DOEAM 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
40
oitenta e sete reais), conforme Nota de Empenho n.º 2024NE0001387, sob 
o evento n.º 400091, na modalidade Inexigível; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.017305.002317/2024-22 - SIGED/FHAJ. 
Manaus 15 de outubro de 2024.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#198686#40#202288/>
Protocolo 198686
<#E.G.B#198744#40#202346>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica. Processo 
Administrativo n.º 01.02.017305.001577/2024-80 (FHAJ). Data da 
assinatura: 22/04/2024. Partes: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE 
- FHAJ, de CNPJ n.º 06.168.092/0001-08 e a SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE - SUSAM, de CNPJ n.º 00.697.295/0001-05. OBJETO: O 
desenvolvimento em campo de Estágios no Instituto de Saúde da Criança 
- ICAM para o programa de residência cirurgia geral, clínica médica, 
anestesiologia, ortopedia/traumatologia e otorrinolaringologia da Fundação 
Hospital Adriano Jorge (FHAJ), a contar de 22/04/2024 a 22/04/2029. 
Signatários: Silvio Romano Benjamin Júnior Representante Legal da 
SUSAM, Ayllon Menezes de Oliveira - Diretor-Presidente da FHAJ.
 Manaus, 15 de outubro de 2024.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#198744#40#202346/>
Protocolo 198744
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#198669#40#202271>
PORTARIA N° 1900/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1277/2024 - TCE 
- SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.06384EXE, 
o Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - Amazonprev , usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, 
a PORTARIA N° 757/2024, publicada no DOE do dia 29 de abril de 2024, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a 
beneficiária do ex -segurado inativo da PMAM, FRANCISCO CORDEIRO 
DE LIMA, falecido em 12/02/2024, na patente de Soldado 2, Matrícula nº. 
054.078 -1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$6.377,53 (seis mil, 
trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$6.377,53 (seis mil, trezentos e 
setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), calculado com base no 
inciso II, do Art. 24 -B, do Decreto de Lei nº 667/69, alterado pela Lei n° 
13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARIA 
MADALENA SIMAS MARQUES, benefício de pensão militar, na condição de 
companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo 
com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 
1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#198669#40#202271/>
Protocolo 198669
<#E.G.B#198670#40#202272>
PORTARIA Nº. 1196/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o decreto de 26 de abril de 
2024, publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data, que retifica a 
classe do segurado e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.09164EXER1, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria 
de nº 401/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 21 de março 
de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 
51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, PAULO AZEVEDO DE 
MESQUITA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, 
Matricula nº 154.727-5A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta 
e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, 
da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 
4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), 
de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 
201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 
17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro 
centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, 
§2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil, 
quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), mensais.
 Manaus, 30 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#198670#40#202272/>
Protocolo 198670
<#E.G.B#198672#40#202274>
PORTARIA Nº. 1.892/2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.09290EXE resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 
de julho de 2014], combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, MARIA ZULEIDE DAVILA DA SILVA ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais ASG-T.S.N.A, Classe “A”, Referência 1, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
Referência 1, Matrícula nº. 112.027-1C do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 990,52 (novecentos e noventa reais 
e cinquenta e dois centavos) de acordo com o Artigo 6°, Anexo II, da Lei 
nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, Parágrafo Único, Inciso II, Anexo II, da 
Lei n° 7.014/24; mais R$ 99,05 (noventa e nove reais e cinco centavos), de 
Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 
7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.075,71 (mil, setenta e cinco reais 
e setenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 
6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, Parágrafo Único, 
Inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). 
Manaus, 04 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#198672#40#202274/>
Protocolo 198672
<#E.G.B#198674#40#202276>
PORTARIA Nº. 1882/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.02241EXER2 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da PM/AM, CHARLES ANDRESSON DO COUTO SOUZA, falecido em 
26/02/2024, na patente de 2º Sargento, Matrícula nº. 155.224-4D, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 8.049,78 (oito mil, quarenta e nove 
reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 8.049,78 (oito mil, quarenta e nove reais e setenta e oito 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ALVINA 
COSTA REIS, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a 
partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO