DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº1284/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe 
II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1284/2024, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALBERTO LOPES 
DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
300.031-2-8
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
ALDERI SILVA RODRIGUES
Subtenente PM
800.018-2-7
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
Cabo PM
800.118-9-X
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
CAIO HUDSON MONTEIRO 
DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA
3º Sargento PM
800.063-5-7
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
CLEBIO DANTAS PEREIRA FILHO
3º Sargento PM
300.022-5-3
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO
Capitão PM
799.983-1-1
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
VALDENIR MOREIRA DE CASTRO
Soldado PM
800.107-1-0
II
05 a 06.10.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1285/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), ao militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO SADAH MARTINS GOMES, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 8001211X, por viagem em objeto de serviço aos municípios de Graça-CE e São Benedito-CE, no período de 06 a 08 de setembro 
de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1286/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 09 (nove) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1286/2024, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARCOS PAULO DA COSTA
Tenente Coronel PM
800.101-2-5
II
09 a 18/09/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
9 e 1/2
131,43
1.248,59
ANTONIO MARCOS COELHO DE SOUZA
1º Sargento PM
799.793-1-7
II
09 a 18/09/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
9 e 1/2
131,43
1.248,59
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1288/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, aos MILI-
TARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1288/2024, 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FELIPE SILVA AZEVEDO
Capitão PM
300.022-2-9
II
27.09.2024 a 
01.10.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crato-CE e Iguatu-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA
Capitão PM
799.952-1-5
II
27.09.2024 a 
01.10.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crato-CE e Iguatu-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
SANZIO RAFAELO SEGUNDO E SOUSA
Subtenente PM
800.083-6-8
II
27.09.2024 a 
01.10.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crato-CE e Iguatu-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
JOAO PAULO ESTEVAM LIMA
3º Sargento PM
799.859-1-0
II
27.09.2024 a 
01.10.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crato-CE e Iguatu-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA
3º Sargento PM
800.063-5-7
II
27.09.2024 a 
01.10.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crato-CE e Iguatu-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
Cabo PM
800.118-9-X
II
27.09.2024 a 
01.10.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Crato-CE e Iguatu-CE
4 e 1/2
131,43
591,44
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1291/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, aos MILI-