DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
30
modalidades rodoviário e fluvial, para atender aos alunos do Ensino Regular 
e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica 
matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Boa Vista 
do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba, em 
atendimento ao Lote 04 e 08 da licitação, em atendimento ao Memo. n°. 
0101/2024-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.451/2024-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 35.613.564,00 (trinta e cinco 
milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza 
de Despesa: 33903308; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0007, 
12.361.3283.2548.0002, 12.362.3283.2553.0007, 12.362.3283.2553.0002, 
12.366.3283.2622.0007, 12.366.3283.2622.0002. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023242/2024-90.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#198737#30#202339/>
Protocolo 198737
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#198666#30#202268>
62º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2023-SEC
Data: 15.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 
06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e 
Interior do Estado do Amazonas, no período de outubro de 2024 a janeiro de 
2025. Valor Global: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 
2024NE0000853, em 15.10.2024, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos 
mil reais). Proc. nº 01.01.020101.008307/2024-66-SEC. 
Manaus, 27.09.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#198666#30#202268/>
Protocolo 198666
<#E.G.B#198667#30#202269>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 104/2024-SEC
Data: 15.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 084/2024, 
do Deputado João Luiz, para formalização do Contrato de Gestão “2ª 
Edição de São João nos Municípios”, a realizar-se no mês de outubro 
de 2024, nos municípios de Humaitá e na comunidade de Lindóia, em 
Itacoatiara - interior do estado do Amazonas. Valor Global: R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 
13.122.3310.2773.0001, ND: 33504199, NE nº 2024NE0000854, emitida em 
15/10/2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 
Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, Mat: 2640481A. Prazo: 15.10.2024. a 
15.12.2024. Proc. nº 01.01.020101.004511/2024-08-SEC.
 Manaus, 15.10.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#198667#30#202269/>
Protocolo 198667
<#E.G.B#198770#30#202372>
ALTERAÇÃO DE EDITAL
O SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA 
CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação da 
2ª alteração do Edital nº 01/2024-SEC - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
PARA COMISSÃO DE AVALIADORES DE PROJETOS CULTURAIS E DE 
VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO. A íntegra do Edital e seus anexos 
se encontra no site www.cultura.am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE.
 Manaus, 16 de outubro de 2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#198770#30#202372/>
Protocolo 198770
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#198680#30#202282>
PORTARIA N.º 0159/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A CONTAR
01
Nelson Pereira 
Falcão
Assessor IV
AD-4
13
20/08/2024
02
Maria Monique 
Tavares da Cruz
Assessor III
AD-3
11
20/08/2024
02
Elisangela Lima 
Serrão
Gerente
AD-2
14
26/08/2024
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 09 de setembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#198680#30#202282/>
Protocolo 198680
<#E.G.B#198683#30#202285>
PORTARIA N.º 0164/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:
ORD
NOME
CARGO
SIMB NÍVEL A CONTAR
01
Bruna Letícia Rolim Falcão Assessor III AD-3
11
16/09/2024
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 17 de setembro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#198683#30#202285/>
Protocolo 198683
<#E.G.B#198685#30#202287>
PORTARIA N.º 175/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.031916/2024-44 
(SIGED), datado de 23/09/2024, de interesse do servidor IGOR NUNES 
LOPES, Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para 
Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 926/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
11/10/2024, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO