DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 23
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas 
Escolas da Rede Estadual de Ensino Indígena apresentada pela Gerência 
de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade dos serviços;
CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 Edital nº 02 PSS/
SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário 
com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos 
últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer 
parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 
2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;
CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 02 PSS/SEDUC/2023/2024, após a 
convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício 
temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos 
classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não 
possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido 
item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na 
hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço 
público essencial;
CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do 
Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum 
cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara 
da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida 
nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de 
instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 
0472615-92.2024.8.04.0001;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 554/2024-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo 
Simplificado-PSS/SEDUC/2023/2024 - Interior - Área Indígena para 
contratação temporária nos componentes curriculares constantes no 
Anexo II.
II. DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA 
ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:
1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II, deverá cadastrar-se no Sistema 
Admissional da Seduc no site https://admissao.seduc.am.gov.br/, a fim 
de enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória, 
contida no Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a-n) formato em 
PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), os quais serão analisados e validados direto 
no Sistema Admissional.
2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma 
mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional, e 
deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação 
lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional 
de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo 
Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do cronograma, 
Anexo I. Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória 
de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, 
poderão apresentá-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga.
Apresentar originais e 01 cópia do: Registro Geral-RG ou Carteira 
Nacional de Habilitação - CNH (expedida a partir de 01.06.22 se antes 
apresentar certidão de nascimento); CPF; Título de Eleitor; Comprovante 
de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); Certificado Militar (para 
homens); Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou 
Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); Comprovante 
de Residência com CEP (água ou telefone); Diploma e Histórico Escolar; 
Cadastro de Qualificação do e-SOCIAL (expedido através do site: https://
consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml); Extrato da Conta 
Corrente (somente Bradesco); 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); Laudo 
de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI ou FUNASA ou Junta 
Médica pericial do Estado); Ata de Anuência (com assinaturas do cacique em 
concordância da comunidade a qual pretende atuar) a mesma que apresentou 
no ato da inscrição do PSS; e Apresentação do Registro Administrativo de 
Nascimento Indígena-RANI ou Declaração da Organização ou Federação 
Indígena reconhecendo o candidato como indígena (para candidatos de 
origem indígenas). As informações complementares são obrigatórias no 
ato do atendimento: Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail 
pessoal, Sexo e Raça.
Os candidatos que não estiverem disponíveis nos dias e horários do 
cronograma, automaticamente serão excluídos do Processo Seletivo, 
de acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 72 horas no dia e local 
estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato 
do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital 
nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024, devendo a Coordenadoria Regional de 
Educação encaminhar a desistência ou a não apresentação do candidato.
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ENVIO VIA UPLOAD DA DOCUMENTAÇÃO
Envio de Documentos via Upload 
no Sistema Admissional da 
SEDUC
https://admissao.seduc.am.gov.br/
Todos os 
candidatos 
convocados nesta 
Convocação
A partir das 8h do 
dia 17 às 16h do 
dia 18/10/2024.
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
MODALIDADES 
QUANT.
HORÁRIO/DATA
Ensino Indígena Regular 
147
Às 8h dos dias 21 
e 22/10/2024.
ANEXO II
MUNICIPIO: AMATURÁ | COMUNIDADE INDÍGENA DE NOVA ITÁLIA
MODALIDADE: ENSINO INDÍGENA
DISCIPLINA: LÍNGUA INDÍGENA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
4
2024002015356
LUZANILDE MANOEL 
MAURICIO
SIM
5
2024002056981
JEREMIAS LUIZ 
TERTULIANO
NÃO
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS 
TRADICIONAIS
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
5
2024002015558
GILDERNEY PERREIRA 
LIMA
NÃO
6
2024002034722
ELIZEU FABIANO
NÃO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
4
2024002058786
MAURICIO MOREIRA 
FIGUEIREDO
NÃO
MUNICIPIO: ATALAIA DO NORTE | ALDEIA 31
MODALIDADE: ENSINO INDÍGENA
DISCIPLINA: HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA INDÍGENA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
1
2024002045646
ALDEMICIO BAY 
MAYURUNA
NÃO
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS 
TRADICIONAIS
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
2
2024002059998
JUNIOR GONSLVES 
TUMI MAYURUNA
NÃO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
2
2024002044665
TONY NAKUA 
MAYORUNA
SIM
3
2024002057395
MODESTO EPE 
MAYURUNA
NÃO
MUNICIPIO: ATALAIA DO NORTE | ALEGRIA
MODALIDADE: ENSINO INDÍGENA
DISCIPLINA: HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA INDÍGENA
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
1
2024002055795
PEDRO MIGUEL BRASIL
SIM
2
2024002058584
MARLI LICENIA MAYNAS 
RENGIFO
NÃO
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS 
TRADICIONAIS
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
SEDUC 
VINCULO
2
2024002056038
MAURI ITSA MARUBO
NÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO