DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº001/2024
No âmbito dos processos de ouvidoria relacionados no quadro abaixo, tendo em vista ausência de manifestação ou confirmação de recebimento dos consu-
midores da notificação encaminhada por esta Ouvidoria via e-mail e/ou WhatsApp, comunicamos a decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE em 
suas reuniões ordinárias, cujas respectivas atas podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico https://www.arce.ce.gov.br/download/atas/. Informamos 
que da decisão proferida cabe recurso/pedido de reconsideração ao Conselho Diretor da ARCE, o qual pode ser encaminhado para o endereço eletrônico 
processosouv@arce.ce.gov.br no prazo de 10 (dez) dias corridos para os processos referentes à área de Energia Elétrica ou no prazo de 20 (vinte) corridos para 
os processos referentes às áreas de Saneamento Básico e Transporte Intermunicipal, sendo esses prazos contados a partir da data de publicação do presente 
edital. Caso alguma informação ou documento adicionais sejam necessários para os interessados referidos abaixo, entrar em contato, preferencialmente, pelo 
e-mail mencionado anteriormente ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.
Nº DO PROCESSO
INTERESSADO
DECISÃO DO CONSELHO
DATA DA REUNIÃO
VIPROC 05059480/2023 (PROC/OUV/18995/2023)
Antonia Edna Rabelo Bezerra
Arquivamento da Reclamação
18/04/2024
NUP: 13012.001862/2023-67
Maria Pedroca Moreira
Improcedência da Reclamação
21/05/2024
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
OUVIDORA-CHEFE
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº002/2024
No âmbito dos processos de ouvidoria relacionados no quadro abaixo, tendo em vista ausência de manifestação ao pedido de contrarrazões encaminhado 
por esta Ouvidoria via e-mail, comunicamos que a ENEL Ceará apresentou recurso quanto às decisões proferidas pelo Conselho Diretor da ARCE em suas 
reuniões ordinárias, cujas respectivas atas podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico https://www.arce.ce.gov.br/download/atas/. Informamos 
que do recurso interposto pela Enel Ceará cabe apresentação de contrarrazões, a qual pode ser encaminhada para o endereço eletrônico processosouv@arce.
ce.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital. Para ter acesso ao recurso interposto pela Enel Ceará 
faz-se necessário entrar em contato, preferencialmente, pelo e-mail mencionado anteriormente ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.
Nº DO PROCESSO
INTERESSADO
VIPROC 09360913/2022 (PROC/OUV/14593/2022)
Município de Barreira (Representante Legal: Bruno Romero Pedrosa Monteiro)
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
OUVIDORA-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº140/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I 
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor AGLÁIO SOARES GOMES, que exerce a função de Articulador 
da Coordenadoria Administrativo-Financeira, símbolo DNS-3, matrícula nº 1634341-2, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância 
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 642 e R$ 2.000,00 (dois mil reais), na Nota de Empenho 
n°643, totalizando R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº246/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
46001.007817/2024-85, que trata do resultado do Leilão Público nº 001/2024, resolve realizar a baixa dos bens pertencentes ao Patrimônio do Conselho 
Estadual de Educação, conforme relação anexa. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2024
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
TOMBO
1
Caixa de som, amplificada, RMS90W, 800w
2625
2
Estabilizador 1 KVA, 1000 wats
2944
3
Estabilizador 1 KVA, 1000 wats
3742
4
Estabilizador 1 KVA, 1000 wats
3746
5
Estabilizador 1 KVA, 1000 wats
3750
6
Fogão, Industrial grelhas 30x30cm, 4 bocas
2654
7
Geladeira, refrigerador doméstico, duplex, fro
3064
8
Impressora laser monocromática HP P3005N
1723
9
Monitor de vídeo 21.5”
3672
10
Monitor de vídeo 21.5”
3768
11
Monitor de vídeo, Led 23
3446
12
Monitor de vídeo, Led 23
3452
13
Monitor de vídeo, Led 23
3455
14
Monitor de vídeo, Led 23
3458
15
Monitor de vídeo, 19”
2251
16
Monitor de vídeo, 19”
2256
17
Monitor de vídeo, 19”
2897
18
Monitor de vídeo, 19”
2898
19
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2208
20
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2774
21
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2775
22
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
.2793
23
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
.2795
24
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2796
25
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2801
26
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2803
27
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2805
28
Monitor de vídeo, 18,5”, Led
2808
29
Monitor de vídeo, 22”
2894