DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 29
RESOLUÇÃO Nº 080/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
- 
PAD 
nº 
018/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.018719/2023-35/SEDUC, que apura denúncia formulada 
em desfavor da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO DE 
MOURA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
118.719-8F;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 118.719-8F, por ausência de provas, pré-requisito necessário para 
caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do 
processo;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 10 de outubro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#198704#29#202306/>
Protocolo 198704
<#E.G.B#198706#29#202308>
RESOLUÇÃO Nº 079/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 025/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.021530/2023-20/
SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor EDILSON 
DE JESUS BRONZE CAMPOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo 
Queiroz, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor EDILSON 
DE JESUS BRONZE CAMPOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
253.851-2A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor EDILSON DE JESUS BRONZE 
CAMPOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 253.851-2A, por insuficiência 
de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito administrativo, 
com o consequente arquivamento do processo;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 10 de outubro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#198706#29#202308/>
Protocolo 198706
<#E.G.B#198711#29#202313>
PORTARIA GS Nº 1401, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
Nº 025/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.021530/2023-20/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor EDILSON DE JESUS 
BRONZE CAMPOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 253.851-2A, por 
insuficiência de provas, pré-requisito necessário para caracterizar o ilícito 
administrativo, com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#198711#29#202313/>
Protocolo 198711
<#E.G.B#198712#29#202314>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 018/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 
01.01.028101.018719/2023-35/ SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
080/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA 
DO PERPETUO SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 118.719-8F, por ausência de provas, pré-requisito necessário 
para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento 
do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#198712#29#202314/>
Protocolo 198712
<#E.G.B#198714#29#202316>
PORTARIA GS Nº 1400, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
Nº 018/2024/CRDM/SEDUC, (Processo Nº 01.01.028101.018719/2023-35/ 
SEDUC-SIGED),
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO MELO DE MOURA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 118.719-8F, por ausência de provas, pré-requisito necessário para 
caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do 
processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de outubro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#198714#29#202316/>
Protocolo 198714
<#E.G.B#198737#29#202339>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2020.
DATA DA ASSINATURA: 15.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 15.10.2024 até 
15.10.2025, para dar continuidade aos serviços de transporte escolar, nas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO