DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e 
das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente 
a Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (Dipsa).
13.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente 
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 11 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Olívia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA
ÁREA DE ATUAÇÃO: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - 40hs
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I - GRADUADO
- Profissional com graduação concluída em ciências contábeis, ciências econômicas ou administração. 
- Ter disponibilidade de carga horária de 40 h semanais presenciais.
R$ 2.400,00 (dois mil 
e quatrocentos reais) 
12 meses
01 (uma) vaga AC + 
Formação de banco
ÁREA DE ATUAÇÃO: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - 20hs
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I - MESTRE 
- Profissional com graduação na área da Saúde e com mestrado na área de Saúde ou Educação. 
- Ter disponibilidade de carga horária de 20 h semanais presenciais.
R$ 2.000,00 
(dois mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga prioritária para 
pessoa negra + formação de banco
II - MESTRE
- Profissional com graduação concluída em Medicina com registro ativo no respectivo conselho 
de classe, e com mestrado em Saúde ou Educação. 
- Ter disponibilidade de carga horária de 20 h semanais presenciais.
R$ 2.000,00 
(dois mil reais)
12 meses
01 (uma) vaga AC + 
formação de banco
III - DOUTOR
- Profissional com graduação concluída na área de Saúde e Doutorado na área de Saúde ou Educação. 
- Ter disponibilidade de carga horária de 20 h semanais presenciais.
R$ 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos reais) 
12 meses
01(uma) vaga AC + 
formação de banco
LEGENDA:
AC: Ampla Concorrência. 
* Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos 
neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital.
OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) 
que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo;
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com 
êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS 
INSCRIÇÕES
De 17 de outubro até as 12:00 h do dia 21 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Até as 17:00 h do dia 21 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Até as 12:00 h do dia 22 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
Até as 17:00 h do dia 22 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA 
VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Até as 17:00 h do dia 22 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO 
CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Até as 17:00 h do dia 23 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA 
VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Até as 17:00 h do dia 24 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA 
Dia 29 de outubro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
1ª Etapa – APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
Dia 03 de novembro de 2024 de 9:00 h às 12:00 h. Devendo o participante comparecer com antecedência de 01 (uma) hora 
para etapa de identificação.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
Até as 12:00 h do dia 04 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DA PROVA 
OBJETIVA E GABARITO PRELIMINAR - 1ª ETAPA
Até as 17:00 h do dia 04 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO 
PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
Dia 06 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO 
PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
Até as 17:00 h do dia 07 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
Dia 08 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
2ª Etapa – PERÍODO DE PREENCHIMENTO 
DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
De 08 de novembro até às 12:00 do dia 11 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA Até as 12:00 h do dia 13 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO 
PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA
De 13:00 h do dia 13 de novembro até as 12:00 h do dia 14 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 
- 2ª ETAPA E RESULTADO FINAL DO CERTAME
Até as 17:00 h do dia 14 de novembro de 2024.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA (1ª ETAPA)
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
1. Interpretação textual
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
1. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
A - Disposição preliminar;
B - Das Disposições gerais;
C - Do Sistema Único de Saúde: Dos objetivos e atribuições; Dos princípios e diretrizes.
Referências: BRASIL. Lei de Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes 
e dá outras providências.
2. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.
Referências: BRASIL. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de 
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm.