DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2317/2024 DE 11 DE \OUTUBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MAT.
VALOR UNITÁRIO
SETEMBRO/2024 R$
OUTUBRO/2024 R$
TOTAL
LUCAS GADELHA ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 
30064674 
15,87
R$ 174,57
R$ 349,14
R$ 523,71
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1280476
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 352/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: TRANSLARA SERVIÇOS AMBULATO-
RIAIS E PSICOLOGIA CLINICA LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular 
(CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Da(s) localidade(s) de prestação dos 
serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Caucaia/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, 
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à 
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas 
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização 
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por 
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e 
de escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 
02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, 
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e 
Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.043854/2024-39. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.859,60 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 10 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE TRANSLARA SERVIÇOS 
AMBULATORIAIS E PSICOLOGIA CLINICA LTDA, representada neste ato por ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/CEGÁS/2024
EXTRATO NR 2886696
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA; OBJETO: Serviços de engenharia 
para construção de gasodutos em redes de polietileno de alta densidade nos distritos de CAMBEBA, PASSARÉ, MESSEJANA e TABAPUÁ, de acordo 
com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, todos 
eles parte integrante deste instrumento contratual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de LICITAÇÃO Nº 20240011 /CEGÁS, 
e seus anexos; FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei 
Federal n° 13.303/2016; VALOR GLOBAL: R$ 3.785.709,90 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil setecentos e nove reais e noventa centavos), 
pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 27 de Setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa (CEGÁS), Miguel 
Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: EXEMPLAR GESTÃO DE PROJETOS LTDA; OBJETO: Patro-
cínio ao evento: EXPOSIÇÃO VERMELHO MONET, conforme especificações constantes no processo administrativo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
§ 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, independente de transcrição, e da Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar 
deste instrumento contratual; FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: De 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração deste instrumento contratual; 
VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pagos em Através de depósito bancário do valor do patrocínio, em conta bancária a ser poste-
riormente informada, em favor do PATROCINADO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza-Ce., 14 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo (CEGÁS), Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisco 
Janio Barroso Ferreira (EXEMPLAR).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 195, ANO XVI, SÉRIE 3, pagina 110, do dia 14 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO 079/CEGÁS/2024. 
Onde se lê: Nº DO DOCUMENTO 060/CEGÁS/2024 Leia-se: Nº DO DOCUMENTO 079/CEGÁS/2024 Fortaleza-Ce., 15 de outubro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº218/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, GERSON FONSECA GUIMA-
RÃES, Analista de Gestão, AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, JOSÉ CID DE MENEZES, Técnico Pleno, para, sob a presidência do 
primeiro, integrarem Comissão para proceder a adequação dos relatórios internos de bens de consumo, móveis e imóveis, padronizando com as informa-
ções necessárias constantes do Decreto N.º 27.786/2005. Também integrará a Comissão, como suporte técnico, JOSÉ LUIZ CORDEIRO SALDANHA, 
advogado, e RONILDO RIBEIRO DA SILVEIRA, Engenheiro Civil. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. A referida Comissão 
terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para apresentar parecer técnico dos trabalhos solicitados. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº224/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10122, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 16.10.2024 a 18.10.2024, com o objetivo de devolução de peças à CBTU, concedendo-lhe 2,5 (duas 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no 
valor total de R$ 1.341,33 (mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 536,53 (quinhentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.877,86 (mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.