DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2024;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA:  EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.157.232/0001-35 
;  V - ENDEREÇO:  Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, 187, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-285;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do Art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII – OBJETO: Acrescentar 25% (vinte 
e cinco por cento) ao Contrato nº01/2024, o qual visa a prestação de serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem) em todo o 
interior do Estado do Ceará, para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues.;  IX - VALOR GLOBAL: 
Em face do presente termo o valor contratual de R$ 399.990,73 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e três centavos), acres-
cido em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) o valor de R$ 99.997,68 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito 
centavos), passando para R$ 499.988,41 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
XXXXXXXX;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 14/10/2024;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE 
GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO RODRIGUES  - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 15/2024
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, 
durante e após a realização do processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 10 (dez) vagas remanescentes de discentes do CURSO 
DE ESPECIALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de 
Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final
do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 15/2024, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e 
transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 10 dias do mês de outubro de 2024. 
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti 
SUPERINTENDENTE
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