DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
ato pelo prefeito municipal, Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - 
OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº57/2022, cujo objeto é a urbanização na Localidade 
de Preá no Município de Cruz-CE. 1.2. O valor da contrapartida será mantido em R$ 75.281,32 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais, trinta e 
dois centavos); 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), será reduzido para R$ 6.996.222,64 (seis milhões, 
novecentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e dois reais, sessenta e quatro centavos); 1.3. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do 
convênio, que antes era de R$ 7.075.281,32 (sete milhões, setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais, trinta e dois centavos), será reduzido para R$ 
7.071.503,96 (sete milhões, setenta e um mil, quinhentos e três reais, noventa e seis centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.071.503,96 ( SETE MILHÕES, 
SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) JOÃO 
MUNIZ SOBRINHO (PREFEITO DE CRUZ-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.009579/2024-14
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº445/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 445/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ASSARÉ-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.983/0001-53, com sede na Rua Dr. Paiva, 415 – Vila Mota, CEP: 63.140-000, Assaré-CE, neste ato 
representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 691.078.153-87, doravante denominado CONVE-
NENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 16/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.028.505,68 ( DOIS MILHÕES, VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO 
CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 01 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (Prefeito do Município de Assaré - CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009582/2024-20
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 010/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede na Rua José Alves 
Pimentel, nº 87, Centro, CEP: 63.185-000, Farias Brito-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 395.522.761-87, portador de RG nº 544432 (SSP-MT), residente e domiciliado no Sítio Fazenda, nº 1410, Quincunca, 
CEP: 63.185-000, Farias Brito-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/05/2025.; III - VALOR GLOBAL: 4.203.312,60 ( quatro milhões, duzentos e três 
mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/09/2024; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito do Município 
de Farias Brito-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009431/2024-71
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 033/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DEARATUBA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARATU-
BA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Júlio Pereira, nº 304, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, neste ato representado pelo 
prefeito municipal SR. JOERLY RODRIGUES VICTOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 024.684.543-08, portador do RG nº 2001005113945, residente 
e domiciliado na Rua José Correia, nº 110, Centro, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/04//2025;; III - VALOR GLOBAL: 
211.728,56 ( DUZENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Supe-
rintendente Adjunto de Rodovias da SOP) JOERLY RODRIGUES VICTOR (Prefeito do Município de Aratuba-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009993/2024-15
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º081/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PARAMBU– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE PARAMBU – CE, já qualificado nos autos originais, representado pelo prefeito municipal SR. RÔMULO MATEUS NORONHA, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 063.336.903-92, portador do RG nº 2003015029684 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mateus da Silva, nº 204, Horácio 
Alves Noronha, CEP: 63.680-000, Parambu-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (12/04/2025); III - VALOR GLOBAL: 2.077.508,96 ( DOIS MILHÕES, 
SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 08 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) RÔMULO MATEUS NORONHA (Prefeito do Município de Parambu – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.009590/2024-76
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº122/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto