DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº86/2024 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 88 e IV e VI e ao que confere a Secretária de 
Estado nos termos do Art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e Art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março 
de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (SEMA) e Decreto nº 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera a estrutura 
organizacional da SEMA; Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e o 
que dispõe o Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002, que trata dos Conselhos das Unidades de Conservação; Considerando a Lei Estadual nº 14.950, 
de 27 de junho de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará,– SEUC, Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, 
que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo; Considerando o Decreto Estadual Nº 34.955, de 15/09/2022, que Dispõe sobre a criação da Unidade De 
Conservação Estadual do grupo de Proteção Integral denominada Parque Estadual Das Águas nos municípios de Itaitinga, Horizonte, Pacatuba, Pacajus, 
Guaiúba E Aquiraz e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º - Designar os INTEGRANTES que constam no art. 2º deste Ato, inciso I a X para compor o 
Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor do Parque Estadual das Águas, não sendo remunerada a respectiva designação é considerada atividade 
de relevante interesse público. Art. 2º – Serão designados para o compor o Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor do Parque Estadual das 
Águas, sob coordenação do primeiro, os seguintes INTEGRANTES: I - Thaís Pereira de Oliveira, Orientadora de Célula da SEMA, matrícula nº 30000773; 
II - Ana Christine de Araújo Campos Koelfat, analista em planejamento e gestão dos recursos hídricos, matrícula 171. III - José Rodrigo Vasconcelos Caval-
cante, Gerente Regional das Bacias Metropolitanas, matrícula 598. IV- Cibele Garcia Reis, Analista em Gestão de Recursos Hídricos, matrícula 000384; 
V - José Kleverton de Sousa Moraes, 1º Sargento Policial Militar do Estado do Ceará 20636, lotado no BATALHÃO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE, 
matrícula 135794-1-5. VI - Iury Cesar de Sousa Mourão, articulador na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, matrícula 300159-1-6. VII - Leandro 
Monteiro da Silva, Fiscal ambiental na Superintendência Estadual Do Meio Ambiente, matrícula 000681-1-X VIII - Luís Gustavo Chaves da Silva, professor 
da Universidade Da Integração Internacional Da Lusofonia Afro-Brasileira, lotado no Instituto de Desenvolvimento Rural, matrícula 2034373. IX - João 
Igor Gomes Tavares, integrante da Associação Evangélica Comunitária Itaitinga X- Renaria Vieira do Nascimento, integrante da Associação Evangélica 
Comunitária Itaitinga XI - Marcondes Ribeiro Lima, Diretor-Presidente do Instituto SISAR; XII - José Átila Austregesilo Telles, Diretor Técnico do Instituto 
SISAR; XIII - Oséias Targino de Oliveira, representante do Instituto Ambiental ITA. XIV - Gerardo Paiva Câmara Júnior, representante da cooperativa dos 
Agricultores Familiares de Itatinga – Cooperafi; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se, publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº65/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea II § 2º do art.4º; e art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Rosane Morais Falcão Queiroz
Gestor Ambiental
000680-1-2
II
03 a 04.06.2024
