DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2024
NUP: 24001.067125/2024-53
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 3.191,93 (três mil cento 
e noventa e um reais e noventa e três centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE 
SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, conforme nova solicitação de pagamento e tabela 
de cálculos anexa nos autos, referente ao período de 30 de maio a 20 de junho de 2024, (pagamento de indenização), vinculado ao contrato 759/2018, para 
atender as necessidades da SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR
CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº162/2024
PROCESSO Nº24001.068417/2024-11
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.211,72 (Dois mil, duzentos e 
onze reais e setenta e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, 
inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-88, refere-se as pendências ao serviço prestado por meio dos profissionais de técnico de enfermagem, cuja a 
produção ocorreu até o dia 26 de junho de 2024. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº166/2024
PROCESSO Nº24001.078530/2024-05
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 116.142,24 (Cento e 
dezesseis mil cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos ), junto a empresa IPQ TECNO LOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.047.183/0001-
40, refere-se ao serviço de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de segurança, com fornecimento de equipamentos e operação 
técnica integrada para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, valor correspondente à diferença do mês de julho e ao mês de agosto 
de 2024. Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO I
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.736,64 (dezesseis mil e setecentos e trinta e seis reais e 
sessenta e quatro centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo I, Técnicos em Farmácia, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde – ATS, lotados (as) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo I. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 
de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO I
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.021238/2023-21
KAROLINA ALVES ROCHA 
300070-7-7 
14/08/23 A 31/12/23
R$ 2.214,50
24001.018502/2023-40 
ISRAEL RIBEIRO SOUZA 
300041-0-8 
17/07/23 A 31/12/23
R$ 2.567,83
24001.021521/2023-53 
TAYSON FIRMINO DA COSTA LIMA 
300060-9-7 
16/08/23 A 31/12/23
R$ 2.188,90
24001.016934/2023-16 
EDUARDO VIEIRA ALBUQUERQUE 
300049-3-0 
17/07/23 A 31/12/23
R$ 2.655,07
24001.017491/2023-81 
MICHEL FREIRE DA SILVA 
300060-0-3 
12/07/23 A 31/12/23
R$ 2.630,14
24001.021392/2023-01
YASMIM DOS SANTOS MANGETH 
300078-3-2 
14/08/23 A 31/12/23
R$ 2.214,50
24001.020837/2023-28
LOUISEANNE MARIA CORREIA DE MELO 
300047-5-2 
10/08/23 A 31/12/23
R$ 2.265,70
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 16.736,64
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.070394/2024-05
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. 
Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o Art 63, §1° e §2° da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR 
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº00.376.638/0001-21, serviço de manutenção preventiva corretiva de todos 
os equipamentos odontológicos no mês de MARÇO de 2024, (pagamento por indenização), em decorrência do contrato nº834/2021, para atender as neces-
sidades da SESA. Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Geraldo de Oliveira Neto
SETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO
CEO JOAQUIM TÁVORA
Antonio Mario Mamede Filho
DIRETOR
CEO JOAQUIM TÁVORA
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