DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03649318/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.559,73 (onze mil e quinhentos e cinquenta e nove 
reais e setenta e três centavos), junto à requerente MARIA IDENE DE SOUZA LOBO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº491525-1-5, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à majoração 
da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70%( setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente 
aos períodos de 13/04/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08629374/2022
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº16.710/2018, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº93.872/1986 e art. 37 c/c §1º e §2º art. 63, da Lei Nº4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 4.196,27 (quatro mil, cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), em favor da empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINIS-
TRATIVO, inscrita no CNPJ sob o Nº09.172.237/0001-24, referente a repactuação de janeiro a abril de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, 
vinculado ao contrato nº54/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas ( CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas categoria elencadas na convenção. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº04909781/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.725.11 (quinze mil e setecentos e vinte e cinco reais e onze 
centavos), junto à requerente LISIDNA ALMEIDA CABRAL, que exerce o cargo/função de Nutricionista (Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde/SES) matrícula nº300045-4-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao pagamento Gratificação de Especialização 
no percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 09/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.072102/2024-61
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$17.860,00 (dezessete mil, oitocentos e sessenta reais), em favor da CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBU-
QUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-84, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para 
realização de exames de Microscopia Ótica – MO, Imunoflorência Direta – IF e Microscopia Eletrônica, para atender as necessidades do Hospital Infantil 
Albert Sabin, realizados no mês de Julho de 2024. Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.079419/2024-28
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c 
o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida 
no valor de R$ 57.155,62 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ - COOPSIC, inscrita no CNPJ sob o número 12.977.744/0001-40, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO 
DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSICOLOGOS, da competência de 21 de agosto de 2024 a 20 de setembro de 2024. Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº23/2024
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº97/2024
NUP 24001.028280/2024-54
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº298 e 300-301 do Processo NUP 24001.028280/2024-54, para exclusão do item 14 e, consequentemente, para 
a correção do valor global a ser pago por esta Secretaria na Inexigibilidade de Licitação nº97/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de setembro 
de 2024, tendo como objeto a aquisição de insumos para realização de cirurgias de vitrectomia, para atender as necessidades do Serviço de Oftalmologia 
do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, conforme Termo de Referência (fls. 186-196), pelo período de 01 (um) ano, somos pela RETIFICAÇÃO DA 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº97/2024 para retirar o item 14 (SONDA PARA VITRECTOMIA POSTERIOR 25G. ESTÉRIL) e retificar 
o valor global para R$ 330.870,80 (trezentos e trinta mil oitocentos e setenta reais e oitenta centavos, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais 
informações. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024.
Assinado eletronicamente
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº193, Fortaleza, 10 de Outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITAMENTO Nº157/2023 A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº2023/14350 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230862. Onde se lê: ADITAMENTO Nº157/2023 Leia-se: ADITAMENTO Nº157/2024. Fortaleza, 
14 de outubro de 2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE