DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Mayco Angello F. De Sena Silva
Fiscal Ambiental
000597-1-4
II
27 a 30.08.2024
Crateús/Novo Oriente
3.5
131,43
460,00
Sângela Ramos de Souza
Fiscal Ambiental
000669-1-5
II
27 a 30.08.2024
Crateús/Novo Oriente
3.5
131,43
460,00
Hernandes Felix Rebouças
Fiscal Ambiental
000685-1-9
II
28 a 30.08.2024
Palhano/Limoeiro do Norte
2.5
131,43
328,58
Fábio Teixeira Gusmão
Fiscal Ambiental
000603-1-3
II
28 a 30.08.2024
Palhano/Limoeiro do Norte
2.5
131,43
328,58
Leandro Monteiro da Silva
Fiscal Ambiental
000681-1-X
II
28 a 30.08.2024
Guaramiranga/Mulungu
2.5
131,43
328,58
Marcelo Borges Soares
Fiscal Ambiental
000558-1-6
II
28 a 30.08.2024
Guaramiranga/Mulungu
2.5
131,43
328,58
Camila Paula César Maia
Gestor Ambiental
000641-1-7
II
29 a 30.08.2024
Boa Vigem/Tamboril
1.5
131,43
197,14
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº068/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio da Portaria n.º 054/2024, publicada no Diário Oficial do dia 13/08/2024, conforme o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor PAULO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula de n.º 3000004-8, a importância de R$ 1.850,00 
(Hum mil, oitocentos e cinquenta reais), da ação orçamentária 20229, para Material de Consumo, cuja classificação é 339030 – dotação 11485, classificada na 
Nota de Empenho número 2024NE000559, datada de 14 de outubro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações.
SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Cláudia Helena Jorge de Lima Leite
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA AO CONTRATO Nº044-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 62000.000875/2024-44
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DAS MULHERES - SEM, inscrita noCNPJ nº: 49.958.941/0001-21, com sede na Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sra Cláudia Helena Jorge de Lima, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 63, §2º, I, da Lei Federal nº 4.320/1964, e no art. 
112 e 113, da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve, em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, a quantia de R$ 5.029,54 (cinco mil e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente a prestação de serviços 
no mês de julho/2024 de Voice Over IP – VoIP, no total de 60 (sessenta) ramais, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência 
técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados aos serviços VoIP para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira, 
oriundo do contrato nº: 044-2019, na forma amplamente discriminada nos autos do Processo Administrativo NUP: 62000.000875/2024-44.
Cláudia Helena Jorge de Lima
SECRETARIA DAS MULHERES
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº049/24
PROCESSO NÚMERO 46001.006946/2024-56
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, e o MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Tornar o Ministério Público do estado do Ceará, usuário do Sistema de Cotação Eletrônica adotado pelo Governo 
do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado e entra em vigor na data da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. ASSI-
NANTES: Alexandre Sobreira Cialdini, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, e Haley de Carvalho Filho, PROCURADOR-GERAL DE 
JUSTIÇA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 11 de outubro de 2024.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/07054/SEPLAG
NUP: 46001.006074/2024-26 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/07054/SEPLAG - Material de 
consumo (água mineral de menor volume e suco), relativos aos itens 03 e 04 - Suco de fruta, com o preço de R$0,90, para R$1,00, itens 07 e 08 - Água 
mineral 500ml, com o preço de R$0,70, para R$0,80 e itens 09 e 10 - Água mineral 1,5 litros, com o preço de R$1,58 para R$1,70. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 08/08/2024. 
RATIFICAÇÃO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Danilo Vieira Pinheiro - Representante Legal 
da Empresa DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 09 de outubro de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de serviços médicos para fornecimento dos medi-
camentos Cabozatinib 40 mg, 1x ao dia e Nivolumab 480 mg, mensal, por força da decisão judicial proferida nos autos do agravo de instrumento nº 
3003440-71.2024.8.06.0000, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP 46042.023016/2024-81 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 
2024/20740, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o agravo de instrumento nº 
3003440-71.2024.8.06.0000; Termo de Dispensa de Licitação nº 137/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, 
sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (hum 
milhão e cem mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000
08.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código 
reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 04 de Outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada 
por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 129/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE. CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRACADOS E TERAPIA 
LTDA - CNPJ/MF: 04.844.523/0001-75, Av. Tristão Gonçalves, nº 1349/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a forneci-