DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº26/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 17/2024 e 
Processo Administrativo NUP 24022.003544/2024-19, visando à seleção de 4 (quatro) vagas e formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa 
de Desenvolvimento Educacional para atender quando convocados, às demandas da diretoria inerentes ao apoio e estruturação dos programas de residências 
em saúde vinculados à rede da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA). Objetiva contribuir com o processo de ensino-aprendizagem das residências 
em saúde, sendo um Programa de Apoio às Residências em Saúde para conduzir as dimensões da formação docente e integração curricular dos programas 
ofertados pela Diretoria de Pós – Graduação em Saúde (Dipsa), por meio da Gerência de Residência Médica e Gerência de Residência Multiprofissional da 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da 
Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura 
venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob 
a presidência do primeiro: I – Alcilea Leite de Carvalho II – Olívia Andréa Alencar Costa Bessa III – Virgínia Angélica Silveira Reis Art. 3º – Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº057/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003824/2024-27. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2024, 04 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR TOTAL
Isabel Regiane Cardoso 
doNascimentoMatrícula Nº 30029097
Mestre
70,00
Curso de Especialização em 
Atenção Primária à Saúde - APS
19 e 20 de setembro 
de 2024
16 h/a
1.120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que consta no NUP Nº 24022.004180/2024-94, RESOLVE com fundamento do art. 3º, § 2º da Lei 15.188, de 19.07.12 AUTORIZAR 
A LIBERAÇÃO DO PONTO, da servidora cedida da SESA para a ESP, ANAIR HOLANDA CAVALCANTE matrícula nº 4963.7217/SESA, com lotação 
na Gerencia de Educação Permanente em Saúde /GEDUC-ESP, para realizar atividades de magistério no Curso de Especialização em Atenção Primária 
à Saúde - APS, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, perfazendo uma carga horária de 20 horas, na Cidade de Fortaleza/CE, devendo a 
servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a gerência de Gestão de Pessoas/GGESP, a sua efetiva participação nesse evento para que 
a ausência ocorrida seja abonada. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº076/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004060/2024-97. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2024, 04 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR TOTAL
ANA LUIZA BESSA DE PAULA 
BARROSMatrícula Nº 66421-19
DOUTOR
80,00
Curso de Introdução 
àInteligência Artificial.
24 a 27 e 30 de 
setembro de 2024.
40 h/a
3.200,00
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PORTARIA Nº081/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002225/2024-96. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2024, 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
SANLIO CIRNE DEOLIVEIRA 
FILHOMatrícula Nº 493905-13
Especialista
60,00
Curso Básico de Qualificação do Processo de 
Doação deÓrgãos e Tecidos para Transplantes.
23, 27 e 30 de 
agosto de 2024.
20 h/a
1.200,00
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EDITAL Nº17/2024
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterando a redação de seu art. 4º pela Lei nº 12.738 de 14 de outubro de 1997, 
em 10 de maio de 2021, constituiu-se como instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) através da Lei nº 17.476 de 10 de maio de 2021, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho 
de 2023, considerando o processo administrativo NUP 24022.003544/2024-19, torna público a todos os interessados o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de 4 (quatro) vagas e formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Desenvolvimento 
Educacional para atender quando convocados, às demandas da diretoria inerentes ao apoio e estruturação dos programas de residências em saúde vinculados 
à rede da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA).
 O projeto visa contribuir com o processo de ensino-aprendizagem das residências em saúde, sendo um Programa de Apoio às Residências em Saúde para 
conduzir as dimensões da formação docente e integração curricular dos programas ofertados pela Diretoria de Pós – Graduação em Saúde (Dipsa), por meio da 
Gerência de Residência Médica e Gerência de Residência Multiprofissional da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por