Jaguaribe/Quixeramobim
1.5
131,43
197,14
Rodrigo de Oliveira Girão
Fiscal Ambiental
000623-1-6
II
04 a 06.06.2024
Palhano/Quixeré
2.5
131,43
328,58
Matheus M. Mendes Carneiro
Fiscal Ambiental
300030-1-2
II
04 a 06.06.2024
Palhano/Quixeré
2.5
131,43
328,58
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
II
05 a 06.06.2024
Limoeiro do Norte
1.5
131,43
197,14
Arlete Silva de Oliveira
Fiscal Ambiental
000655-1-X
II
05 a 07.06.2024
Aratuba/Pacoti
2.5
131,43
328,58
Leandro Monteiro da Silva
Fiscal Ambiental
000681-1-X
II
05 a 07.06.2024
Aratuba/Pacoti
2.5
131,43
328,58
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
II
10 a 12.06.2024
Iguatu/Arneiroz
2.5
131,43
328,58
José Wilker de F. Sales
Gestor Ambiental
000552-1-2
II
11 a 12.06.2024
Quixadá
1.5
131,43
197,14
Italo Taeno Abreu
Articulador
300003-2-3
II
11 a 12.06.2024
Quixadá
1.5
131,43
197,14
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300002-0-X
II
11 a 12.06.2024
Quixadá
1.5
131,43
197,14
Ana Vládia da C. Brito
Articulador
300001-7-X
II
11 a 12.06.2024
Quixadá
1.5
131,43
197,14
Lívia de Castro e Silva Mendes
Diretor
300007-3-0
II
12 a 13.06.2024
Quixadá
1.5
131,43
197,14
Madson Kherly Santos Mendes
Articulador
300006-0-9
II
12 a 13.06.2024
Sobral/Granja
1.5
131,43
197,14
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
II
13 a 14.06.2024
Jijoca de Jericoacoara
1.5
131,43
197,14
Raquel Ferreira Gomes Rosa
Diretor
300006-8-4
II
14 a 15.06.2024
Sobral/Fortaleza
1.5
131,43
197,14
Marina Santos da Silva Lopes
Gestor Ambiental
000644-1-6
II
17 a 18.06.2024
Canindé
1.5
131,43
197,14
Madson Kherly Santos Mendes
Articulador
300006-0-9
II
17 a 21.06.2024
Juazeiro do Norte/Araripe
4.5
131,43
591,44
Ana Vládia da C. Brito
Articulador
300001-7-X
II
17 a 21.06.2024
Barbalha/Mauriti/Iguatu
4.5
131,43
591,44
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
II
17 a 21.06.2024
Barbalha/Mauriti/Iguatu
4.5
131,43
591,44
Anderson Lima dos Santos
Fiscal Ambiental
000653-1-5
II
19 a 20.06.2024
Antonina do Norte/Tauá
1.5
131,43
197,14
José Wilker de F. Sales
Gestor Ambiental
000552-1-2
II
19 a 20.06.2024
Itapipoca
1.5
131,43
197,14
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
II
19 a 20.06.2024
Marco
1.5
131,43
197,14
Luciana de Lucena Vieira
Articulador
300003-6-6
II
27 a 28.06.2024
Guaramiranga
1.5
131,43
197,14
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
II
27 a 28.06.2024
Guaramiranga
1.5
131,43
197,14
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
II
26 a 28.06.2024
Alto Santo/ Aracati
2.5
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA Nº75/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea II § 2º do art.4º; e art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de julho de 2024
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Thiago Russel Miguel Santos
Fiscal Ambiental
000601-1-9
II
01 a 05.07.2024
Farias Brito/Barbalha
4.5
131,43
591,44
Matheus M. Mendes Carneiro
Fiscal Ambiental
300030-1-2
II
01 a 05.07.2024
Farias Brito/Barbalha
4.5
131,43
591,44
Camila Paula César Maia
Gestor Ambiental
000641-1-4
II
02 a 03.07.2024
Madalena/Tamboril
1.5
131,43
197,14
Abraão Lima Verde Maia
Fiscal Ambiental
000582-1-1
II
02 a 05.07.2024
Acopiara/Iguatu
3.5
131,43
460,00
José Auricélio Gois Lima
Fiscal Ambiental
000563-1-6
II
02 a 05.07.2024
Acopiara/Iguatu
3.5
131,43
460,00
Luiz Alves da Silva
Fiscal Ambiental
000330-1-4
II
04 a 05.07.2024
Itatira/Boa Viagem
1.5
131,43
197,14
Thiago Russel Miguel Santos
Fiscal Ambiental
000601-1-9
II
09 a 12.07.2024
São Benedito/Ubajara
3.5
131,43
460,00