DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2135/2024 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 08012.051739/2024-38. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de outubro de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria 
nº. 2405/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito ACETRAN - ATENDIMENTO MEDICO E PSICOLOGICO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.978.167/0001-31, estabelecida à V LOCAL NORTE – SUL 04 (LOT. NOSSA SENHORA DA PALMA) SANHARÃO, 
n° 1714, Bairro Sanharão, no Município Baturité, CEP.: 62.760-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3440/CE, e 
no Conselho Regional de Psicologia nº.11/424C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, 
obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO do Ceará, Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2136/2024 – DETRAN/CE. - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 08012.048783/2024-61. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 22 de outubro de 2024, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 1949/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito ACERTRAN SERVIÇOS AMBULATORIAIS LTDA 
- ITAPIPOCA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.359.623/0001-65, estabelecida à Rua Inocêncio Braga, n° 623, Bairro Centro, no Município Itapipoca, CEP.: 
62.500-007,Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3425/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº.11/375C para fins 
de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 
4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2168/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.062913/2024-78 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos anexos I, 
II, III e IV, desta Portaria, no período de 10/08/2024 a 09/09/2024 devendo a despesa correr pelaconta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2168/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
do Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito (NUFIS)
MATRÍCULA
NOME 
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO 
QUANT 
TOTAL
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 
MEMBRO 
15 
1.080,00
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 
COORDENADOR 
14 
1.820,00
00000032-2
JOAO ANTONIO ALVES 
MEMBRO 
8 
576,00
00000060-7
MARIA LUCIENE FREIRES 
MEMBRO 
15 
1.245,00
00000089-5
JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA 
MEMBRO 
9 
708,00
00000113-2
JOAQUIM BELO NETO 
MEMBRO 
8 
576,00
00000113-2
JOAQUIM BELO NETO 
COORDENADOR 
7 
1.045,00
00000162-7
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA 
COORDENADOR 
15 
2.247,00
00000169-8
VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO 
MEMBRO 
4 
348,00
00000169-8
VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO 
COORDENADOR 
11 
1.430,00
00000195-8
RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE 
COORDENADOR 
2 
260,00
00000213-8
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ 
MEMBRO 
2 
144,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR 
COORDENADOR 
15 
2.004,00
00000266-1
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA 
COORDENADOR 
15 
2.220,00
00000339-X
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA 
COORDENADOR 
1 
157,00
00000339-X
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA 
MEMBRO 
1 
72,00
00000352-1
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS 
COORDENADOR 
3 
417,00
00000352-1
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS 
MEMBRO 
11 
912,00
00000375-6
LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO 
COORDENADOR 
3 
390,00
00000375-6
LUIS CLOVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO 
MEMBRO 
3 
216,00
00000376-3
VERONICA MOREIRA DA ROCHA 
COORDENADOR 
3 
417,00
00000376-3
VERONICA MOREIRA DA ROCHA 
MEMBRO 
1 
72,00
00000388-4
GILDON DE ANDRADE ROCHA 
MEMBRO 
15 
1.080,00
00000418-5
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO 
COORDENADOR 
7 
910,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES 
MEMBRO 
10 
840,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES 
COORDENADOR 
1 
157,00
00000430-X
JOSUE VIEIRA BARBOSA 
COORDENADOR 
15 
1.950,00
00000444-5
EDIMILSON SOUSA ARAUJO 
COORDENADOR 
12 
1.749,00
00000481-9
FRANCISCO SISNANDO XAVIER 
MEMBRO 
13 
936,00
00000492-2
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO 
COORDENADOR 
10 
1.300,00
00000498-6
JOSENIAS CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA 
MEMBRO 
1 
87,00
00000498-6
JOSENIAS CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
1 
130,00
00000525-5
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR 
COORDENADOR 
6 
780,00
00000527-X
ANTONIO NILSON DE LIMA 
COORDENADOR 
7 
991,00
00000543-3
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA 
COORDENADOR 
3 
390,00
00000543-3
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA 
MEMBRO 
12 
864,00