DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 35
Administrativo nº 01.01.043102.002825/2024-61-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 273/2024-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 15 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#198660#35#202262/>
Protocolo 198660
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#198726#35#202328>
PORTARIA Nº 55/2024-CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024, e Instrução Normativa 
do CSC n.º 02/2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o 
escopo de apurar a conduta da empresa a MANAUARA COMERCIO DE 
PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 
sob o n.º 34.669.064/0001-00, por não cumprir os termos da Ata de Registro 
de Preços nº 0059/2024-5 - eCompras.AM; DESIGNAR os Servidores: 
Thais Martins Alves, Tainá Maria da Graça Barroso e Thaiana Resende 
Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e 
ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#198726#35#202328/>
Protocolo 198726
<#E.G.B#198727#35#202329>
PORTARIA Nº 54/2024-CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria 
nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o Despacho exarado pela 
Comissão Especial que apura a conduta da empresa R V ONO & CIA 
LTDA, CNPJ nº 04.241.825/0001-59, no processo administrativo n. 
01.01.013102.009047/2024-70 SIGED/CSC; DETERMINO A DESIGNAÇÃO 
da servidora Tainá Maria da Graça Barroso para atuar como membro 
da Comissão em substituição a assessora Rosany Simões Chaves, e 
RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - 
GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 16 de outubro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#198727#35#202329/>
Protocolo 198727
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#198681#35#202283>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1253/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.022525/2024-29. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- REMOVER 
A PEDIDO JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE, IPC, Mat.nº.211.469-0A, 
da 66ªDIP/Envira para DIP/Eirunepé, sem ajuda de custo, com adicional de 
penosidade, e com auxílio moradia, a contar de 01/11/2024; II - DISPENSAR 
JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE, IPC, Mat.nº.211.469-0A, da FG de 
Gestor - FG-1, da 66ªDIP/Envira, a contar de 01/11/2024.
 Manaus,14/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#198681#35#202283/>
Protocolo 198681
<#E.G.B#198682#35#202284>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1252/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.022478/2024-13. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER A 
PEDIDO MATEUS GUIMARAES DIAS, IPC, Mat.nº.268.016-5A, da 55ªDIP/
Fonte Boa para 54ªDIP/Tonantins, sem ajuda de custo, com adicional de 
penosidade, e com auxílio moradia, a contar de 01/11/2024. 
Manaus,14/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#198682#35#202284/>
Protocolo 198682
<#E.G.B#198684#35#202286>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1254/2024-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.019483/2024-49-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 30% (trinta por cento) a Sra. PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO, 
IPC, Mat. n° 180869-9 B, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros, a contar de 30.08.2024, em conformidade com a Lei nº 
2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271/94.
 Manaus, 14.10.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#198684#35#202286/>
Protocolo 198684
<#E.G.B#198763#35#202365>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1262/2024-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o 
que mais consta no Processo nº 01.01.022102.017838/2024-65, de interesse 
de PETRONIO SALLES DE AGUIAR JUNIOR, IPC, Mat. nº 106473-8 E, a 
contar de 06.10.2024. 
Manaus, 15.10.2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral, em exercício
<#E.G.B#198763#35#202365/>
Protocolo 198763
<#E.G.B#198764#35#202366>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1266/2024-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.017716/2024-79, de 
interesse de MAURO JULIO SILVA DE MORAES, EPC, Mat. nº 007865-4 
D, a contar de 05.10.2024. 
Manaus, 15.10.2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral, em exercício
<#E.G.B#198764#35#202366/>
Protocolo 198764
<#E.G.B#198766#35#202368>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1255/2024-GDG/PC
PROC. SIGED 3731/2024-30 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, e na condição de Ordenador de Despesas, RESOLVE: I - REVOGAR 
a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado no item 02 do Pregão Eletrônico nº 
188/2024-CSC, à empresa TH MIX LTDA (ME/EPP), com valor global de 
R$61.308,28 (sessenta e um mil, trezentos e oito reais e vinte e oito centavos), 
a contar de 28.08.2024, que consta na PORTARIA Nº 1105/2024-GDG/PC, 
publicada no DOE do dia 28.08.2024, Poder Executivo - Seção II, página 
30 da Edição nº 35.296. GDGA-PCAM, em Manaus, 16 de outubro de 2024
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#198766#35#202368/>
Protocolo 198766
Polícia Militar do Estado
 do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#198693#35#202295>
PORTARIA Nº 098/2024/DPA/JD/PMAM, de 14OUT2024.
O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que o CB PM RAFAEL REIS VILAS BOAS (22036 SI/
PMAM), Matrícula nº 197.811-0 C, encontra-se na situação de desertor, 
conforme a Portaria nº 094/2024/DPA-5/JD/PMAM, de 19Set2024, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO