DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 31
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.073-2 A
IGOR NUNES LOPES
Assistente 
Operacional III
08/10/2024 à 
07/10/2026
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 14 de outubro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#198685#31#202287/>
Protocolo 198685
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#198732#31#202334>
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024-SEAP
O ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público para conhecimento 
dos interessados, o Edital de Credenciamento nº 01/2024-SEAP cujo 
objeto é a seleção de interessados no desenvolvimento de atividade laboral 
realizada por apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, com 
possibilidade de cessão de uso de espaços públicos, nos termos da Lei 
nº 7.210/1984, do Decreto nº 9.450/2018, da Lei Estadual nº 5.757/2021 
e, no que couber, da Lei n° 14.133/2021. O edital e seus anexos, bem 
como o acompanhamento dos procedimentos do Credenciamento, poderão 
ser acessados na área de Credenciamento do site www.seap.am.gov.br 
a partir de 17/10/2024 e permanecerá aberto para participação de novos 
interessados conforme disposto no edital.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#198732#31#202334/>
Protocolo 198732
<#E.G.B#198730#31#202332>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
N° 
008/2022-SEAP. ASSINATURA: 01/10/2024. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP e a MOTOROLA 
SOLUTIONS LTDA, OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 01/10/2024 
a 01/10/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2123.0001, 
FONTE: 1.500.1210.0000.0000, ND: 33903917, NE: 2024NE0001106 
de 27/09/2024, VALOR: R$ 39.680,95 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101. 002607/2024-01. 
Manaus, 16 de outubro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#198730#31#202332/>
Protocolo 198730
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#198769#31#202371>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00865/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA; OBJETOS:
- Saldo referente a 2ª medição do CT. nº 019/2023-SEINFRA, para 
pavimentação e melhoria do ramal Santo Antônio localizado no km 41 
da rodovia AM-010, no município de Manaus/AM, Vlr. 802.842,68, NC N. 
0311/2024;
- Saldo referente a 5ª medição do CT. nº 076/2022-SEINFRA, para a 
recuperação e ampliação da rodovia AM-453, localizada no km 56 da AM-070, 
no município de Manacapuru/AM, Vlr. 477.652,62, NC N. 0312/2024;
- Termo Aditivo do CT. nº 076/2022-SEINFRA, para a recuperação e 
ampliação da rodovia AM-453, localizada no km 56 da AM-070, no município 
de Manacapuru/AM, Vlr. 1.116.361,80, NC N. 0313/2024;
- Saldo referente a 15ª medição do CT. nº 006/2022-SEINFRA, para 
revitalização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água SAA, na 
sede do município de Carauari/AM, Vlr. 81.016,60, NC N. 0314/2024;
- Saldo referente a 1ª medição do CT. nº 022/2023-SEINFRA, para 
Construção de acessos e retornos ao Parque Multiuso do Governo do Estado 
do Amazonas - Parque de Exposição Dr. Eurípedes Ferreira Lins, localizado 
na BR-174, km 886 no município de Manaus/AM, Vlr. 2.738.954,87, NC N. 
0315/2024;
- Saldo referente a 5ª medição do CT. nº 059/2022-SEINFRA, para 
recuperação do sistema viário da sede do município de Urucará/AM, Vlr. 
888.142,24, NC N. 0316/2024;
- Saldo referente a 2ª medição do CT. nº 022/2023-SEINFRA, para 
Construção de acessos e retornos ao Parque Multiuso do Governo do Estado 
do Amazonas - Parque de Exposição Dr. Eurípedes Ferreira Lins, localizado 
na BR-174, km 886 no município de Manaus/AM, Vlr. 1.953.836,43, NC N. 
0317/2024;
- Saldo referente a 4ª medição do CT. nº 081/2022-SEINFRA, para 2ª etapa 
da recuperação do sistema viário na sede do município de Itacoatiara/AM, 
Vlr. 3.492.988,17, NC N. 0318/2024;
- Saldo referente a 23ª medição do CT. nº 034/2019-SEINFRA, para 
construção de pavimentação da estrada Coari Itapeuá com drenagem 
superficial no município de Coari/AM, Vlr. 119.365,99, NC N. 0319/2024;
- Saldo referente a 3ª medição do CT. nº 010/2023-SEINFRA, para a 
recuperação e ampliação do ramal do Pau Rosa e ramal da Cooperativa, 
localizados no km 21 da rodovia br-174, no município de Manaus/AM, Vlr. 
230.004,96, NC N. 0320/2024;
- Saldo referente a 4ª medição do CT. nº 010/2023-SEINFRA, para a 
recuperação e ampliação do ramal do Pau Rosa e ramal da Cooperativa, 
localizados no km 21 da rodovia BR-174, no município de Manaus/AM, Vlr. 
9.444.999,00, NC N. 0321/2024;
- Reajustamento da 11ª medição ao CT. nº 089/2022-SEINFRA, para 
recuperação e pavimentação no sistema viário e ramais na sede do município 
de Parintins/AM, Vlr. 79.592,34, NC N. 0323/2024;
PROCESSO N. 01.01.025704.000634/2024-02.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#198769#31#202371/>
Protocolo 198769
<#E.G.B#198675#31#202277>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
013/2021-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 10/11/2024, 
e execução por igual período, contados de 19/10/2024, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.003899/2024-43-SEINFRA.
 Manaus, 16 de outubro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#198675#31#202277/>
Protocolo 198675
<#E.G.B#198676#31#202278>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 16/10/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa COTRAP 
CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 046/2021-SEINFRA, por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 02/12/2024, e execução por igual 
período, contados de 21/10/2024, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 1.01.025101.003987/20
24-45-SEINFRA.
 Manaus, 16 de outubro de 2024
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#198676#31#202278/>
Protocolo 198676
<#E.G.B#198689#31#202291>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 16/10/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal 
de Barreirinha/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
001/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 20/10/2024, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO