05.2024 a 31.05.2024.
Francimara Cabral Campos - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
225929-0C; período: 04.04.2024 a 18.04.2024.
Francimara Cabral Campos - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula:
225929-0C; período: 04.03.2024 a 13.03.2024.
Francisco Antonio Azevedo dos Reis - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
matrícula: 127018-4C; período: 24.04.2023 a 22.07.2023.
Gabriela da Silva Bezerra - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula:
234149-2C; período: 05.04.2024 a 02.08.2024.
Gabriela da Silva Bezerra - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula:
234149-2A; período: 05.04.2024 a 02.08.2024.
Gean Silva de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
252512-7A; período: 14.03.2024 a 27.03.2024.
George Magalhaes dos Santos - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III;
matrícula: 163582-4C; período: 22.02.2024 a 22.03.2024.
George Magalhaes dos Santos - cargo: PROFESSOR; matrícula:
163582-4A; período: 22.02.2024 a 22.03.2024.
Henrieth Reis Bentes - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula:
192125-8D; período: 08.04.2024 a 06.07.2024.
Ildeneti de Jesus Alves Costa - cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III;
matrícula: 219413-9A; período: 19.04.2023 a 17.07.2023.
Ivaldo Cavalcante de Almeida - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
matrícula: 186223-5C; período: 06.05.2024 a 01.11.2024.
Jair Lima da Silva - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula:
222834-3A; período: 24.04.2024 a 23.05.2024.
Jone Helena Ferreira Barbosa - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III;
matrícula: 147762-5E; período: 13.04.2024 a 10.08.2024.
Jone Helena Ferreira Barbosa - cargo: PROFESSOR; matrícula:
147762-5C; período: 13.04.2024 a 10.08.2024.
Jone Helena Ferreira Barbosa - cargo: PROFESSOR; matrícula:
147762-5C; período: 18.04.2023 a 16.07.2023.
Jose Wallace Rodrigues Ferreira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
matrícula: 122826-9B; período: 05.02.2024 a 04.05.2024.
Josilane Mendonca da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula:
186227-8A; período: 15.04.2024 a 29.04.2024.
Keitiane Carla Ramos Crispim - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
matrícula: 183841-5D; período: 18.03.2024 a 15.06.2024.
Lazaro Lira da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
027281-7A; período: 15.01.2024 a 14.03.2024.
Lazaro Lira da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
027281-7B; período: 15.01.2024 a 14.03.2024.
Leda Juliana de Lima Campos - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III;
matrícula: 232311-7A; período: 17.04.2023 a 16.05.2023.
Liana Ferreira Magalhaes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
149242-0A; período: 24.04.2023 a 22.07.2023.
Lineia Larissa Pereira dos Santos - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV;
matrícula: 239441-3A; período: 29.04.2024 a 27.07.2024.
Lineia Larissa Pereira dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
matrícula: 239441-3B; período: 29.04.2024 a 27.07.2024.
Lorhena Alves Pereira - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula:
223321-5A; período: 14.05.2024 a 08.06.2024.
Luana Souza e Silva Castro - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula:
233935-8A; período: 07.04.2024 a 21.04.2024.
Maria Andrea Retto Neto - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
166200-7C; período: 19.04.2024 a 16.08.2024.
Maria Andrea Retto Neto - cargo: PROFESSOR; matrícula: 166200-7A;
período: 19.04.2024 a 16.08.2024.
Maria Celia Feitosa Machado - cargo: PEDAGOGO PD40.LPL-IV;
matrícula: 259571-0A; período: 30.04.2024 a 28.07.2024.
Maria da Conceição da S Teixeira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;
matrícula: 235027-0A; período: 19.09.2023 a 25.09.2023.
Maria da Conceição da Silva Teixeira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
matrícula: 235027-0B; período: 19.09.2023 a 25.09.2023.
Maria Mirtes de Azevedo Freitas - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III;
matrícula: 139257-3B; período: 27.04.2023 a 25.05.2023.
Mariseia de Castro Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
217616-5A; período: 02.04.2024 a 05.04.2024.
Mariseia de Castro Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
217616-5A; período: 08.04.2024 a 12.04.2024.
Mariseia de Castro Ferreira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
217616-5A; período: 15.04.2024 a 13.06.2024.
Marizeth Aguiar do Carmo - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula:
233847-5A; período: 24.03.2024 a 21.06.2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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