DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
TARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1291/2024, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Airton Cajueiro Junior
Subtenente PM
7998501-5
II
02 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
1º Sargento PM
7998761-1
II
02 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
Edson Ricardo Alves Rodrigues
1º Sargento PM
7999721-8
II
02 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
Kleber de Oliveira Lima
1º Sargento PM
7999461-8
II
02 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1293/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe 
II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1293/2024, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
Capitão PM
800.111-8-0
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
JOSE REGINALDO 
OLIVEIRA DE ALMEIDA
Subtenente PM
799.738-1-5
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
TONY BASÍLIO MESQUITA 
DE CASTRO
Soldado PM
800.088-8-0
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ANTONIO JOSE PEREIRA REIS
3º Sargento PM
800.046-3-X
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
CLEBIO DANTAS PEREIRA FILHO
3º Sargento PM
300.022-5-3
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
ADRIANO DA ROCHA PEREIRA
3º Sargento PM
800.111-7-2
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
FRANCISCO ALBERTO 
LOPES DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
300.031-2-8
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
RENATO CAVALCANTE LIMA
3º Sargento PM
300.028-3-0
II
30.09.2024 a 
03.10.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Morrinhos-CE, Crateús-CE e São Benedito-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1294/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1294/2024, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Josimar Silva Pinheiro
Subtenente PM
7997331-9
II
30.09.2024
A serviço da Casa Militar no município de Morrinhos-CE
1/2
131,43
65,72
Julio Cesar Gomes Felix
3º Sargento PM
8001192-X
II
30.09.2024
A serviço da Casa Militar no município de Morrinhos-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1295/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), ao 
militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO EDNARDO SILVA SALES, ocupante da graduação 
de subtenente PM, matrícula nº 799944, por viagem em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 27 a 29 de setembro de 2024, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1303/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 854,30 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), ao 
militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto de Major PM, 
matrícula nº 79989010, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE,, no período de 27.08.2024 a 02.09.2024, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***