DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.006798/2024-81 - IG: 1344207000
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 722.323,43 ( setecentos e vinte e dois mil, 
trezentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 03 de Outubro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0515/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/10/2024.
CONTRATO Nº0059/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
SUPLENTE
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR CLODOALDO PINTO – UP – 2, ANTIGA CPPL 
2, INCLUSIVE GUARITAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE - Município: ITAITINGA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme 
contrato nº 0059/2024 celebrado com a empresa CONSÓRCIO ACOSTA EDRO ENGENHARIA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
14 outubro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0516/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº049/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRICULA
CREA
1° Membro
ENG.º NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
300.008-5-4
40575-D
2° Membro
ENG.º DANIEL GONÇALVES RODRIGUES
300.017-1-4
3° Membro
ENG.º JOSUE JOHAB DE GALIZA
300.008-7-0
352322
OBRA: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTA-
DUAL, LOTE III - SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS 
ÁREAS DE ABRANGÊNCIAS DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ARACOIABA E 
LIMOEIRO DO NORTE - 350KM. DISTRITO OPERACIONAL: 01º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, 02º D.O. - ARACOIABA 
E 04º D.O. - LIMOEIRO DO NORTE Conforme contrato celebrado com a empresa COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA 
LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 14 de outubro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº31/2024
PROCESSO Nº: 43022.002627/2024-35 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato 
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ - CEGÁS, CNPJ: 73.759.185/0001-96, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, CEP: 60.830-005 - Fortaleza – Ceará, representada 
pelo Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery; OBJETO: autorização para implantação de travessia do Ramal do Posto DAG, na faixa de domínio das rodovias 
CE-010 no Município de Fortaleza/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para 
à autorização para implantação de travessia do Ramal do Posto DAG, na faixa de domínio das rodovias CE-010 no Município de Fortaleza/CE, no Trecho: 
010ECE0040D0 – Início: ENTR. BR – 116; Final: ENTR. CE-060; com Coordenadas Início: 554.369 E; 9.572.414 S; Fim: 554.390 E; 9.572.472 S; sob o 
canteiro central (MND), com Extensão Transversal de 61,62 metros; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 61,62 metros, de 
acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a 
importância no total de R$ 9.098,05 (nove mil, noventa oito reais e cinco centavos), referente a ocupação transversal (MD), sob o canteiro central, a título 
de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 27/09/24; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY (Presidente). Superintendência de Obras Públicas, em Fortaleza, 
27 de setembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.008837/2024-37
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº67/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º067/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001- 75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, CEP: 62.875-
000, Chorozinho-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 626.959.673-49, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 09/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 
1.308.056,39 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E OITO MIL, CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP) FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (Prefeito do Município de Chorozinho-CE);.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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